DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria, medo e violência extrema Processo: 08017.000019/2026-26 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 198, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Rainha do Carvão Título Original: Miss Carbón País de Origem: Argentina, Espanha e Estados Unidos Ano de Produção: 2025 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Agustina Macri Produtor(es)/Criador(es): Angel Basabe Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado em TV aberta. Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas e estigma ou preconceito Processo: 08017.000145/2026-81 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 199, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Dinheiro Suspeito Título Original: The Rip País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Joe Carnahan Produtor(es)/Criador(es): Ben Affleck Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria e violência Processo: 08017.000146/2026-25 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 200, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Palavras Permanecem - 2ª Temporada Título Original: Palavras Permanecem - 2ª Temporada País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2025 Categoria: Obra seriada Diretor(es): Renata Druck e Luis Ludmer Produtor(es)/Criador(es): Aurora Filmes Ltda. ME. Distribuidor(es): Canal Curta Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Descritor(es) de Conteúdo: drogas Processo: 08017.000167/2026-41 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO Nº 17/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo MJSP nº: 08017.000161/2026-73 Obra: "A Morte de Robin Hood - Trailer" Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa da obra "A Morte de Robin Hood - Trailer", com fulcro no art. 84 da Portaria MJSP n° 1048, de 15 de outubro de 2025 e §§ 1º e 2º e do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações: a) Foi recebido pedido de reconsideração da decisão que atribuiu a classificação da obra em voga como "não recomendado para menores de dezesseis anos". b) Na reanálise do material foram identificados elementos que ensejaram na alteração da classificação indicativa outrora atribuída. Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de catorze anos", apresentando violência, violência contra vulnerável e medo. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral DESPACHO Nº 23/2026/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo MJSP nº: 08017.000170/2026-64 Obra: "Legalmente Loira" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Legalmente Loira" (Legally Blonde, 2001), com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP n° 1.048, de 15 de outubro de 2025 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações: a) Foi recebido pedido de revisão da decisão que atribuiu a classificação da obra em voga. b) Foram encontrados elementos que ensejassem a alteração da classificação indicativa "Livre" outrora atribuída. c) A obra apresenta critérios dos três eixos temáticos, com destaque para as tendências de descrição de violência, assédio ou importunação sexual e linguagem de conteúdo sexual e/ou chula. Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de doze anos" por apresentar conteúdo sexual, linguagem imprópria e violência. Recomenda-se a sua exibição após as vinte horas, quando exibida em televisão aberta. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 6.137, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08485.004040/2024-12, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KAROLI LILIANA MARTINEZ PINERO, de nacionalidade venezuelana, nascida na República Bolivariana da Venezuela, em 21 de março de 2001, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.142, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.004958/2024-86, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS AMANDO AGURTO LOPEZ ou LUIS ARMANDO AGURTO LOPEZ, de nacionalidade peruana, filho de Maria Eufemia Lopez Jibaja, nascido na República do Peru, em 6 de novembro de 1962, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO