DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020400045 45 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Fomento e execução de programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental. - Exercício do poder de polícia ambiental para a proteção das UCs. - Promoção de programas recreacionais, de uso público e ecoturismo nas UCs onde essas atividades sejam permitidas. O PDI enfatiza o papel do ICMBio como ICT, que é intrínseco à concretização da sua missão. Isso se dá através da geração e aplicação de conhecimento científico, do fomento à produção e divulgação de saberes, e do estímulo à inovação. O Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento - PEP ICMBio reforça esta visão, atuando como planejamento norteador que busca fortalecer o ICMBio enquanto instituto de ciência e tecnologia voltado à conservação da sociobiodiversidade, utilizando a gestão do conhecimento como elemento estruturador do manejo adaptativo, de forma integrada ao desenvolvimento de estratégias de extensão, de articulação comunitária e de envolvimento de atores sociais. 1.4. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO E GLOBAL O alinhamento estratégico e global do ICMBio destaca como sua atuação está estruturada para gerar valor público, fortalecer resultados institucionais e aprimorar processos essenciais e de suporte. Esse planejamento, organizado em diferentes perspectivas interligadas, orienta a instituição na entrega de benefícios concretos à sociedade e ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que assegura coerência com as principais agendas internacionais de conservação, clima e desenvolvimento sustentável, reforçando seu papel estratégico e ampliando oportunidades de cooperação e financiamento. A Figura 1 apresenta o Mapa Estratégico do ICMBio para o ciclo 2025-2027. 1_MMA_4_001 Figura 1: Mapa Estratégico ICMBio Ciclo 2025-2027. Fonte: ICMBio. 1.4.1. CONTRIBUIÇÃO PARA A SOCIEDADE Os resultados estratégicos definidos nesta perspectiva respondem à pergunta fundamental: "Qual valor público estamos entregando para a sociedade e para o meio ambiente?". Eles refletem os benefícios mais amplos da atuação do ICMBio, como a melhoria no estado de conservação da biodiversidade, a contribuição para o enfrentamento da crise climática, melhoria nas condições de vida das pessoas e promoção das economias baseadas na biodiversidade. As linhas de ação estratégicas do Programa Natureza com as Pessoas - PNP (ecoturismo, turismo de base comunitária, turismo de bem-estar), como exemplo, são mecanismos diretos para alcançar estes resultados sociais e econômicos. 1.4.2. INCREMENTO NOS RESULTADOS INSTITUCIONAIS Esta perspectiva representa os resultados concretos e mensuráveis que demonstram o avanço na capacidade do Instituto em cumprir suas responsabilidades. Os objetivos aqui respondem à pergunta: "Quais resultados concretos nossas ações estão gerando para o fortalecimento da conservação?". Exemplos incluem o aprimoramento da governança e da gestão participativa, a consolidação territorial das UCs, e a redução do desmatamento, dos incêndios e da degradação, assim como, o estabelecimento de parcerias institucionais e de acordos e termos de compromisso com comunidades tradicionais. 1.4.3. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS EM PROCESSOS ESTRUTURANTES E FINALÍSTICOS Esta perspectiva foca na excelência das atividades principais desenvolvidas no ICMBio e descreve os processos críticos que devem ser executados para entrega de valor público. Os objetivos aqui respondem à pergunta: "Em quais processos devemos ser excelentes para alcançar nossos resultados e satisfazer nossos beneficiários?". Abrange as ações finalísticas como fiscalizar, criar e gerir UCs, pesquisar, intensificar a restauração ecológica, promover o uso público e apoiar comunidades e contribuir para o acesso das famílias à benefício de políticas públicas. A excelência nesses processos é o que gera os resultados diretos. 1.4.4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS EM PROCESSOS GERENCIAIS E DE SUPORTE Esta perspectiva é a base da estratégia. Ela representa o conjunto de capacidades, recursos e infraestrutura que precisam ser desenvolvidos e mantidos para que a instituição funcione bem. Os objetivos aqui respondem à pergunta: "Como garantimos os recursos e a capacidade organizacional necessários para executar nossa estratégia?". Inclui temas como ampliação e modernização da infraestrutura nas UCs, aprimoramento da gestão da informação e da infraestrutura de dados e sistemas, e capacitação e treinamento de servidores, parceiros e colaboradores. Uma base sólida nesta perspectiva é essencial para sustentar todas as demais. 1.4.5. AGENDA GLOBAL A atuação do ICMBio está fortemente alinhada com as agendas globais de desenvolvimento. O Instituto contribui com a Convenção de Diversidade Biológica - CDB, especialmente em relação à Visão 2050 e seus Objetivos Globais (A, B, C e D). Igualmente, o ICMBio está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Agenda 2030, em particular com os ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), ODS 14 (Vida na Água), ODS 15 (Vida Terrestre) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis). O PDI e os instrumentos de planejamento do Instituto também dialogam com a Nova Agenda Urbana - NAU e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC (e o Acordo de Paris), promovendo soluções baseadas na natureza para a adaptação e mitigação climática e redução do desmatamento. Este alinhamento global é crucial para legitimar o papel do ICMBio e ampliar o acesso a financiamentos multilaterais. 1.5. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio constitui uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, gozando de autonomia administrativa e financeira, e vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. A estrutura organizacional, que foi reorganizada pelo Decreto nº 12.258/2024, é complexa e distribuída por todo o território nacional, atuando em três níveis de gestão: estratégico, tático e operacional. A administração e a governança do Instituto estão centralizadas no Presidente, que atua no nível estratégico, estabelecendo a visão e a direção institucional. O Presidente supervisiona três órgãos específicos singulares e um órgão seccional, conhecidos como Diretorias, que juntamente com as Gerências Regionais formam a espinha dorsal da gestão e execução das estratégias (Figura 2). 1_MMA_4_002 Figura 2: Organograma ICMBio - Presidente, Diretoriais e Gerências Regionais. Fonte: Elaborado com base no organograma completo do ICMBio. O Presidente conta com um conjunto de órgãos de apoio direto e órgãos seccionais que auxiliam na governança e na gestão central do Instituto. Segue abaixo uma breve apresentação das funções e reponsabilidades de cada órgão de apoio e seccionais de auxílio. Procuradoria Federal Especializada-PFE. Responsável pela análise jurídica de documentos, prestar consultoria e assessoramento jurídicos ao Instituto e a de representá-lo judicial e extrajudicialmente, inclusive mediante o ajuizamento de ações civis públicas para a proteção das Unidades de Conservação. Auditoria Interna -AUDIT, Corregedoria - COR e Ouvidoria -OUV. Órgãos seccionais de apoio direto à Presidência do ICMBio, atuando na verificação do funcionamento dos controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria, na implementação de procedimentos de responsabilização, no tratamento de denúncias recebidas pelo ICMBio, bem como na promoção da transparência ativa e do acesso à informação. As fundações de apoio que gerenciam recursos públicos se submetem à fiscalização da Auditoria Interna. Gabinete -GABIN e Assessoria do Presidente Apoio na organização e implementação da agenda estratégica institucional e operacional do Presidente. Secretaria da Comissão de Ética-SECET. Atua na promoção da ética e de regras de conduta para agentes públicos, bem como no tratamento e apuração de desvios éticos e de conduta. Coordenação-Geral de Comunicação Social -CGCS. Órgão estratégico que tem como objetivo estruturar e aprimorar a comunicação e a informação institucional. Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica-CGGE. Lidera os processos de governança organizacional, gestão de riscos e integridade, planejamento e gestão estratégica, gestão do conhecimento e da informação corporativa e transformação digital, sendo responsável pelo monitoramento dos acordos assumidos pelo ICMBio no âmbito do Plano Plurianual 2024-2027, Acordo de Gestão, e Planejamentos Estratégicos do ICMBio, assim como pela consolidação dos Relatórios de Gestão e de Avaliação da implementação da estratégia. Diretorias As quatro Diretorias supervisionadas pelo Presidente planejam, coordenam, supervisionam, promovem e avaliam ações conduzidas pelas unidades descentralizadas. Coordenações-Gerais e Coordenações As Coordenações-Gerais - CGs e Coordenações atuam no nível tático e operacional, desdobrando as estratégias das Diretorias e estabelecendo as relações transversais para a execução da missão institucional. Na sequência estão apresentadas as coordenações e suas respectivas funções e áreas de atuação. 1.5.1. DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE- DIBIO. A DIBIO atua diretamente na avaliação de impactos ambientais, nas estratégias para conservação de espécies e habitats e na pesquisa e monitoramento da biodiversidade. Desempenha um papel central na execução do Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento - PEP ICMBio. Coordena os macroprocessos de avaliação de impactos ambientais de empreendimentos em UCs, estratégias para conservação de espécies e habitats; e pesquisa e monitoramento da biodiversidade, incluindo atividades de avaliação de riscos de extinção das espécies da fauna, conservação das espécies ameaçadas, manejo de espécies exóticas invasoras, restauração ecológica, pesquisa e monitoramento da biodiversidade (e.g., PEP ICMBio, Programa Monitora), enfrentamento às emergências climáticas e epizootias.