DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020400046 46 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 No Painel 1, foram destacadas as ações das Coordenações-Gerais relacionadas aos propósitos de pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e inovação, reforçando sua relevância na integração entre ciência e gestão. . .CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L .ATRIBUIÇÃO (PROCESSOS) .R E L AÇÕ ES - C H AV E . .Coordenação-Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade - CGPEQ .Pesquisa e Gestão da Informação sobre biodiversidade; Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora; Prevenção e Resposta a Emergências Climáticas e Epizootias; Estímulo e Gestão da Inovação Tecnológica; e Restauração Ecológica .É central na execução do PEP ICMBio. Supervisiona a execução do PEP, por meio da Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COPEG, é responsável pelo Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT e pela Política de Inovação Tecnológica do ICMBio. Articula-se com Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação - CNPC e com as UCs. Responsável pela pesquisa e monitoramento da biodiversidade. . .Coordenação-Geral de Avaliação de Impactos - CG I M P .Gestão da informação para o licenciamento ambiental; Avaliação de impactos ambientais; Manifestação para licenciamento ambiental; Apoio às autorizações diretas. .Relação direta com as UCs, com a Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN (emissão de autorizações) e órgãos licenciadores a exemplo doInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, que é responsável pela avaliação de impactos ambientais. . .Coordenação-Geral de Estratégias para a Conservação - CGCON .Avaliação do risco de extinção de espécies da fauna nativa brasileira; Planejamento de ações para conservação de espécies da fauna ameaçadas de extinção; Programas de manejo populacional de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção; Planejamento de ações de redução de impactos sobre a biodiversidade; Manejo de espécies exóticas invasoras nas Unidades de Conservação. .Relação direta com os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação - CNPC, que subsidiam os PANs e avaliam riscos de extinção. Responsável pelas estratégias para conservação de espécies e habitats. fonte: Elaborado pelo ICMBio. 1.5.2. DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -DIMAN. A DIMAN atua diretamente na criação, planejamento territorial, proteção, visitação e serviços ambientais das 344 Unidades de Conservação, que em 2025 somam 344 UCs sob gestão pública federal, e 809 Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs, sob gestão privada. Coordena os macroprocessos de criação e planejamento territorial de UCs, proteção, visitação e serviços ambientais, incluindo ações para o planejamento, criação, proteção, manejo e uso público das UCs que tem o Programa Natureza com as Pessoas - PNP, instituído pela Portaria ICMBio nº 3.689, de 11 de setembro de 2025, como um dos seus direcionadores estratégicos (Painel 2). . .CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L .ATRIBUIÇÃO (PROCESSOS) .R E L AÇÕ ES - C H AV E . .Coordenação-Geral de Criação e Planejamento de Unidades de Conservação ( CG C A P ) .Criação e alteração de limites e categorias de UCs; Articulação e monitoramento de planejamentos temáticos e específicos; Elaboração e revisão de planos de manejo; Estabelecimento de Zonas de Amortecimento; Instrumentos de conectividade e gestão integrada; Estabelecimento de mecanismos de valorização e reconhecimento internacional; Análises de sobreposições territoriais e interesses concorrentes .Relação intrínseca com a Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO (subsídio técnico-científico) e Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação - DISAT (questões territoriais). Responsável pela criação e planejamento territorial de UCs. . .Coordenação-Geral de Proteção (CGPRO) .Monitoramento geoespacial da proteção ambiental; Suporte em operações aéreas; Fiscalização ambiental; Gestão da inteligência ambiental; Apuração de infrações ambientais; Manejo integrado do fogo. .Fundamental no combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos. Responsável pela proteção. . .Coordenação Geral de Uso Público e Serviços Ambientais (CGEUP) .Planejamento da visitação; Estruturação da visitação; Monitoramento da visitação; Gestão de serviços ambientais; Gestão de negócios florestais. .Envolvida na valorização da sociobiodiversidade e serviços ecossistêmicos e na coordenação do Programa Natureza com as Pessoas - PNP. Responsável pela visitação e bioeconomia. fonte: Elaborado pelo ICMBio. 1.5.3. DIRETORIA DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO-DISAT. A DISAT atua diretamente na consolidação territorial das UCs, economias da sociobiodiversidade, gestão socioambiental e políticas públicas para povos e comunidades tradicionais, focando na interface entre a conservação e as populações humanas, especialmente tradicionais, e na consolidação da posse da terra nas UCs. Coordena os macroprocessos de consolidação territorial das UCs, economias da sociobiodiversidade, gestão socioambiental e políticas públicas para povos e comunidades tradicionais, incluindo ações de uso sustentável, apoio a populações tradicionais e consolidação territorial (e.g., regularização fundiária) (Painel 3). . .CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L .ATRIBUIÇÃO (PROCESSOS) .R E L AÇÕ ES - C H AV E . .Coordenação Geral de Articulação de Políticas Públicas e Economias da Sociobiodiversidade - CGPT .Gestão da informação sobre famílias beneficiárias em UCs; Articulação de políticas públicas para inclusão social dos povos e comunidades tradicionais; Inclusão social e produtiva; Manejo e uso da sociobiodiversidade; Manejo florestal comunitário em UCs; Gestão da pesca artesanal. .Articula-se com o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade - CNPT. Responsável pelas políticas públicas para povos e comunidades tradicionais e pelas economias da sociobiodiversidade. . .Coordenação Geral de Consolidação Territorial - CGT E R .Demarcação e sinalização do perímetro das UCs; Análise e gestão de dados fundiários das UCs; Desapropriação de imóveis e indenização de benfeitorias em UCs; Incorporação não onerosa de imóveis inseridos em UCs. .O trabalho fundiário da CGTER é essencial para a consolidação territorial das UCs. Responsável pela consolidação territorial das UCs. . .Coordenação Geral de Gestão Socioambiental - CG S A M .Conselhos de Unidades de Conservação; Voluntariado; Caracterização de povos e comunidades tradicionais; Compatibilização de direitos em territórios sobrepostos a UCs; Educação ambiental na gestão pública da biodiversidade. .A - Coordenação de Promoção da Participação Social - COPAR e Coordenação de Educação Ambiental e Formação Cidadã (COEDU) promovem o engajamento da sociedade e a gestão participativa da sociobiodiversidade. Responsável pela gestão socioambiental. fonte: Elaborado pelo ICMBio. 1.5.4. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - DIPLAN A DIPLAN atua diretamente na carreira e gestão estratégica de pessoas, finanças e arrecadação, gestão administrativa, planejamento e gestão de recursos externos, e tecnologia da informação, fornecendo o suporte e os processos gerenciais necessários para a atuação de todo o Instituto, garantindo a infraestrutura e os recursos. Coordena os macroprocessos de carreira e gestão estratégica de pessoas, finanças e arrecadação, gestão administrativa, planejamento e gestão de recursos externos, e tecnologia da informação, sendo responsável pela gestão de recursos, administração, logística, gestão de pessoas e Tecnologia da Informação - TI (Painel 4). . .CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L .ATRIBUIÇÃO (PROCESSOS) .R E L AÇÕ ES - C H AV E . .Coordenação Geral de Planejamento e Gestão de Recursos Externos - CGPLAN .Gestão de projetos e parcerias institucionais; Gestão das fundações de apoio à pesquisa; Gestão da compensação ambiental; Avaliação e monitoramento da efetividade de gestão de UCs; Gestão da conversão de multas. .Trabalha em coordenação com a Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias (COGEP) e Coordenação de Compensação Ambiental (COCAM). Responsável pelo planejamento e gestão de recursos externos . .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP .Gestão da força de trabalho; Gestão de qualidade de vida no trabalho e benefícios; Gestão da carreira e desempenho; Mapeamento e desenvolvimento de competências; Administração de pessoal; Gestão da Política de Desenvolvimento de Pessoas. .Supervisiona o Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade (ACADEBio) na formação e capacitação de servidores. Responsável pela carreira e gestão estratégica de pessoas. . .Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGT I .Gestão de infraestrutura e serviços de TI; Gestão de soluções digitais; Gestão estratégica de TI e segurança da informação; Gestão da inovação, dados e transformação digital; Gestão contratual e aquisições de TI. .Essencial para o desenvolvimento de sistemas cruciais como SISBIO, SISBIA e SALVE. Responsável pela tecnologia da informação. . .Coordenação-Geral de Gestão Administrativa - CG A D M .Gestão de logística de bens e serviços; Gestão de infraestrutura, obras e projetos de engenharia e arquitetura; Gestão de licitações, contratos administrativos e convênios. .A CGADM atua conjuntamente com CGATI e UAAFs. Responsável pela gestão administrativa. . .Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação - CG F I N .Gestão da arrecadação de receitas; Planejamento e execução financeira; Planejamento e execução orçamentária; Gestão contábil .Efetua o controle orçamentário do Instituto e repasse financeiro às Gerências Regionais para manutenção das UC's. Responsável pelas finanças e arrecadação. fonte: Elaborado pelo ICMBio. 1.5.5. NÍVEL OPERACIONAL E UNIDADES DESCENTRALIZADAS A atuação territorial do ICMBio se materializa por meio de uma estrutura operacional capilarizada que abrange todo o território nacional, assegurando presença institucional contínua nas regiões estratégicas para a conservação da biodiversidade brasileira. Essa estrutura forma a base executiva das políticas públicas de conservação, possibilitando o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, o monitoramento ambiental, a gestão participativa e a implementação de ações de proteção da sociobiodiversidade. No centro dessa atuação estão as Unidades de Conservação, territórios essenciais para o cumprimento da missão institucional e para o fortalecimento das estratégias nacionais de conservação. Complementam essa rede operacional as unidades descentralizadas responsáveis pela integração, coordenação e supervisão territorial, garantindo coerência, eficiência e alinhamento com o planejamento estratégico do Instituto. Os Núcleos de Gestão Integrada - NGIs, Coordenações Territoriais - CTs, Gerências Regionais - GRs, Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação - CNPCs e o Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade - ACADEBio compõem uma arquitetura institucional integrada, capaz de articular conhecimento científico, gestão territorial e capacitação contínua. Essa organização operacional sustenta a efetividade das ações do ICMBio, potencializando o alcance de seus resultados e ampliando a qualidade da gestão da biodiversidade em escala nacional. Unidades de Conservação -UCs Atualmente, o ICMBio é responsável pela gestão de 344 Unidades de Conservação públicas, que constituem seus principais territórios de atuação e funcionam como espaços preferenciais para pesquisa, monitoramento ambiental e desenvolvimento de soluções de conservação. Além disso, apoia a criação, gestão, monitoramento e fiscalização de 809 Reservas Particulares do Patrimônio Natural, geridas por proprietários privados. As UCs são os principais territórios onde os processos do ICMBio são implementados. Núcleos de Gestão Integrada -NGI Um NGI é uma Unidade Organizacional do ICMBio cuja atribuição é gerir um conjunto de Unidades Conservação. A Integração e Nucleação Gerencial objetiva, principalmente, consolidar um novo modelo gerencial para as Unidades de Conservação, fundamentado no planejamento e na ação institucional de conservação da natureza e da biodiversidade numa perspectiva ecossistêmica, atuante sob espaços e paisagens mais amplos e em melhor integração com o entorno dessas UCs; e maximizar os resultados das ações institucionais de conservação através da otimização gerencial, dos ganhos em escala, da maior racionalidade e eficiência administrativa e da melhor alocação de recursos. Para disciplinar os procedimentos de criação dos Núcleos, atualmente está em vigor a Política de Integração e Nucleação Gerencial - PINGe criada pela Portaria ICMBio nº 102, de 10 de fevereiro de 2020. Coordenações Territoriais - CTs. Sob orientação das Gerências Regionais - GRs, coordenam e fornecem orientação técnica e gerencial aos Núcleos de Gestão Integrada e as Unidades de Conservação em suas respectivas circunscrições territoriais. Gerências Regionais -GRs. São unidades descentralizadas que realizam a supervisão estratégica, a orientação gerencial e a articulação interinstitucional para a execução integrada das políticas de conservação da sociobiodiversidade em suas respectivas circunscrições territoriais, assegurando o alinhamento das unidades descentralizadas ao planejamento institucional (GR1 - Norte, GR 2 - Nordeste, GR 3 - Centro oeste, GR4 - Sudeste, GR 5 - Sul). As GRs são responsáveis por indicar os Gestores de Parceria nas áreas sob sua responsabilidade. Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação - CNPC São 14 Centros de Pesquisa direcionados para grupos taxonômicos, ecossistemas, e para sociobiodiversidade. Eles realizam e coordenam pesquisa científica aplicada à conservação da biodiversidade, do patrimônio espeleológico e da sociobiodiversidade associada a povos e comunidades tradicionais, subsidiam programas de monitoramento da biodiversidade (como o Programa Monitora), avaliam o risco de extinção das espécies, subsidiam a criação e gestão de UCs, atuando sob a orientação da DIBIO. Para acessar informações completas sobre os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação, siga este link. Centro Especializado em Manejo Integrado do Fogo - CEMIF Centro Especializado que atua com as políticas, técnicas e ações de Manejo Integrado do Fogo - MIF nas Unidades de Conservação, a partir de uma perspectiva do fogo como ferramenta ecológica e de ordenamento territorial, integrando prevenção, uso controlado e combate qualificado, atuando sob a orientação da Coordenação-Geral de Proteção - CGPRO/DIMAN.