DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(F) Pesquisas relacionadas à Cadeia Produtiva da pesca nas RESEXs do extremo sul da BA - Programas de Gestão do Uso e de Monitoramento com foco no fortalecimento da bioeconomia (DPES/MMA) - definição de mecanismos de gestão, protocolos amostrais, estratégia de implementação e avaliação dos resultados alcançados. 2.2.4.13. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA DO NORDESTE - CEPENE O CEPENE é o CNPC dedicado à conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste. Sua sede fica em Tamandaré, Pernambuco, próxima à Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais - APACC. O centro foi criado em 1983, inicialmente como um centro de pesquisa pesqueira sob a SUDEPE. Com a criação do ICMBio em 2007, o CEPENE realinhou seu escopo para a conservação ampla da biodiversidade marinha no Nordeste. O CEPENE teve um papel crucial na concepção e implementação da APA Costa dos Corais - APACC em 1997, fornecendo informações científicas que justificaram sua criação. O centro realizou prospeções pesqueiras e pesquisas de estoque nos anos 1980 e 1990, estabelecendo um marco de conhecimento sobre as espécies marinhas nordestinas. Atualmente, o CEPENE contribui para o Programa Monitora com módulos focados em recifes e praias arenosas tropicais. O centro está envolvido em Planos de Ação Nacionais - PANs como o PAN Coral Vivo e em estudos sobre espécies ameaçadas, como o mero (Epinephelus itajara). Infraestrutura disponível O CEPENE consolidou uma infraestrutura considerável em sua sede em Tamandaré e áreas associadas. O centro dispõe de laboratórios equipados para trabalhos em ictiologia e oceanografia, incluindo tanques experimentais. O CEPENE mantém uma importante Coleção Biológica de referência com centenas de exemplares de peixes, crustáceos e moluscos, servindo como registro histórico da biodiversidade regional. As instalações de Itamaracá/PE, que abrigam o Centro de Reabilitação de Peixe-Boi Marinho/CMA, estão localizadas dentro da estrutura do CEPENE, diversificando suas capacidades. Diretrizes para pesquisas futuras As diretrizes centrais do CEPENE incluem a produção de conhecimento para a gestão sustentável da pesca artesanal e industrial no Nordeste, priorizando espécies e áreas- chave. Uma prioridade é a conservação de ecossistemas recifais e costeiros, garantindo a saúde dos recifes de coral e manguezais. O centro visa atuar como braço científico para diversas UCs (APACC, Atol das Rocas, RESEX Marinhas), auxiliando na elaboração e implementação dos Planos de Manejo. O CEPENE busca organizar e digitalizar seus acervos (documentos, coleção biológica, banco de dados pesqueiros) para acesso público e uso em pesquisas. Além disso, o centro prioriza o aprimoramento de protocolos de monitoramento e resposta rápida a desastres ambientais costeiros na região. O CEPENE deu contribuições valiosas ao embasar a criação da APA Costa dos Corais, a primeira grande área marinha protegida do Brasil. O CEPENE atua como mediador entre o conhecimento tradicional e o científico, promovendo o engajamento social e fortalecendo a pesca artesanal. As pesquisas do CEPENE subsidiaram regulações importantes como as normas de defeso da lagosta e a inclusão de espécies ameaçadas (mero, coral-cérebro) em listas de proteção. O centro está inserido numa rede de parcerias com outros centros marinhos (TAMAR, CMA, CEPSUL), garantindo uma rede integrada de pesquisa marinha nacional. 2.2.4.14. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA DO NORTE - CEPNOR O CEPNOR é o CNPC responsável pela Biodiversidade Marinha do Norte do Brasil. Sua sede está localizada em Belém, Pará/PA, no campus da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA. Sua área de atuação abrange o litoral setentrional, desde o Amapá até o Maranhão, região que possui a maior faixa contínua de manguezais do mundo. O CEPNOR foi criado oficialmente em 1993, durante a gestão do IBAMA, para suprir a necessidade de pesquisa na costa norte. O centro foi fundamental para executar projetos do Plano de Manejo dos Recursos Pesqueiros da Amazônia - PMAP na faixa costeira. O CEPNOR incorporou ações de programas preexistentes, como o Pró-Tartarugas da Amazônia. O centro esteve envolvido no processo de criação de novas Unidades de Conservação, fornecendo embasamento técnico para áreas como a APA do Delta do Parnaíba. Dentre as principais pesquisas desenvolvidas, destacam-se os levantamentos de estoques de camarão-rosa e pescada-amarela (REVIZEE), o Projeto Mangues do Norte (mapeamento e avaliação da saúde dos manguezais do Amapá, Pará e Maranhão), e o monitoramento do caranguejo-uçá para normatizar o período de "andada". O CEPNOR colaborou no descobrimento e estudo dos Recifes da Foz do Amazonas. Infraestrutura disponível A sede do CEPNOR em Belém serve de base administrativa, mas o centro opera em rede com diversas instituições e demais Centros de pesquisa do ICMBio. Diretrizes para pesquisas futuras Sugestões: conciliar conservação com a alta exploração pesqueira, aprimorando sistemas de coletas de dados pesqueiros (censos de desembarque) e recomendando limites de esforço. Fortalecer a gestão de Unidades de Conservação costeiras existentes, atuando para auxiliar a APA Delta do Parnaíba e RESEX Marinha do Delta do Parnaíba. Pesquisa e proteção de habitats críticos (manguezais e recifes de profundidade), com foco na resiliência dos manguezais amazônicos frente às mudanças climáticas. Mapear toda a extensão dos recifes amazônicos e avaliar sua biodiversidade, fornecendo subsídios para a proteção. 2.3. PERSPECTIVA DE AÇÃO ESTRATÉGICA - PLANEJAMENTO 2025-2027 As perspectivas estratégicas organizam a atuação do ICMBio de modo integrado e orientado a resultados, considerando a complexidade dos desafios socioambientais do país e a necessidade de alinhar esforços institucionais em diferentes dimensões. Cada perspectiva traduz um conjunto de expectativas e compromissos que orientam a atuação da autarquia para consolidar um modelo de gestão ambiental eficaz, transparente e conectado às demandas da sociedade, da biodiversidade e dos ecossistemas naturais. A Portaria ICMBio nº 1.164/2025 estruturou o Mapa Estratégico do Instituto em quatro perspectivas centrais: Contribuição para a Sociedade, Incremento nos Resultados Institucionais, Objetivos Estratégicos em Processos Estruturantes e Finalísticos, e Objetivos Estratégicos em Processos Gerenciais e de Suporte. Juntas, essas perspectivas orientam o planejamento de médio prazo e reforçam a visão sistêmica da instituição como órgão federal responsável por proteger o patrimônio natural e promover soluções de conservação baseadas em evidências científicas e participação social. 2.3.1. Contribuição para a Sociedade -Resultados Esperados Esta perspectiva expressa os impactos de maior alcance que o ICMBio pretende gerar no território nacional. Aqui, a instituição descreve os efeitos positivos esperados na vida das pessoas, na proteção dos ecossistemas e no enfrentamento das mudanças climáticas, buscando evidenciar o valor público da sua atuação. Esses resultados sintetizam o compromisso do ICMBio em fortalecer a conservação da sociobiodiversidade, ampliar o acesso à natureza, consolidar serviços ecossistêmicos essenciais e promover modelos sustentáveis de desenvolvimento. Além disso, essa perspectiva destaca que o sucesso da atuação do ICMBio se mede não apenas pela gestão interna ou pelo cumprimento de metas operacionais, mas pela capacidade da instituição de influenciar positivamente o bem-estar das comunidades, a resiliência dos ecossistemas e a qualidade ambiental do país. É por meio desses efeitos amplos que o Instituto reafirma sua missão de contribuir para uma sociedade mais saudável, sustentável, inclusiva e integrada ao patrimônio natural. Para materializar esses compromissos em resultados concretos, a perspectiva de contribuição para a sociedade é desdobrada em um conjunto de impactos específicos que expressam, de forma objetiva, como a atuação do ICMBio se projeta sobre o território, sobre a biodiversidade e sobre a vida da população. Esses resultados funcionam como referenciais orientadores, permitindo visualizar de que maneira a gestão das Unidades de Conservação, a pesquisa aplicada, a proteção territorial, o manejo da fauna e da flora e o diálogo com comunidades se convertem em benefícios socioambientais tangíveis. No painel 7 abaixo são apresentados os principais resultados esperados nessa perspectiva, que traduzem a ambição institucional de fortalecer a conservação da sociobiodiversidade, ampliar serviços ecossistêmicos essenciais e promover um modelo de desenvolvimento alinhado à sustentabilidade, à inclusão social e à resiliência climática. . .RESULTADOS ESPERADOS .BREVE DESCRIÇÃO . .Melhoria no estado de conservação das espécies ameaçadas e ambientes vulneráveis .Envolve ações de manejo, proteção, monitoramento contínuo e implementação de políticas específicas para reduzir riscos de extinção e fortalecer a resiliência ecológica de áreas sensíveis. . .Proteção de parcelas significativas de ecossistemas e espécies em Unidades de Conservação .Busca assegurar representatividade biogeográfica, conservação de processos ecológicos e proteção de habitats essenciais por meio de uma gestão eficaz das Unidades de Conservação. . .Contribuição das UCs para mitigação e adaptação às mudanças do clima .Refere-se ao papel estratégico das UCs no sequestro de carbono, na regulação climática e na proteção contra eventos extremos, ampliando a capacidade adaptativa dos ecossistemas e das populações humanas. . .Geração de benefícios e melhoria da qualidade de vida e saúde das pessoas .Contempla benefícios diretos e indiretos, como turismo sustentável, segurança hídrica, oportunidades produtivas e provisão de serviços ecossistêmicos essenciais. . .Promoção de economias baseadas na biodiversidade .Incentiva atividades econômicas sustentáveis e inclusivas que valorizem produtos da sociobiodiversidade e fortaleçam o desenvolvimento local. Os resultados esperados apresentados nesta perspectiva evidenciam o compromisso institucional do ICMBio em promover impactos concretos e de largo alcance na conservação ambiental e no bem-estar da sociedade. Cada resultado constitui um vetor estratégico que articula ações de proteção da natureza com melhorias socioeconômicas, reforçando a relevância das Unidades de Conservação como pilares de resiliência ecológica, desenvolvimento sustentável e geração de oportunidades. Ao integrar conservação da biodiversidade, adaptação climática, inclusão produtiva e fortalecimento das economias da sociobiodiversidade, o ICMBio reafirma sua capacidade de gerar valor público de forma abrangente e duradoura. Esses resultados orientam a atuação do Instituto para que a proteção dos ecossistemas caminhe lado a lado com a qualidade de vida das populações, consolidando um modelo de gestão que contribui decisivamente para um país mais sustentável, justo e ambientalmente resiliente. 2.3.2. INCREMENTO NOS RESULTADOS INSTITUCIONAI - RESULTADOS AG R EG A D O S Os Incrementos nos Resultados Institucionais constituem o eixo que sustenta e viabiliza os impactos socioambientais pretendidos pelo ICMBio no horizonte do Planejamento Estratégico 2025-2027. Essa perspectiva orienta a consolidação das capacidades internas e territoriais necessárias para que as Unidades de Conservação cumpram plenamente suas funções ecológicas, sociais e econômicas, fortalecendo a gestão ambiental de forma qualificada, inclusiva e eficaz. Assim, os resultados agregados traduzem avanços estruturais e operacionais essenciais ao papel institucional do ICMBio como órgão executor da política nacional de conservação da natureza. Os resultados previstos abrangem um conjunto articulado de frentes estratégicas que fortalecem tanto a capacidade interna do Instituto quanto sua atuação territorial. Esses resultados refletem a natureza multifacetada da missão do ICMBio, integrando dimensões de governança, conservação, ordenamento territorial, adaptação climática, restauração e desenvolvimento socioambiental. Para facilitar a compreensão e evidenciar suas conexões estruturantes, essas frentes são apresentadas a seguir de forma organizada. Resultados de Governança, Participação e Ordenamento Territorial O primeiro conjunto de resultados estratégicos reúne os elementos fundamentais que estruturam a governança, a participação social e o ordenamento territorial das Unidades de Conservação (Painel 8). Esses resultados expressam o compromisso do ICMBio em fortalecer processos decisórios mais transparentes, ampliar a integração com comunidades tradicionais e consolidar territórios protegidos, garantindo segurança jurídica e efetividade ecológica. Nesse âmbito, também se destaca o papel da criação e ampliação de novas UCs como instrumento essencial para assegurar a representatividade biogeográfica e expandir a proteção de ecossistemas prioritários. . .RESULTADO ESPERADO .DESCRIÇÃO SINTÉTICA . .Aprimoramento da governança e da gestão participativa nas UCs .Fortalecimento de processos decisórios transparentes, alinhados aos objetivos de conservação e ampliando a participação social. . .Fortalecimento das comunidades tradicionais, assegurando que encontrem nas UCs meios para o bem viver .Valorização dos modos de vida, práticas culturais e permanência digna nos territórios, integrando conservação e justiça social. . .Consolidação territorial e fortalecimento de territórios e paisagens protegidas .Garantia da integridade ecológica e segurança jurídica das Unidades de Conservação. . .Criação e ampliação de UCs .Expansão da proteção de áreas prioritárias e habitats essenciais para a biodiversidade nacional. O aprimoramento desses elementos assegura maior legitimidade às decisões, amplia a integração com comunidades tradicionais e reforça a segurança jurídica das Unidades de Conservação. Ao consolidar territórios protegidos e expandir a rede de UCs, o Instituto cria as bases necessárias para que todas as demais ações de conservação se tornem possíveis e efetivas. Resultados para Conservação, Clima e Manejo O Painel 9 concentra os resultados vinculados à conservação das espécies, à gestão adaptativa e às respostas institucionais às mudanças do clima. Ele reúne objetivos que qualificarão os serviços, produtos e práticas compatíveis com as finalidades das Unidades de Conservação, ao mesmo tempo em que reforçam o manejo de espécies ameaçadas, ampliam a resiliência socioecológica e enfrentam diretamente ameaças como incêndios, desmatamento e degradação ambiental. Esse conjunto expressa o alinhamento entre ciência, gestão e proteção ambiental, pilares essenciais para uma atuação eficaz perante os desafios contemporâneos. . .RESULTADO ESPERADO .DESCRIÇÃO SINTÉTICA . .Fortalecimento da proteção e conservação das espécies nativas ameaçadas de extinção .Ações de manejo, monitoramento e pesquisa aplicadas à reversão de processos de declínio populacional. . .Incremento e estruturação dos serviços e produtos compatíveis com os objetivos das UCs .Qualificação de atividades sustentáveis, do uso público e de iniciativas alinhadas às finalidades das unidades. . .Promoção de ações de adaptação e resposta das UCs às mudanças do clima .Reforço da resiliência ecológica e social frente a eventos extremos e alterações ambientais. . .Redução do desmatamento, dos incêndios e da degradação da vegetação nativa nas UCs e entorno .Enfrentamento direto às pressões antrópicas e recuperação da integridade dos ecossistemas. A combinação entre pesquisa aplicada, ações de monitoramento, manejo sustentável e respostas adaptativas fortalece a resiliência dos ecossistemas e assegura que as Unidades de Conservação cumpram plenamente sua função ecológica. Assim, o Instituto reafirma seu papel como referência nacional na conservação da biodiversidade e na implementação de soluções baseadas na natureza.