DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ao integrar conservação, geração de renda e desenvolvimento local, esse conjunto evidencia uma perspectiva sistêmica que busca consolidar paisagens resilientes e territórios sustentáveis. . .RESULTADO ESPERADO .DESCRIÇÃO SINTÉTICA . .Incremento na restauração ecológica de áreas críticas .Recomposição de funções ecossistêmicas, conectividade e estabilidade das paisagens. . .Promoção do desenvolvimento das economias da sociobiodiversidade .Fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis, com geração de renda e conservação simultaneamente. O incremento da restauração ecológica fortalece conectividade, estabilidade e serviços ecossistêmicos essenciais, enquanto o apoio às cadeias produtivas sustentáveis promove geração de renda e conservação simultaneamente. Com isso, o ICMBio integra conservação, desenvolvimento local e inclusão social, ampliando o alcance e o impacto de sua atuação territorial. Conjuntamente, esses resultados agregados constituem a base estratégica para ampliar a efetividade das Unidades de Conservação e consolidar o papel do ICMBio na promoção da sustentabilidade socioambiental no país. 2.3.3. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS EM PROCESSOS ESTRUTURANTES E F I N A L Í S T I CO S A perspectiva de Objetivos Estratégicos em Processos Estruturantes e Finalísticos reúne o conjunto de ações que materializa, no território e na gestão cotidiana, as finalidades essenciais do ICMBio. Essa dimensão do Planejamento Estratégico 2025-2027 descreve como o Instituto transforma diretrizes legais e estratégicas em entregas concretas, fortalecendo a conservação da sociobiodiversidade, a proteção dos ecossistemas, a governança das Unidades de Conservação e a qualidade de vida das populações que convivem com esses territórios. Trata-se, portanto, do eixo que conecta missão institucional, gestão pública qualificada e efetividade ambiental. Esses objetivos abrangem uma ampla gama de processos que sustentam diretamente a capacidade operacional do ICMBio, desde o aprimoramento do manejo e da proteção até a ampliação do uso público, da participação social e da segurança jurídica das UCs. Eles também expressam o compromisso da instituição com agendas contemporâneas de gestão ambiental - como regularização fundiária, adaptação climática, manejo integrado do fogo, fortalecimento das economias da sociobiodiversidade e melhoria dos instrumentos de ordenamento territorial. Cada objetivo contribui para garantir que as Unidades de Conservação funcionem de forma integrada, inclusiva e alinhada aos desafios ambientais do país. Além disso, essa perspectiva reconhece a importância de assegurar condições equitativas e qualificadas para que diferentes grupos sociais - especialmente famílias beneficiárias de políticas públicas e povos e comunidades tradicionais - possam acessar direitos, serviços e oportunidades dentro e no entorno das UCs. O conjunto de objetivos aqui apresentados reforça a transversalidade da atuação do ICMBio e destaca sua responsabilidade em articular proteção ambiental, inclusão social, desenvolvimento sustentável e fortalecimento institucional. Nesse contexto, os objetivos estratégicos a seguir estão organizados em grupos temáticos que refletem a diversidade das ações estruturantes e finalísticas do ICMBio, facilitando a visualização integrada das prioridades institucionais para o período 2025-2027 (Painel 11). . .GRUPO TEMÁTICO .OBJETIVOS ESTRATÉGICOS . .Inclusão Social, Participação e Fortalecimento Comunitário . Oportunizar o acesso das famílias beneficiárias às políticas públicas Ampliar a cobertura e facilitar o acesso das famílias beneficiárias às políticas sociais e econômicas. Ampliar e qualificar os espaços de participação e gestão social, com ênfase nos Conselhos de UCs. Apoiar organizações de povos e comunidades tradicionais para fortalecimento das economias da sociobiodiversidade. Promover o acesso qualificado às UCs para todos os segmentos da população. . .Ordenamento Territorial, Regularização e Governança Ambiental . Aprimorar a emissão de autorizações diretas e manifestações para licenciamento ambiental. Aprimorar ações de fiscalização e controle do desmatamento e incêndios. Aprimorar o procedimento e incrementar a elaboração de instrumentos de compatibilização e afirmação de direitos. Aprimorar os instrumentos de gestão territorial integrada. Aprimorar e ampliar a regularização fundiária nas UCs. Incrementar e aprimorar instrumentos fundamentais para a gestão das UCs. . .Manejo, Conservação, Clima e Restauração . Ampliar a área manejada com fogo em UCs e aprimorar o Manejo Integrado do Fogo. Atuar proativamente no enfrentamento das mudanças do clima e incluir a temática nos instrumentos de planejamento e gestão. Intensificar a restauração ecológica. Intensificar o diagnóstico e a proteção de espécies ameaçadas de extinção. Intensificar o manejo de espécies exóticas invasoras. Ampliar, diversificar e ordenar os serviços e atividades de apoio à visitação em UCs. Em síntese, os Objetivos Estratégicos em Processos Estruturantes e Finalísticos consolidam a base operacional indispensável para que o ICMBio cumpra sua missão de conservar a biodiversidade e promover o uso sustentável dos recursos naturais. Eles estabelecem um alicerce de ações integradas, que envolve desde o manejo adaptativo e a proteção territorial até a participação social, a gestão da informação, a prevenção de incêndios, o combate a ilícitos ambientais e o fortalecimento de políticas baseadas em ciência. Ao promover melhorias contínuas nesses processos, o ICMBio amplia sua capacidade de gerar impactos positivos duradouros, assegurando que as Unidades de Conservação se mantenham como espaços dinâmicos, resilientes e acessíveis. Assim, esta perspectiva contribui decisivamente para a consolidação do Instituto como uma instituição estratégica para a sustentabilidade socioambiental do Brasil, garantindo que sua atuação permaneça responsiva, inovadora e alinhada aos desafios presentes e futuros da conservação. 2.3.4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS EM PROCESSOS GERENCIAIS E DE SUPORTE A perspectiva de Processos Gerenciais e de Suporte representa o alicerce operacional que assegura a efetividade das ações finalísticas do ICMBio. Enquanto as demais perspectivas do Planejamento Estratégico 2025-2027 tratam de resultados ambientais, sociais e territoriais, esta dimensão concentra-se nas capacidades internas indispensáveis para que a instituição alcance seus objetivos estratégicos com qualidade, eficiência e sustentabilidade. Trata-se, portanto, do conjunto de condições estruturantes que sustentam a governança, a inovação, a gestão de pessoas e a administração dos recursos públicos (Painel 12). Esse eixo destaca a importância de aprimorar continuamente a base organizacional do Instituto, garantindo que os servidores, unidades descentralizadas, diretorias, centros de pesquisa e parcerias externas disponham de infraestrutura adequada, sistemas de informação modernos, processos gerenciais integrados e instrumentos normativos atualizados. Ao fortalecer essas dimensões, o ICMBio amplia sua capacidade de resposta, sua agilidade administrativa e sua confiabilidade como órgão executor das políticas públicas de conservação da natureza. Além disso, essa perspectiva reconhece que a busca por excelência de uma instituição científica e tecnológica - como se propõe o ICMBio - depende do investimento sistemático em governança, comunicação institucional, gestão de dados, capacitação profissional e coordenação interinstitucional. Esses elementos são essenciais para viabilizar ambientes de trabalho qualificados, decisões fundamentadas em evidências, colaboração entre unidades e uso mais eficiente dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos. Painel 12: Objetivos Estratégicos em Processos Gerenciais e de Suporte. . .GRUPO TEMÁTICO .OBJETIVOS ESTRATÉGICOS . .Infraestrutura, Sistemas e Gestão da Informação . Ampliar e modernizar a infraestrutura nas UCs. Aprimorar a gestão da informação e a infraestrutura de dados e sistemas. Implementar as Infraestruturas de dados previstas pelo Comitê de Geoinformação e pelo Catálogo de Dados e Metadados do ICMBio. . .Gestão Institucional, Governança e Normativos . Aprimorar a estrutura organizacional e a gestão por processos. Elaborar e aperfeiçoar instrumentos normativos e orientadores da ação institucional. Fortalecer a governança e a coordenação interinstitucional em áreas estratégicas para o ICMBio. Incrementar a capacidade de gestão e execução de recursos orçamentários e externos. . .Pessoas, Capacitação e Ambientes de Trabalho . Capacitar e treinar servidores, parceiros e colaboradores. Estruturar a força de trabalho e melhorar suas condições de suporte. . .Conhecimento, Comunicação e Informação Institucional . Estruturar e aprimorar a comunicação e a informação institucional. Fomentar a produção, reconhecimento e divulgação de conhecimentos e saberes apropriados à gestão da biodiversidade. Infraestrutura adequada, sistemas modernos, governança institucional fortalecida e normativos atualizados criam um ambiente que viabiliza decisões responsáveis, maior eficiência no uso dos recursos públicos e capacidade operacional compatível com a complexidade da gestão das Unidades de Conservação. Esse conjunto de objetivos garante que o Instituto esteja preparado para responder com agilidade aos desafios ambientais, administrativos e tecnológicos do país. O detalhamento dessas áreas de atuação, desde o mandato legal até as estratégias de pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e inovação e os objetivos do Planejamento Estratégico, demonstram a amplitude e a complexidade do papel do ICMBio na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento socioambiental brasileiro. As fontes de informação para este tópico incluem a Lei nº 11.516/2007, a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), o Decreto nº 12.258/2024 (estrutura organizacional), a Portaria nº 1270/2022 (competências dos CNPC), o PEP ICMBio e a Portaria ICMBio nº 1.164/2025 (Planejamento Estratégico ICMBio). 3. - POLÍTICA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA A Política de Inovação Tecnológica, instituída pela Portaria ICMBio Nº 5597, de 11 de dezembro de 2025, estabelece o conjunto de princípios, diretrizes, objetivos e mecanismos institucionais necessários para orientar a: I - produção de conhecimento; II - desenvolvimento de tecnologias; III - inovação aplicada; IV - proteção da propriedade intelectual,; V transferência de tecnologia e a; VI - articulação de parcerias estratégicas. Trata-se de uma política estruturante que busca responder aos desafios contemporâneos da conservação da sociobiodiversidade, ampliando a capacidade do Instituto de propor soluções científicas, tecnológicas e sociais que fortaleçam o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e aprimorem a gestão ambiental em nível federal. A Figura 3 abaixo apresenta a estrutura funcional da Política de Inovação Tecnológica. 1_MMA_4_003