DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em conformidade com esse marco, o ICMBio instituiu o seu Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT por meio da Portaria nº 970, de 14 de março de 2025, atribuindo à Divisão de Inovação Tecnológica - DIT/COPEG/CGPEQ/DIBIO a responsabilidade de exercer suas funções. O NIT atua como unidade estratégica para a promoção da cultura de inovação, para a gestão da propriedade intelectual e para a estruturação de mecanismos de transferência de tecnologia, em cooperação direta com as Diretorias, Coordenações e Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação. A Política de Inovação Tecnológica define o modelo institucional que orientará a inovação no Instituto. Entre suas finalidades estão: estimular a criatividade e a experimentação; fortalecer capacidades internas; promover ambientes favoráveis à inovação e à propriedade intelectual; ampliar alianças com instituições públicas, privadas e comunidades das Unidades de Conservação; e fomentar soluções voltadas à conservação, ao uso sustentável da sociobiodiversidade, ao enfrentamento das mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável (Figura 4). As competências do NIT são centrais nesse processo, incluindo: gerir o sistema institucional de inovação; avaliar resultados de PD&I; classificar criações passíveis de proteção intelectual; propor diretrizes para aplicação de recursos de inovação; promover estudos e estratégias de transferência tecnológica; e apoiar negociações e formação de novas parcerias. 1_MMA_4_004 Figura 4: Finalidades da Política de Inovação Tecnológica do ICMBio. Fonte: Elaborado com base nos documentos de planejamento do ICMBio. Ao incorporar princípios como transversalidade, ética, responsabilidade socioambiental, valorização dos saberes tradicionais, alinhamento às políticas nacionais de CT&I e fortalecimento da ciência cidadã, a Política de Inovação Tecnológica estabelece a base conceitual necessária para que o ICMBio amplie sua atuação como gerador de conhecimento e como articulador de tecnologias e metodologias aplicadas à conservação. Associada a objetivos claros - ampliar capacidades, apoiar a inovação voltada às UCs, atrair instrumentos de fomento, fomentar capacitação e simplificar processos institucionais -, a política cria condições estruturais para que a inovação permeie todas as áreas do Instituto. Por fim, a governança prevista para essa política, estruturada em torno do Comitê de Inovação, garante a articulação entre Diretorias, a DIT/NIT, os CNPC, o Presidente e parceiros estratégicos, assegurando uma visão integrada e sistêmica da inovação no ICMBio. Essa governança fortalecerá a capacidade do Instituto de transformar conhecimento científico em soluções práticas, promover tecnologias de conservação, incorporar ferramentas digitais, ampliar a participação social e proteger as inovações geradas. Assim, o ICMBio avança para consolidar-se como uma referência nacional em inovação para a biodiversidade, contribuindo para políticas públicas, para a gestão territorial e para o desenvolvimento sustentável das Unidades de Conservação. 3.1. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA A Política de Pesquisa e Inovação Tecnológica do ICMBio orienta a atuação do Instituto no campo da produção científica, do desenvolvimento tecnológico e da aplicação de soluções inovadoras voltadas à conservação da biodiversidade e à qualificação da gestão ambiental. Em um contexto marcado por desafios socioambientais crescentes, essa política estabelece uma base institucional capaz de integrar ciência, tecnologia e inovação como elementos estruturantes para o fortalecimento das ações finalísticas e o aprimoramento dos processos internos. Essa abordagem reconhece que a inovação não é apenas um campo especializado, mas um componente transversal que sustenta a missão institucional, ampliando a eficiência das políticas públicas, fortalecendo a governança da informação, estimulando redes de colaboração e criando condições para que o ICMBio se consolide como uma Instituição Científica e Tecnológica - ICT. Assim, os princípios apresentados no Painel 13 definem a direção estratégica necessária para alinhar a atuação do Instituto às transformações tecnológicas, às agendas nacionais de C,T&I e às demandas emergentes da conservação ambiental. Além disso, esses princípios orientam a construção de ambientes favoráveis ao desenvolvimento de soluções inovadoras, ao fortalecimento da propriedade intelectual, à participação ativa da sociedade e ao reconhecimento da diversidade cultural e dos saberes tradicionais. O conjunto desses direcionadores expressa um compromisso sólido com a ética, a responsabilidade socioambiental e a geração de valor público por meio da pesquisa aplicada. A seguir, apresenta-se um painel que sintetiza os princípios estruturantes dessa Política. . .PRINCÍPIOS .DESCRIÇÃO SINTÉTICA . .Fomento à capacitação institucional .Aperfeiçoamento contínuo das competências científicas, tecnológicas e gerenciais, fortalecendo a capacidade interna de inovação. . .Estímulo ao desenvolvimento de inovações nacionais .Incentivo a soluções associadas à sociobiodiversidade, modernização de serviços, enfrentamento climático e fortalecimento de economias sustentáveis. . .Reconhecimento da inovação como eixo transversal .Integração da inovação em todas as áreas do Instituto, orientando ações finalísticas e administrativas. . .Apoio à propriedade intelectual e à transferência de tecnologia .Promoção de ambientes institucionais que favoreçam desenvolvimento, proteção e difusão de tecnologias e conhecimentos inovadores. . .Estímulo à participação social e à ciência cidadã .Incentivo à colaboração com comunidades, cidadãos e organizações sociais, ampliando a corresponsabilidade na conservação. . .Alinhamento às políticas nacionais de C,T&I e à Nova Indústria Brasil .Convergência com diretrizes nacionais e com a Missão 5 da NIB, voltada à bioeconomia e à descarbonização. . .Compromisso com ética, responsabilidade socioambiental e diversidade .Condução de processos inovadores com base em princípios éticos, respeito à diversidade cultural e consideração dos impactos socioambientais. Os princípios que regem a Política de Pesquisa e Inovação Tecnológica criam as condições necessárias para que a pesquisa e a inovação sejam utilizadas como instrumentos estratégicos na conservação da sociobiodiversidade, na qualificação dos processos institucionais e na ampliação da capacidade adaptativa frente às mudanças climáticas e aos desafios contemporâneos. Ao consolidar essa base normativa, o ICMBio fortalece sua posição no Sistema Nacional de C,T&I e reafirma seu compromisso com a produção de conhecimento aplicado, a inovação responsável e a integração entre ciência, sociedade e gestão pública. Assim, os princípios aqui apresentados constituem diretrizes fundamentais para orientar decisões, investimentos e parcerias que contribuirão para o aprimoramento contínuo da conservação ambiental no país. 3.2. OBJETIVOS DA POLÍTICA DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA A Política de Pesquisa e Inovação Tecnológica do ICMBio estabelece diretrizes estratégicas orientadas ao fortalecimento da atuação do Instituto como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT. Esses objetivos direcionam a produção de conhecimento científico, a aplicação de tecnologias e o desenvolvimento de soluções que aprimorem a gestão da biodiversidade e das Unidades de Conservação (Figura 5). Ao estruturar sua política de inovação tecnológica, o ICMBio busca ampliar sua capacidade institucional, consolidar parcerias estratégicas e criar condições para uma gestão moderna, eficaz e alinhada às demandas contemporâneas da conservação. 1_MMA_4_005 Figura 5: Objetivos da Política de Pesquisa e Inovação Tecnológica. Fonte: Elaborado com base nos documentos de planejamento do ICMBio. O primeiro objetivo consiste em ampliar a capacidade institucional para execução e gestão de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I. Isso envolve o fortalecimento das competências internas, a organização e o aprimoramento de processos, bem como a disponibilização de instrumentos que permitam ao Instituto conceber, planejar, monitorar e avaliar projetos de pesquisa e inovação com maior eficiência. Esse direcionamento contribui para qualificar a produção de conhecimento e apoiar a tomada de decisão em todos os níveis da organização. Outro objetivo central é promover o desenvolvimento de soluções e tecnologias que apoiem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC e que contribuam para a conservação e o monitoramento da biodiversidade; para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas; para o fortalecimento dos serviços ecossistêmicos; para a conservação baseada no uso sustentável; para a restauração ecológica inclusiva; e para o desenvolvimento sustentável no contexto das Unidades de Conservação. A inovação, nesse sentido, deve ser orientada por desafios ambientais concretos e pela necessidade de apoiar processos de gestão adaptativa, resultando em benefícios diretos para ecossistemas, espécies e comunidades humanas. Também prevê o fomento ao estabelecimento de parcerias e à formação de alianças estratégicas com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil no âmbito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCT&I. Essas cooperações ampliam o acesso a conhecimentos especializados, recursos financeiros, tecnologias emergentes e soluções inovadoras, contribuindo para acelerar resultados e fortalecer a atuação científica do Instituto. Complementarmente, busca-se implementar ações de capacitação institucional em temas de inovação, incorporando conteúdos como empreendedorismo, gestão tecnológica, propriedade intelectual, transferência de tecnologia e tecnologias sociais. O objetivo é assegurar que servidores e colaboradores tenham domínio de ferramentas, conceitos e práticas necessárias para transformar ideias inovadoras em soluções aplicáveis às demandas da conservação e da gestão pública ambiental. A política consiste em simplificar procedimentos relacionados à gestão de projetos de CT&I, modernizando fluxos internos e possibilitando a adoção de modelos de contratação alternativos, desde que alinhados ao Marco Legal de CT&I. A simplificação administrativa contribui para acelerar a implementação de iniciativas inovadoras e aumentar a eficiência institucional, reduzindo entraves burocráticos e ampliando a capacidade de resposta do Instituto. Por fim, a política estabelece como objetivo atrair instrumentos de fomento e crédito voltados à inovação tecnológica, ampliando as fontes de recursos disponíveis para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O acesso a mecanismos de financiamento diversificados fortalece a sustentabilidade econômica das iniciativas do ICMBio e permite que projetos estratégicos em áreas prioritárias de conservação sejam estruturados e implementados com maior alcance e continuidade.