DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020400075 75 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AV A L I AÇ ÃO . .UF .IBGE .Município .IED .INE .Descrição . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501481 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501511 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501538 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501570 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002500035 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501031 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501090 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501104 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501155 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501171 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501198 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501201 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501236 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501252 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501279 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501287 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501295 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501317 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270430 .M AC E I Ó .4 .0002501473 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270450 .M A R AG O G I .2 .0002500272 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270450 .M A R AG O G I .2 .0002500280 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .AL .270940 .V I ÇO S A .2 .0002499738 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .MG .313670 .JUIZ DE FORA .4 .0002471892 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .MG .313670 .JUIZ DE FORA .4 .0002471922 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .MG .313670 .JUIZ DE FORA .4 .0002471949 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .MG .313670 .JUIZ DE FORA .4 .0002471957 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .MG .313670 .JUIZ DE FORA .4 .0002471965 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .MG .313670 .JUIZ DE FORA .4 .0002471973 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .MG .313670 .JUIZ DE FORA .4 .0002476207 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .MG .313670 .JUIZ DE FORA .4 .0002471930 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .MG .316250 .SÃO JOÃO DEL REI .4 .0002337134 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .MG .316250 .SÃO JOÃO DEL REI .4 .0002337525 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .MG .316250 .SÃO JOÃO DEL REI .4 .0002337533 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .MG .316250 .SÃO JOÃO DEL REI .4 .0002399490 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .PE .260520 .ES C A DA .2 .0002487594 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .RR .140010 .BOA VISTA .4 .0002341840 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .RR .140010 .BOA VISTA .4 .0002341786 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .RR .140010 .BOA VISTA .4 .0002341921 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .RR .140010 .BOA VISTA .4 .0002341913 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .RR .140010 .BOA VISTA .4 .0002341816 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .RR .140010 .BOA VISTA .4 .0002342189 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .RR .140010 .BOA VISTA .4 .0002353857 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .RS .430160 .BAG É .4 .0002483408 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .RS .430160 .BAG É .4 .0002483416 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .SP .354980 .SÃO JOSÉ DO RIO PRETO .4 .0002427680 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .SP .354980 .SÃO JOSÉ DO RIO PRETO .4 .0002452456 .Equipe de Saúde da Fa m í l i a . .Total .46 .- ANEXO II IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AV A L I AÇ ÃO . .UF .IBGE .Município .INE .Descrição . .PA .150803 .T R AC U AT E U A .0002477572 .ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . .RR .140010 .BOA VISTA .0002330660 .ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . .RS .430360 .CAMBARÁ DO SUL .0002095092 .ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . .Total .3 .- ANEXO III IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . .UF .IBGE .Município .INE .Descrição . .RJ .330100 .CAMPOS DOS GOYTACAZES .0002182580 .Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada . .Total .1 .- ANEXO IV IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AV A L I AÇ ÃO . .UF .IBGE .Município .INE .Descrição .At e n d i m e n t o Remoto . .AL .270240 .DELMIRO GOUVEIA .0000164089 .eMulti Complementar .S . .AL .270310 .I G AC I .0002480301 .eMulti Complementar .N . .AL .270430 .M AC E I Ó .0002506807 .eMulti Ampliada .N . .AL .270760 .Q U E B R A N G U LO .0000169544 .eMulti Complementar .N . .AM .130083 .CAAPIRANGA .0001468324 .eMulti Estratégica .N . .AM .130160 .FONTE BOA .0002460246 .eMulti Complementar .N . .AM .130190 .I T ACOAT I A R A .0000009520 .eMulti Estratégica .N . .AM .130260 .M A N AU S .0002362732 .eMulti Estratégica .N . .AM .130270 .M A N I CO R É .0002449382 .eMulti Estratégica .N . .AM .130380 .SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA .0000014206 .eMulti Complementar .N . .BA .290080 .A LCO BAÇ A .0000179620 .eMulti Ampliada .N . .BA .290160 .ANTAS .0001616153 .eMulti Complementar .N . .BA .290210 .A R AC I .0002356813 .eMulti Estratégica .N . .BA .290395 .BOM JESUS DA SERRA .0000182788 .eMulti Estratégica .S . .BA .290520 .CAETITÉ .0002356864 .eMulti Estratégica .N . .BA .290689 .C A R A Í BA S .0001516981 .eMulti Estratégica .N . .BA .290700 .CARDEAL DA SILVA .0000186627 .eMulti Estratégica .N . .BA .290990 .C U R AÇ Á .0001493825 .eMulti Ampliada .N . .BA .291030 .ELÍSIO MEDRADO .0001491911 .eMulti Estratégica .N . .BA .291040 .E N C R U Z I L H A DA .0001544071 .eMulti Estratégica .N . .BA .291070 .EUCLIDES DA CUNHA .0002493349 .eMulti Estratégica .N . .BA .291080 .FEIRA DE SANTANA .0001638157 .eMulti Complementar .N . .BA .291080 .FEIRA DE SANTANA .0001629867 .eMulti Complementar .N . .BA .291080 .FEIRA DE SANTANA .0001629824 .eMulti Complementar .N . .BA .291100 .FLORESTA AZUL .0000191914 .eMulti Estratégica .N . .BA .291140 .G LÓ R I A .0000192287 .eMulti Complementar .N . .BA .291200 .IBIASSUCÊ .0002343126 .eMulti Complementar .N . .BA .291290 .I B I R AT A I A .0002382288 .eMulti Estratégica .N . .BA .291390 .I P I AÚ .0000194778 .eMulti Complementar .N . .BA .291620 .ITAPÉ .0001649469 .eMulti Complementar .S . .BA .291990 .M AC U R U R É .0000202142 .eMulti Estratégica .N . .BA .292050 .M A R AC Á S .0002322544 .eMulti Estratégica .N . .BA .292220 .MUNIZ FERREIRA .0001525360 .eMulti Estratégica .N . .BA .292280 .NOVA ITARANA .0002366061 .eMulti Estratégica .N . .BA .292530 .PORTO SEGURO .0000207756 .eMulti Complementar .N . .BA .292510 .P O ÇÕ ES .0000207314 .eMulti Ampliada .N . .BA .292665 .RIBEIRÃO DO LARGO .0001508865 .eMulti Estratégica .N . .BA .292810 .SANTA MARIA DA VITÓRIA .0002369249 .eMulti Estratégica .N . .BA .292830 .SANTANÓPOLIS .0001563513 .eMulti Estratégica .N . .BA .292870 .SANTO ANTÔNIO DE JESUS .0002349876 .eMulti Complementar .N . .BA .292870 .SANTO ANTÔNIO DE JESUS .0002349868 .eMulti Estratégica .N . .BA .293040 .SERRA PRETA .0001646060 .eMulti Estratégica .N . .BA .292905 .SÃO FÉLIX DO CORIBE .0002363585 .eMulti Estratégica .N . .BA .292930 .SÃO GONÇALO DOS CAMPOS .0002370859 .eMulti Ampliada .N . .BA .292937 .SÃO JOSÉ DO JACUÍPE .0001657763 .eMulti Estratégica .N . .BA .293180 .T R E M E DA L .0002470284 .eMulti Estratégica .N . .BA .293315 .VÁRZEA NOVA .0001666568 .eMulti Estratégica .N . .BA .290040 .ÁGUA FRIA .0001472488 .eMulti Complementar .N