DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 25 Brasília - DF, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 11 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29 Ministério da Educação........................................................................................................... 30 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 91 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 92 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 103 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 105 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 109 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 113 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 117 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 137 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 138 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 138 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 138 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 140 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 140 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 147 Ministério dos Transportes................................................................................................... 152 Ministério do Turismo........................................................................................................... 197 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 198 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 198 Ministério Público da União................................................................................................. 198 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 200 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 201 Poder Legislativo ................................................................................................................... 201 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 201 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 207 Ineditoriais ............................................................................................................................. 217 .................................. Esta edição é composta de 325 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa PROCEL LTDA, CNPJ 23.801.648/0001-62, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90047/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000031/2025-22. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa ATLAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 51.097.157/0001-18, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90058/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000074/2025-16. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 9/2022 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/03/2022 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Agente de Integração de Estágio em favor da Agência de Brasileira de Inteligência (ABIN), responsável por todo o processo de contratação de estagiários de nível superior, nas modalidades de graduação e pós graduação, desde a seleção até o desligamento do estagiário, incluindo a intermediação e o pagamento de seguro contra acidentes pessoais.Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2022 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/02/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE DA MOTTA PAIVA Pregoeiro (SIDEC - 04/02/2026) 110120-00001-2026NE000073 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 110099 Nº Processo: 00589.002567/2024-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Rescisão, de comum acordo e na melhor forma de direito, do contrato nº17/2024 de prestação de serviços de vigilância diurna e noturna na PSF Campinas, a contar de 01/03/2026, incluindo esta data, esclarecendo que a partir de 01/03/2026 serão cessados os serviços com a concordância da empresa contratada, com a consequente cessação dos respectivos efeitos financeiros na mesma data, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 01/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 110099 Nº Processo: 00589.001749/2022-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Rescisão, de comum acordo e na melhor forma de direito, do contrato nº24/2022, de prestação de serviços de vigilância diurna e noturna na PSF Ribeirão Preto, a contar de 01/03/2026, incluindo esta data, esclarecendo que a partir de 01/03/2026 serão cessados os serviços com a concordância da empresa contratada, com a consequente cessação dos respectivos efeitos financeiros na mesma data, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei n. 8.666/93. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 110322 Nº Processo: 00185001353202572. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de EPI e materiais de atendimento pré-hospitalar (APH). Total de Itens Licitados: 41. Edital: 05/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala 205, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 04/02/2026) 110001-00001-2025NE110001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 115406 Nº Processo: 53400001033/2026-78. Pregão Nº 90036/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 00.677.870/0005-23 - DRIVE A INFORMATICA LTDA. Objeto: Fornecimento de equipamentos de ti (desktops, monitores, notebooks, tablets e scanners), visando a renovação do parque tecnológico da EBC com garantia de 60 (sessenta) meses ofertada pelo fabricante, conforme especificado na descrição detalhada do objeto, constante do encarte A do Termo de Referência, bem como em demais disposições estabelecidas neste instrumento - item 1, lote 1. Dos Recursos Orçamentários: Elemento de despesa: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação.. Nota de Empenho: 2026NE000230. Data de emissão: 28/01/2026. Valor da Nota de Empenho: R$160.658,94.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2026 a 10/03/2026. Valor Total: R$ 160.658,94. Data de Assinatura: 29/01/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 115406 Nº Processo: 53400001046/2026-47. Pregão Nº 90036/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 00.677.870/0005-23 - DRIVE A INFORMATICA LTDA. Objeto: Fornecimento de equipamentos de ti (desktops, monitores, notebooks, tablets e scanners), visando a renovação do parque tecnológico da EBC com garantia de 60 (sessenta) meses ofertada pelo fabricante, conforme especificado na descrição detalhada do objeto, constante do encarte A do Termo de Referência, bem como em demais disposições estabelecidas neste instrumento - item 4, lote 2. Dos Recursos Orçamentários: Elemento de despesa: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação.. Nota de Empenho: 2026NE000231. Data de emissão: 28/01/2026. Valor da Nota de Empenho: R$30.833,40.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2026 a 10/03/2026. Valor Total: R$ 30.833,40. Data de Assinatura: 29/01/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 115406 Nº Processo: 53400001033/2026-78. Pregão Nº 90036/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 00.677.870/0005-23 - DRIVE A INFORMATICA LTDA. Objeto: Fornecimento de equipamentos de ti (desktops, monitores, notebooks, tablets e scanners), visando a renovação do parque tecnológico da EBC com garantia de 60 (sessenta) meses ofertada pelo fabricante, conforme especificado na descrição detalhada do objeto, constante do encarte A do Termo de Referência, bem como em demais disposições estabelecidas neste instrumento - item 1, lote 1. Dos Recursos Orçamentários: Elemento de despesa: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação.. Nota de Empenho: 2026NE000230. Data de emissão: 28/01/2026. Valor da Nota de Empenho: R$160.658,94.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2026 a 10/03/2026. Valor Total: R$ 160.658,94. Data de Assinatura: 29/01/2026. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC., inscrita no CNPJ/MF nº. 09.168.704/0001-42. Contratada: Multpaper Distribuidora de Papéis Ltda., inscrita no CNPJ nº. 26.976.381/0001-32. Objeto: Aquisição de papel A4 para suprir às necessidades da EBC. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Valor total global de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais). Nota de Empenho: 2026NE000177. N° Processo nº 53400-010594/2025-87.