DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500002 2 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã/MT. PROCESSO: 21160.000166/2026-19. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINAT U R A : 04/02/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã/MT: EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) JANETE DE LIMA PIR ES EXENBERGER - CPF xxx.593.520-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo em comissão de Coordenadora, código DAS 101.3, da Coordenação de Publicidade, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social, ocorrido por meio da Portaria SE N° 682, de 20 de abril de 2021, com efeitos a partir de 22 de abril de 2021. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.022062/2021-85. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). Em 30 de Janeiro de 2026. SARA MARTINS Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) THAIS BOHM DUARTE - CPF xxx.316.651-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes ao acerto financeiro da sua exoneração do cargo em comissão de Coordenadora, código DAS 101.3, do Gabinete, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, a contar de 27 de abril de 2020, conforme Portaria Nº 1.013, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de abril de 2020. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.025235/2020-36. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). Em 30 de Janeiro de 2026 SARA MARTINS Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) WINNY DE JESUS OLIVEIRA - CPF xxx.882.951-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores, em razão de sua exoneração do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo de Acompanhamento, da Coordenação de Gestão de Sistemas de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva, a contar de 19 de maio de 2025, conforme Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 605, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de maio de 2025. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]) . O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.033021/2025-48. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). Em 30 de Janeiro de 2026 SARA MARTINS Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) MARILENE OTAVIANO DOS SANTOS SOUSA - CPF xxx.879.711-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Controle Processual, da Consultoria Jurídica, ocorrida em 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de janeiro de 2023 decorrente da nova estrutura Regimental do Decreto nº 11.332 de 1º de janeiro de 2023. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.049168/2023-98. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). Em 30 de Janeiro de 2026 SARA MARTINS Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) VICTOR JHONATAN GONÇALVES DE CARVALHO - CPF xxx.343.711-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e- mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração, a pedido, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, do Serviço Florestal Brasileiro, ocorrido por meio da Portaria de Pessoal SE/MAPA N° 1.264, de 30 de junho de 2022, com efeitos a partir de 01 de julho de 2022. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e- mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.060369/2022-65. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). Em 30 de Janeiro de 2026 SARA MARTINS Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130027 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 21006.001482/2022-13. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL. Contratado: 17.746.646/0001-15 - WFS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2026 a 03/01/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 07/2025.. Vigência: 04/01/2026 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.602,16. Data de Assinatura: 02/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130027 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 21006.001392/2022-68. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL. Contratado: 31.123.584/0001-16 - INOVE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2021, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 04/01/2026 a 03/01/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 07/2025.. Vigência: 04/01/2026 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.766,48. Data de Assinatura: 02/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SP, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6276911/2026, protocolado em 30/01/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios São José do Barreiro Ltda., CNPJ nº 67.469.585/0001-64, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/01/2026 a 29/01/2029. ESTANISLAU STECK