DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500031 31 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL CONCURSO MELHORES RECEITAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 3ª EDIÇÃO Processo nº 23034.031852/2025-13 O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, convoca as(os) MERENDEIRAS do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a participar do "Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar - 3ª Edição", segundo o objeto descrito a seguir: Objeto: o presente Concurso consiste na seleção, divulgação e premiação de receitas culinárias elaboradas por merendeiras e merendeiros que atuam na alimentação escolar, doravante denominados PARTICIPANTES, que atuam em escolas públicas de educação básica, beneficiárias do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), abrangendo todas as etapas e modalidades de ensino, inscritos nos termos deste Edital, valorizando práticas alimentares saudáveis, sustentáveis e alinhadas às diretrizes do PNAE. Requisitos mínimos para participação: poderão participar as Merendeiras e os Merendeiros que estejam atuando em escolas da Rede Pública de Ensino e que possuam contrato de trabalho ativo com o município, estado, ou empresa terceirizada, incluindo-se também os servidores públicos efetivos, além da rede federal de ensino. Prazo de inscrição: de 06/02/2026 a 27/03/2026 Link para inscrição: https://www.fnde.gov.br/melhoresreceitas/ FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA Presidente do FNDE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 919244/2021. Processo nº 23034.015819/2021-12. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ (UESC) - BA, CNPJ n° 40.738.999/0001-95. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 919244/2021, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 394 dias: de 29/01/2026 a 26/02/2027. Data e Assinaturas: 28/01/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA - Reitor. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 920907/2021. Processo nº 23034.021285/2021-63. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA) - AM, CNPJ nº 04.280.196/0001-76. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 920907/2021, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 398 dias: de 05/02/2026 a 09/03/2027. Data e Assinaturas: 03/02/2026, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB - Reitor. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 903123/2020. Processo nº 23034.011071/2020-06. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE - BA, CNPJ nº 13.069.489/0001-08. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903123/2020, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 410 dias: de 07/02/2026 a 23/03/2027. Data e Assinaturas: 26/01/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e LUIZ OTÁVIO DE MAGALHÃES - Reitor. Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 783702/2013. Processo nº 23400.000321/2013-20. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 783702/2013, com base no art. 50 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011. Vigência: 182 dias: de 03/02/2026 a 03/08/2026. Data e Assinaturas: 02/02/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARIA VALNICE BOLDRIN - Reitora em exercício. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 903138/2020. Processo nº 23034.007377/2020-50. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903138/2020, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 405 dias: de 06/02/2026 a 17/03/2027. Data e Assinaturas: 27/01/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 920903/2021. Processo nº 23034.021294/2021-54. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA) - AM, CNPJ nº 04.280.196/0001-76. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 920903/2021, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 365 dias: de 06/02/2026 a 05/02/2027. Data e Assinaturas: 27/01/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB - Reitor. Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 702422/2010. Processo nº 23400.000771/2010-70. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o ESTADO DE SANTA CATARINA - SC, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SC, CNPJ nº 82.951.328/0001-58. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 702422/2010, com base no art. 37 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008. Vigência: 429 dias: de 28/01/2026 a 01/04/2027. Data e Assinaturas: 27/01/2026, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA - Presidente do FNDE e LUCIANE BISOGNIN CERETTA - Secretária de Estado da Educação. Espécie: Vigésimo Termo Aditivo ao Convênio nº 658384/2009. Processo nº 23400.004955/2009-75. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o ESTADO DE SANTA CATARINA - SC, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SC, CNPJ nº 82.951.328/0001-58. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 658384/2009, com base no art. 37 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008. Vigência: 435 dias: de 22/01/2026 a 01/04/2027. Data e Assinaturas: 21/01/2026, SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA - Presidente Substituta do FNDE e LUCIANE BISOGNIN CERETTA - Secretária de Estado da Educação. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 891545/2019. Processo nº 23034.019649/2019-21. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Autarquia Universidade do Sudoeste-BA, CNPJ nº 13.069.489/0001-08. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 891545/2019, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 394 dias: de 28/01/2026 a 25/02/2027. Data e Assinaturas: 27/01/2026, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e LUIZ OTÁVIO DE MAGALHÃES - Reitor. Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 783695/2013. Processo nº 23400.000324/2013-63. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual de Feira de Santana - BA, CNPJ n° 14.045.546/0001-73. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 783695/2013, com base no art. 50 da Portaria Interministerial nº 507/2011. Vigência: 241 dias: de 31/01/2026 a 28/09/2026. Data e Assinaturas: 30/01/2026, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE, AMALI DE ANGELIS MUSSI - Reitora e RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA - Secretário de Administração do Estado. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 902808/2020. Processo nº 23034.015417/2020-37. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - AM, CNPJ nº 04.280.196/0001-76. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 902808/2020, com base no art. 36 de Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 400 dias: de 23/01/2026 a 26/02/2027. Data e Assinaturas: 22/01/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB - Reitor. Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 872852/2018. Processo nº 23034.015685/2018-34. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Maranhão-MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 872852/2018, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 404 dias: de 06/02/2026 a 16/03/2027. Data e Assinaturas: 27/01/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 904202/2020. Processo nº 23034.007425/2020- 18. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho -SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 904202/2020, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 401 dias: de 10/02/2026 a 17/03/2027. Data e Assinaturas: 26/01/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MAYSA FURLAN - Reitora. Espécie: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 836132/2016. Processo nº 23034.011157/2016-44. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a FUNDAÇÃO U N I V E R S I DA D E DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FUERN) - RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 836132/2016, com base no art. 50 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011. Vigência: 381 dias: de 11/02/2026 a 26/02/2027. Data e Assinaturas: 27/01/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.014614/2025-43. Dispensa Nº 125/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ED U C AC AO. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação de serviços comuns de técnicos especializados para elaboração de estudos de custos do programa nacional de alimentação escolar - pnae, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2029. Valor Total: R$ 9.306.300,00. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.014614/2025-43. Dispensa Nº 125/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ED U C AC AO. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação de serviços comuns de técnicos especializados para elaboração de estudos de custos do programa nacional de alimentação escolar - pnae, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2029. Valor Total: R$ 9.306.300,00. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153173 Número do Contrato: 56/2024. Nº Processo: 23034.007049/2023-04. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAC AO. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o acréscimo quantitativo de aproximadamente 2,9932931% (dois vírgula noventa e nove por cento) do valor inicial atualizado do contrato n.º 56/2024, referente alteração do valor do insumo "café na planilha de custos e formação de preços original, após concessão do reequilíbrio econômico-financeiro, de acordo com o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 124, inciso ii, alínea "d" e art. 125 da lei n.º 14.133/2021.. Vigência: 26/07/2023 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.691.629,42. Data de Assinatura: 26/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2026).