DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 153015 Nº Processo: 23062.040006/2025-57. Concorrência Nº 90055/2025. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 00.659.005/0001-20 - CLL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do contrato é a construção do novo prédio de salas de aula, biblioteca, urbanização, acessibilidade do entorno imediato e demais serviços complementares - campus divinópolis , nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 03/02/2026 a 30/03/2027. Valor Total: R$ 77.083.448,00. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153015 Número do Contrato: 21/2025. Nº Processo: 23062.033121/2024-94. Pregão. Nº 90036/2024. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 06.994.907/0001-08 - INFORREDE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de r$ 64.142,69, sendo r$ 41.676,43 de itens contratuais, ou seja, 3,77 % e r$ 22.466,27 de itens extracontratuais, ou seja, 2,03%, o que corresponde a um acréscimo de 5,8 % do valor inicial atualizado do contrato nº 021/2025, com fundamento no art. 125, da lei 14.133/21. . Vigência: 03/02/2026 a 29/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.169.967,93. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 41, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações, e as Leis nº 12.772, de 28/12/2012, e nº 10.667, de 14/05/2003 e suas alterações, torna pública a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos(as) visando contratação, por tempo determinado, de Professor(a) Visitante Brasileiro para o CEFET-MG, conforme as disposições a seguir: 1. Das disposições preliminares 1.1 O presente processo seletivo simplificado destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga para PROFESSOR VISITANTE BRASILEIRO, por prazo determinado, para atuação no Departamento de Sistemas de Informação do Campus VIII (Unidade de Varginha) do CEFET-MG, localizado Avenida dos Imigrantes, 1000 - Jardim Panorama em Varginha/MG. 1.2 A habilitação, a titulação mínima exigida, o regime de trabalho, a área/subárea do conhecimento, bem como as linhas específicas para atuação são aquelas indicadas no Quadro I. . .Habilitação .Titulação mínima exigida .Regime de trabalho .Área/subárea Linhas específicas . .Bacharelado em Sistemas de Informação ou Ciência da Computação ou Engenharia da Computação .Doutorado na área de habilitação (Tabela Oficial de áreas e subáreas do conhecimento/CNPQ), há pelo menos 2 (dois) anos .40h semanais .1) Metodologia e Técnicas da Computação, 2) Sistemas de Computação. 2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-de- admissao-e-contratacao/professor-visitante/. Período: de 09h do 06 de fevereiro às 23h59min do dia 18 de fevereiro de 2026, horário de Brasília. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio https://www.segep.cefetmg.br na opção "Seleção de professor visitante", dentro do menu "Serviços". WESLEY RUAS SILVA COLÉGIO PEDRO II CAMPUS REALENGO I DIRETORIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Direção Administrativa do Colégio Pedro II, NOTIFICA, neste ato, a empresa LBR SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 23.646.559/0001-99, para que venha tomar ciência da decisão final proferida nos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) nº 23784.000358/2025-24, por descumprimento do disposto na alínea "d" do subitem 12.1 do Contrato nº 01/2025, referente ao retardamento injustificado da execução do objeto contratual. Considerando decisão em 2ª instância, após apresentação de recurso administrativo, pelo não acolhimento do recurso, decidiu-se pela manutenção das penalidades aplicadas em 1ª instância, consistentes em advertência e multa contratual no valor de R$ 1.590,24 (um mil quinhentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). Os autos estão tramitando em meio eletrônico e, após solicitação enviada ao e-mail [email protected], o processo poderá ser acessado por meio de link para transferência de arquivo. A continuidade do processo independe do comparecimento da empresa. THIAGO AMORIM MIRANDA Diretor Administrativo CAMPUS REALENGO II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155627 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 23785.000278/2022-16. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado: 17.590.881/0001-40 - MGITECH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTAC AO LTDA. Objeto: Substituição da contratada original, printerone gestão de documentos ltda, pela mgitech comércio, importação e exportação ltda., em virtude da incorporação, passando esta última a ser a nova contratada do contrato nº 01/2023. Vigência: 22/08/2025 a 10/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.833,12. Data de Assinatura: 22/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155627 Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 23785.000940/2025-81. Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Acréscimo quantitativo de 2,684% (dois inteiros e seiscentos e oitenta e quatro milésimos por cento), consistente na inclusão de 02 (dois) equipamentos multifuncional monocromática (tipo i), com a correspondente franquia de impressões e cobrança por EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 155627 Nº Processo: 23785.000278/2022-16. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado: 17.590.881/0001-40 - MGITECH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão unilateral do contrato nº 01/2023, firmado entre as partes em 09/02/2023, publicado no diário oficial da união em 06/04/202, nos termos previstos na cláusula décima primeira, com efeitos a partir de 03/02/2025, que tem por objeto o solução de tecnologia da informação e comunicação de reprodução de documentos monocromáticos para imagens e textos, utilizando equipamentos de tecnologia digital em regime de comodato, contemplando a impressão, cópia e digitalização por meio outsourcing de impressão - modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, com instalação de multifuncionais monocromáticas, sistemas para gerenciamento, monitoramento, gestão de ativos e contabilização (bilhetagem) de documentos impressos, copiados e digitalizados.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2025 a) Nº do Processo: 23034.026870/2025-83; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ/MF nº 00.378.257/0002-62, neste ato representado por sua Presidente, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba e o Instituto Alana, organização da sociedade civil, doravante denominada OSC, inscrito no CNPJ/MF nº 05.263.071/0001-09, neste ato representado pelo(a) seu Diretor de Políticas e Direitos para as Crianças, o Sr. Pedro Affonso Duarte Hartung. c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução de guia orientativo para reformas e adoção de soluções baseadas na natureza, na perspectiva da naturalização de escolas e creches; colaboração técnica com a discussão sobre adaptação dos espaços escolares, mudanças climáticas e as negociações brasileiras no contexto da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30) e colaboração técnica com intercâmbio de conhecimento para apoio à organização de seminários e encontros conjunto para difundir conhecimentos e ações de naturalização dos espaços escolares a ser executado em âmbito nacional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025. e) Data da assinatura: 23/12/2025. páginas excedentes, representando um aporte financeiro global de r$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) sobre o valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no parecer nº 04251/2025/nlc/elic/pgf/agu e no art. 124, inciso i, alínea 'b', c/c o art. 125, da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 03/02/2026 a 29/10/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.252,86. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).