DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 40.884.553/0001-79 - CONCREFERRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Objeto: Serviços de engenharia para a execução da estrutura de proteção contra queda de detritos da fachada do edifício da Superintendência da Receita Federal do Brasil em Recife/PE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2026 a 02/06/2026. Valor Total: R$ 82.900,00. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 - UASG 170078 Nº Processo: 10507720369202471. Objeto: Contratação de empresa especializada nas áreas de engenharia e/ou arquitetura para a prestação de serviço especial de engenharia, compreendendo a elaboração de Projeto Básico completo, na modelagem BIM (Building Information Modeling), com vistas à reforma das duas edificações que compõem a sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, no estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Paralela, - Sa l v a d o r / BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-3-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MONICA SAMPAIO MOTA Chefe-substituta da Srrf05/dipol (SIASGnet - 04/02/2026) 170010-00001-2026NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de Coronel Xavier Chaves/MG, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. 3. CNPJ Convenente: Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87 Município de Coronel Xavier Chaves/MG - CNPJ 18.557.546/0001-03 4. Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado. 5. Data da Assinatura: 04/02/2026. 6. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr. Mário José Dehon São Thiago Santiago - Superintendente, e pelo Município de Coronel Xavier Chaves, o Sr. Sidinei Resende Paiva - Prefeito Municipal. 7. Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF nº 20, de 17/02/1998. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (tres) meses cumulada com o pagamento de multa no valor de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais) , que corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 101 com fulcro no item 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000005/2024 à RAFAEL MOURA PINTO , CPF .465.- 13 , conforme os autos deste processo, e com base no artigo 156, inciso II e III da Lei nº 14.133/21. e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.610466/2025-59 Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .ZHUANGFEI WANG .SE0558751 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 7 5 8 4 T EC AT 0 1 .13032.089499/2026-16 . .DANIEL CASILLAS FLORES .G38702960 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 9 5 9 7 T EC AT 0 1 .13032.089500/2026-02 . .AGUSTIN MENDOZA GARCIA .N16102362 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 8 0 0 0 T EC AT 0 1 .13032.089501/2026-49 . .RICARDO ADONAY FERRUJO LO P EZ .N13112813 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 9 9 0 4 T EC AT 0 1 .13032.089502/2026-93 . .TIMO KIEFER .C 3 5 Y 2 GY 6 F .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 9 9 8 8 T EC AT 0 1 .13032.089503/2026-38 SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2026 O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do auto de infração formador do processo administrativo a seguir indicado: . .Nome da pessoa autuada .CNPJ .Processo . .SOUTH AMERICAN TRADE S.A. (Ministério da Fa z e n d a ) .00.394.460/0117-71 .11128.720079/2026-16 De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital. Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal, bem como no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos (mediante agendamento na página da Receita Federal na internet), no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905. EDUARDO WANZELLER CASALI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV Nº 7/2026 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 07/2026, que entre si celebram o Município de Alumínio-SP, CNPJ: 58.987.629/0001-57 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43 2. OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2026. 5. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Paula de Cássia Netto pelo Município de Alumínio- SP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM S O R O C A BA / S P . 6. Fundamento legal : Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento nos artigos 26, § 4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999 , torna-se público que foi imputado à ANDRE PORTO SILVA, CPF nº .264.-27 a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal direta e indireta pelo prazo de 03 (tres) meses além de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote 68 arrematado no Leilão 0817600/001/2024 com fulcro no artigo 156, II e III da Lei 14.133/21 e no item 11 do Edital de Licitação nº 0817600/001/2024 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.835576/2024-41 . A referida multa, no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 dias sob o código de receita 3397 e código de referência nº 08176000120240688 e demais dados da arrematação. O interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso ao Superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, providenciar o encaminhamento à Instância Superior. O envio de quaisquer documentos relacionados com este Aviso poderá ser feito diretamente através da internet, acessando o e-CAC solicitando juntada no processo nº 13032.463610/2025-51 ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal .. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, no endereço abaixo: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal Serviço de Mercadorias Apreendidas SEMAP Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar Bairro: Luz, São Paulo - SP CEP: 01031-905 É facultada a vista do processo ao arrematante (representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada), dentro do mesmo prazo. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA Chefe Substituto da Divisão de Programação e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720172/2025-20, resolve: Tornar público que foi aplicada à FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA., CNPJ Nº 00.286.988/0001-05, com fundamento no artigo 87 da Lei 8.666/93 e no item 3.14 do Termo de Referência do Projeto Básico SAENG09 n° 31/2023 (fls. 38-107), MULTA, no valor de R$ 4.679,94 (quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos) - equivalente a 5,0% (cinco por cento) sobre a diferença ente o valor acumulado previsto no cronograma físico-financeiro e o valor acumulado dos serviços concluídos - por atrasar os prazos contratuais, descumpriu assim, o disposto no Art. 66 da Lei 8.666/93 e no mencionado Termo de Referência. Curitiba, 21 de janeiro de 2026. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI