DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500136 136 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: JM ENERGIA RENOVAVEL LTDA CPF/CNPJ: 40.135./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701551/2026-62 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 383/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 7.831,50 (sete mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 830953/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701559/2026-29. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: NELLO GIANASI CPF/CNPJ: .*.876-53 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701559/2026-29 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 4036/2024. Nº Processo: 48611.200947/2022-71. Dispensa. Nº 42/2022. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.815.993/0001- 07 - VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 08/02/2026 e 08/02/2027, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93; Promover a eliminação e/ou redução dos custos fixos ou variáveis já pagos integralmente ou amortizados ao longo do primeiro ano da vigência contratual, em consonância com o disposto no Item 9 do Anexo IX da Instrução Normativa SEGES/MGI nº. 5, de 2017; e Assegurar à contratada o direito de pleitear repactuação dos custos contratuais no momento oportuno, mantidas as demais condições anteriormente pactuadas.. Vigência: 08/02/2026 a 08/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 386.515,32. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 9003/2025. Nº Processo: 48610.219412/2024-45. Pregão. Nº 90027/2024. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.241.557/0001- 09 - INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 19/02/2026 a 19/02/2027, mantidos os moldes originais, com fundamento no Artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021, combinado com a cláusula segunda do contrato; e Assegurar à contratada o direito de posteriormente pleitear a reajuste do valor dos serviços, tão logo disponha dos valores a serem reajustados. Vigência: 19/02/2026 a 19/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.754.528,12. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n. º 0006/DEAMP/2025 Contratada W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por 12 meses de 15 de abril 2026 a 15 de abril de 2027, sem alteração dos valores registrados. Data de Assinatura: 04/02/2026. CPRM: Roberto Correia Lima dos Santos Autoridade Competente Contratada: Luiz Antônio Soares de Oliveira, Representante Legal. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F Nº 91.146/2025- UASG 113206 Objeto: Apoio às atividades operacionais de descontaminação do terreno, manutenção, conservação das unidades e transporte de pessoas e equipamentos, na INB em São Paulo/SP (UDSP) e Itu/SP (UEB), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por até 03 (três) períodos de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência. Edital e suplementos: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91146-2025 e https://www.inb.gov.br/licitacoes. Entrega das propostas: a partir de 05/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 24/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 A EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com vistas a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços regulares e especiais de auditoria independente, incluindo a Auditoria das Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas, quando aplicável, elaboradas de acordo com as normas contábeis e regulatórias vigentes no Brasil (CPC, IFRS, CFC, CVM e ANEEL), para os exercícios de 2026 e 2027, e das revisões das informações trimestrais referentes às datas-bases de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro dos respectivos exercícios, para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo A do Edital. Valor Estimado: Sigiloso. O Edital está disponível no Portal de Compras Governamentais, www.gov.br/compras e no site da ENBPar, www.enbpar.gov.br, na aba Acesso à Informação>Licitações>2026>Pregão Eletrônico nº 90003/2026. Data de realização da sessão de disputa e abertura das propostas: 25/02/2026, às 10h, no site www.gov.br/compras. Maiores informações através do e-mail [email protected]. KAUANA SANTOS RODRIGUES Pregoeira PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004560269 Objeto: Aquisição de Microcalorímetro tipo isoperibol Abertura das propostas: 19/02/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br MARCOS JOSE CLEMENTINO DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004560270 Objeto: Aquisição de Sensor específico para turbina a gás Abertura das propostas: 19/02/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br RICARDO LUIS SAMPAIO DE OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004560271 Objeto: Aquisição de Material composto para pisos, guarda-corpo e plataformas Abertura das propostas: 19/02/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004560780 Objeto: Aquisição de Partes de inversor de potência Abertura das propostas: 19/02/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br BRIELLY OLIVEIRA DA FONSECA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004560746 Objeto: LIC - Serviços técnicos de apoio às atividades de projeto, planejamento, controle e gestão de integridade para o Complexo de Energias Boaventura Abertura das propostas 04/03/2026 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004561449 Serviços de terraplenagem, pavimentação, construção civil, drenagem, necessários à execução da base e acesso, além de serviços de apoio ao arrasamento dos poços PIA-23, RSF-01, PBA-01 Abertura das propostas: 03/03/2026 às 20:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004559103 Objeto: LIC Serviço de desenvolvimento de slides para apresentação em powerpoint Abertura das propostas: 04/03/2026 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004560266 Objeto: Aquisição de Cabos elétricos Abertura das propostas: 13/02/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br JOSEANE SOUZA BARRETO Agente de Contratação