DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.127/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALATIEL AMARAL BORGES, .272.180-*, MWI0J39, FRMEV03460932025, 606-82; SALETE PAULA DUARTE SILVA, .805.619-, OHW7I68, FRMEV03489432025, 606-82; SAMANTA RENATA PERIN PEREIRA, .686.111-, PRO7178, FRMEV03499552025, 606-82; SAMUCA TRANSPORTE LTDA, 06.555.554/0001-31, EVO9E39, FRMEV03497012025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYV6B88, FRMEV03502742025, 606-82; RYV6B88, FRMEV03488272025, 606-82; SAMAR ILUMINACAO E ENGENHARIA LTDA, 24.416.572/0001-14, BBW7F11, FRMEV03504362025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, SHS5E33, FRMEV03348532025, 606-82; RVC6F10, FRMEV03360772025, 606-82; SALI TRANS P O R T ES LTDA, 01.196.739/0001-83, SXL6H90, FRMEV03618012025, 606-82; RYK5C40, FRMEV03624172025, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JCX3C29, FRMEV03623502025, 606-82; IZS3C22, FRMEV03583812025, 606-82; IPR5834, FRMEV03508052025, 606-82; SAMIRA GALVAO DIAS LTDA, 23.730.538/0001-57, EKH9H46, FRMEV03621832025, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYG8F57, FRMEV03346982025, 606-82; SANDER NICOLETTI MORGEROT, .731.479-*, RDX5I19, FRMEV03347782025, 606-82; SAM OLEOS E GORDURAS DA AMAZONIA LTDA, 21.736.331/0001-64, LXA7J48, FRMEV03614012025, 606- 82; SAMARA EVELLYN ALVES DE LACERDA, .801.424-, QEY7I59, FRMEV03617362025, 606-82; SANDRA MARIA SILVA SANTOS DE PAULA, .935.756-, JRT5H96, FRMEV03612712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.128/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO JORGE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 19.493.275/0001-32, RYP9B69, FRMEV03432502025, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001- 56, QCI4571, FRMEV03429392025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV03469552025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYO3F07, FRMEV03488632025, 606-82; SARMENTO CONSTRUTORA MATERIAIS E TRANSPORTE LTDA, 09.240.511/0001-55, JDH6C78, FRMEV03496902025, 606-82; SARTOR ALIMENTOS LTDA, 09.722.517/0001-69, QJK2G54, FRMEV03488942025, 606-82; QJK2G54, FRMEV03608382025, 606-82; S AU L LEFFA HAHN, .391.870-*, ITY9E61, FRMEV03495662025, 606-82; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, AOS9J44, FRMEV03611782025, 606- 82; SAO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV03506942025, 606-82; SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 24.706.364/0007-45, SXN8A60, FRMEV03503432025, 606-82; SBL LOCACOES LTDA, 31.351.806/0001-58, GJO2G22, FRMEV03506742025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, .575.676-, GVI7D80, FRMEV03561472025, 606-82; GVI7D80, FRMEV03356212025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE PAIS E FILHOS LTDA, 10.707.334/0001-53, TCH1B06, FRMEV03622662025, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, tca4f42, FRMEV03630412025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXQ4G83, FRMEV03501442025, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.088.047/0001-80, IYK3A26, FRMEV03505852025, 606-82; SB LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 43.473.674/0001-16, HJM7676, FRMEV03612682025, 606-82; SATTS PNEUS E TRANSPORTES LTDA, 36.421.297/0001-06, IRL2A25, FRMEV03363002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.129/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSADO NS TRANSPORTES LTDA, 28.464.123/0001-00, TEQ9E21, FRMEV03469932025, 606-82; TCA3D51, FRMEV03343982025, 606-82; RILSON CARLOS DE SA LTDA, 07.441.917/0001-70, SHP8F13, FRMEV03489192025, 606-82; ROSALES TRANSPORTES LTDA, 58.673.714/0001-40, QBF1D56, FRMEV03446172025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, PZH7H76, FRMEV03503792025, 606-82; FTZ1E37, FRMEV03584712025, 606-82; EJX1H44, FRMEV03509682025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, FED2F80, FRMEV03500262025, 606-82; ROQUE ADILSON STULPEN, .733.510-, NGZ0J57, FRMEV03577662025, 606-82; ROSANGELA APARECIDA DA SILVA MENDONCA, 00.176.310/0001-61, SPZ0A77, FRMEV03352912025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, IZE0C08, FRMEV03343642025, 606-82; JBZ2E67, FRMEV03560842025, 606-82; RIMAN TRANSPORTES LTDA, 34.425.137/0001-00, TBR2F50, FRMEV03353582025, 606-82; ROQUE DOUGLAS DA SILVA KESSLER, .347.180-*, KBZ3G64, FRMEV03360852025, 606-82; ROQUE FERNANDES DA SILVA, .529.798-, ELQ2983, FRMEV03359132025, 606-82; ROSANGELA CRISTINA GASPARELLO, .750.809-, AZI2H04, FRMEV03360942025, 606- 82; RODRIGO SANTOS DE SOUZA, .259.110-*, MMM6J60, FRMEV03580692025, 606- 82; ROQUE ALOISIO SCHERER, .846.660-, INS3415, FRMEV03579412025, 606-82; RODRIGO MARQUES FERNOCHI TRANSPORTES, 32.201.053/0001-67, CUD3I75, FRMEV03571012025, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001- 10, RDY9J94, FRMEV03571302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.130/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, RAL0G56, FRMEV03429482025, 606-82; SEBASTIAO JOEL FERREIRA DA SILVA, .234.270-, IHM2H67, FRMEV03345242025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEB5A54, FRMEV03435752025, 606-82; SEB5A54, FRMEV03345752025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, QTM8048, FRMEV03492742025, 606-82; SXC4F90, FRMEV03502812025, 606-82; SXW9B43, FRMEV03608602025, 606-82; SCRAMIN TRANSPORTES LTDA, 14.689.886/0001-37, FQB2E41, FRMEV03505062025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, STL8J98, FRMEV03505712025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAU0B75, FRMEV03349902025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, OAR3A35, FRMEV03560072025, 606-82; SAO DIEGO TRANSPORTES LTDA, 43.688.244/0001-11, LRS5D74, FRMEV03583302025, 606-82; SCHEFFER COSTA TRANSPORTES LTDA, 30.705.303/0001-70, JBR1F57, FRMEV03612522025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RYB3A91, FRMEV03355372025, 606-82; SCHAEFER LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0001-60, RYI7H32, FRMEV03573872025, 606-82; SEBASTIAO TENEDINI, *.429.540-, IQT9H97, FRMEV03579632025, 606-82; SCHIESSL TRANSPORTES LTDA, 56.226.494/0001-81,