DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.286/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RYR8E44, FRMEV03637432025, 606-82; BOSCO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 05.963.928/0001-95, QCW1D98, FRMEV03631242025, 606-82; BOX STEEL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 51.684.422/0002-45, EVO4H46, FRMEV03630582025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRY7F98, FRMEV03362512025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCQ3C55, FRMEV03354822025, 606-82; RAR6C35, FRMEV03357052025, 606-82; RAS2J13, FRMEV03362522025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, RKK1E83, FRMEV03364912025, 606-82; JAV9J57, FRMEV03624102025, 606-82; BR SUL GESTORA DE BENS, VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.580.868/0002-63, BBT6824, FRMEV03360472025, 606- 82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH4A23, FRMEV03356922025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, REA8E53, FRMEV03357612025, 606-82; QJX6782, FRMEV03362662025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AKZ8I83, FRMEV03356972025, 606-82; BEO8D83, FRMEV03359932025, 606-82; ABQ8I83, FRMEV03366892025, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001-87, QJS9E15, FRMEV03568282025, 606-82; BRAJOMAR TRANSPORTES LTDA, 10.386.265/0001-23, AWK6F58, FRMEV03575422025, 606- 82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SSB7E85, FRMEV03628032025, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT9E22, FRMEV03574162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.287/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXR4H45, FRMEV03634562025, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, TPM4C00, FRMEV03636802025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MLE8H43, FRMEV03632382025, 606-82; COPERAGUAS COOP E R AT I V A AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLU2H84, FRMEV03632432025, 606-82; SLQ9J32, FRMEV03632952025, 606-82; COSMO - TRANSPORTES & CONVENIENCIA LTDA, 30.078.324/0001-03, NTD0E47, FRMEV03637132025, 606-82; CPR TRANSPORTE CO M E R C I O E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBS3B85, FRMEV03637692025, 606-82; OBA4I92, FRMEV03633122025, 606-82; OBJ2C96, FRMEV03361182025, 606-82; CONSTRUTORA E INCORPORADORA JLC LTDA, 00.177.944/0001-39, IRZ5A65, FRMEV03353902025, 606-82; IRZ5A65, FRMEV03358662025, 606-82; CONSTRUTORA PAVIMAT LTDA, 20.557.283/0001-84, MTS8J79, FRMEV03354592025, 606-82; CO R E M ACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, SXQ8G42, FRMEV03364602025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BET4F69, FRMEV03588232025, 606-82; TBN9A21, FRMEV03624892025, 606-82; COSTACURTA TRANSPORTES LTDA, 23.311.618/0001-78, JAB9A44, FRMEV03591672025, 606-82; CRF INSTRUMENTAC AO INDUSTRIAL E LABORATORIAL LTDA, 37.539.220/0001-06, OPG7D42, FRMEV03591692025, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, SHJ6B21, FRMEV03569362025, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 37.675.746/0001-05, AZZ8G12, FRMEV03571682025, 606-82; COSTA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001-49, RHW1J92, FRMEV03589482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.288/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDH1I76, FRMEV03633562025, 606-82; JDD9B72, FRMEV03636492025, 606-82; JDI5A85, FRMEV03639622025, 606-82; JDG7C68, FRMEV03359972025, 606-82; TQP0C83, FRMEV03361012025, 606-82; JDM2G43, FRMEV03362732025, 606-82; JCW8J32, FRMEV03628582025, 606-82; JCC8I65, FRMEV03571222025, 606-82; JCF6I30, FRMEV03572692025, 606-82; C G S TABACOS LTDA, 19.221.790/0001-63, IJI2F52, FRMEV03637162025, 606-82; C M PAULO TRANSPORTES, 43.212.368/0001-26, TOG6C32, FRMEV03630542025, 606-82; C. R. DA SILVA, 24.154.048/0001-12, QAX7E56, FRMEV03635362025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYG5F75, FRMEV03356672025, 606-82; RHJ1H28, FRMEV03360162025, 606-82; QJY5E61, FRMEV03590802025, 606-82; BURATO COMERCIO DE SERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 32.046.900/0001-66, BXG3J56, FRMEV03361582025, 606-82; C.V.A & DOIS IRMAO S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 11.388.359/0001-02, EPM7B71, FRMEV03354872025, 606-82; BRUNO RICARDO MEDEIROS CUNHA TRANSPORTES, 14.572.265/0001-79, EFU2H93, FRMEV03572352025, 606-82; BYE COMERCIO DE COUROS LTDA, 08.198.542/0001-22, MHW7003, FRMEV03573642025, 606-82; C.C. TRANSPORTES LTDA, 10.414.122/0001-88, IYO8J72, FRMEV03573422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.289/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIL7648, FRMEV03639742025, 606-82; DANIEL ANTONIO BARBIZAN, .405.390-*, JAV8B74, FRMEV03637312025, 606-82; DANIEL DE SOUZA, .253.509-, RYH0B50, FRMEV03632982025, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, .296.516-, HNL3J17, FRMEV03633182025, 606-82; DAIR JOSE FERREIRA DOS SANTOS, .671.789-*, OBK5E95, FRMEV03354452025, 606-82; DANI EDER MARCAL, .831.919-, RQQ3D17, FRMEV03362502025, 606-82; RQQ3D17, FRMEV03364712025, 606-82; DANILO AUGUSTO DE ASSIS AGESSI, .870.308-, FSC3C52, FRMEV03354132025, 606-82; DANILO DE BARROS BARBOSA, .000.976-*, PUA2J65, FRMEV03354462025, 606-82; DAVID ANTONIO RIVA VIECILI, .370.081-, RXS8H94, FRMEV03360312025, 606-82; DAYSE NUNES BIF, .107.179-, IUJ3G50, FRMEV03357692025, 606-82; IUJ3G50, FRMEV03357702025, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, RLE5B03, FRMEV03575262025, 606-82; DANTAS TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 40.284.063/0001-31, TCT7I57, FRMEV03588672025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, TPJ4D25, FRMEV03619682025, 606-82; DANIEL RIBA TRANSPORTES, 19.062.003/0001-88, AQB0A68, FRMEV03513972025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, TQR5F40, FRMEV03588402025, 606-82; TQR5F40, FRMEV03588412025, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, MJY0J78, FRMEV03588032025, 606-82; MJY0J78, FRMEV03588042025, 606-82. 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