DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500194 194 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQP4C88, FRMEV03627262025, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001- 03, GGA4005, FRMEV03624352025, 606-82; CELIO SOUZA GOIS, .665.766-*, NXY0E40, FRMEV03624512025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, RYO5H15, FRMEV03624572025, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, FGL0J44, FRMEV03626852025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, TPN1B67, FRMEV03627792025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SUPER LTDA, 46.997.315/0001-56, JRO4F95, FRMEV03624452025, 606-82; DAEFE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 06.027.615/0001-98, JCM4H42, FRMEV03627002025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, DLP6F31, FRMEV03624312025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBN8E89, FRMEV03627242025, 606-82; DOMINGAS DA LAPA LEITE SANTOS, .959.055-, QLM3723, FRMEV03626972025, 606-82; DONATO OLIVEIRA REZENDE NETO, .776.886-, PYE1D75, FRMEV03627082025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BEH4J42, FRMEV03624402025, 606-82; DT LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 33.738.508/0001-40, SGE1A17, FRMEV03627602025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045- 61, OQC9077, FRMEV03626942025, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE .215.876-*, 18.137.472/0001-56, JAW2F76, FRMEV03624432025, 606-82; EVALDO RAIMUNDO DA SILVA, .439.506-, LLP9219, FRMEV03624472025, 606-82; FABIO JUNIO DE ANDRADE, .096.926-, FJW7F02, FRMEV03626872025, 606-82; FAPAVEI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.813.814/0001-45, RDS4A60, FRMEV03627482025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXX1F30, FRMEV03626922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.370/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RTZ6H35, FRMEV03571272025, 606-82; TCC9E45, FRMEV03571342025, 606-82; GHISOLFI O P E R ACO ES LTDA, 43.243.228/0001-15, SGK9H09, FRMEV03571582025, 606-82; GILSON BARBOSA LAGARES, .399.676-*, GVH3230, FRMEV03569352025, 606-82; GIVALDO FERREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 02.504.999/0001-31, FWJ3B94, FRMEV03572982025, 606-82; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV03574682025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, RMW0D83, FRMEV03571492025, 606-82; UAB6A54, FRMEV03573172025, 606-82; RMY9G31, FRMEV03574742025, 606-82; TWY8E33, FRMEV03575512025, 606-82; GTF JESUS TRANSDIEGUES TRANSPORTES ME, 21.229.736/0001-06, MDK3I67, FRMEV03574702025, 606-82; GUGU GAS LTDA, 19.733.111/0001-35, GGY5B45, FRMEV03572372025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYE7E19, FRMEV03627822025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4I72, FRMEV03574832025, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, TIS0D63, FRMEV03624382025, 606-82; HELTON ANTONIO DE SOUZA, .738.156-, HAI5071, FRMEV03575782025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IYO4978, FRMEV03624482025, 606-82; TQP4I82, FRMEV03568872025, 606-82; IRIS SOL E MAR SERVICOS TURISTICOS LTDA, 04.068.666/0001-32, DMK6B19, FRMEV03627752025, 606-82; HIPER ESTACA CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA, 36.548.631/0001-97, EWU1G13, FRMEV03570042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.378/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO RAFFAELLI LTDA, 05.120.387/0001-33, JCO2H76, FRMEV03366322025, 606-82; TIBERIO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.727.382/0001-73, EFW0456, FRMEV03362492025, 606-82; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, TAL3H12, FRMEV03354742025, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA , 03.580.670/0001-12, MSV1166, FRMEV03354322025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ1F28, FRMEV03634662025, 606-82; RENATO FAUTH RAMOS, .344.870-, SDP7J52, FRMEV03633852025, 606-82; RENATO RIGONI TRANSPORTES LTDA, 14.703.364/0001-42, EJY6320, FRMEV03639922025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWW1C11, FRMEV03634282025, 606-82; REZENDE & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.376.874/0001-90, SFO2F52, FRMEV03589912025, 606- 82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RFG5D35, FRMEV03634272025, 606-82; RICARDO ARGOLO DE MELO, *.443.935-, DBC5386, FRMEV03589552025, 606-82; RIZLLEP INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 04.618.509/0001-53, IWO8J58, FRMEV03588132025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCL5C95, FRMEV03636622025, 606-82; RODO BASTOS TRANSPORTES LTDA, 10.915.345/0001-29, SIX5F07, FRMEV03591862025, 606-82; RODOEVERTON TRA N S P O R T ES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYF0D59, FRMEV03626992025, 606-82; RYQ7I53, FRMEV03627542025, 606-82; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, BEO1C89, FRMEV03589422025, 606-82; RIO CLARO DIESEL LTDA, 00.963.025/0001-90, QBY2G21, FRMEV03637662025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV03627322025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, RMS8B29, FRMEV03589792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003 Número do Contrato: 138/2025. Nº Processo: 50600.041808/2024-31. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: 1º termo de apostilamento de reajuste de preços do contrato n.º 138/2025. O valor total do contrato nº 138/25, será de r$ 944.032,32 (novecentos e quarenta e quatro mil, trinta e dois reais e trinta e dois centavos), perfazendo um aumento de r$ 84.919,80 (oitenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e oitenta centavos) como parcela de reajuste de preços. Com isso, o valor mensal estimado passará a ser r$ 78.669,36 (setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos).. Vigência: 07/05/2025 a . Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 944.032,32. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2026 - UASG 393009 Nº Processo: 50601000293202591. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-319/AM; Segmento: Km 0,00 - Km 114,20.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-90023-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIASGnet - 03/02/2026) 393009-39252-2025NE800009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE RETIFICAÇÃO No resultado de julgamento, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90394/2025-05, publicado no DOU do dia 15/10/2025, seção 3, pág. 191, onde se lê "melhor lance: R$ 57.725.331,85 (unitário) / R$ 57.725.331,85 (total)", leia-se "melhor lance: R$ 57.724.993,83 (unitário) / R$ 57.724.993,83 (total)". Processo: 50605.002878/2024-24. CASSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE O Coordenador de Engenharia da Superintendência Regional do DNIT no estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Artigo 155 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e com fulcro na Portaria nº 251, de 13/02/2014, e Portaria nº 37, de 03/01/2024, após análise dos fatos, decide, em Primeira Instância Administrativa, nos autos do processo administrativo nº 50612.004626/2014-79, pela RESCISÃO UNILATERAL do Contrato UT/12-00961/2015, firmado, no âmbito da Superintendência Regional DNIT GO/DF, com o Consórcio Comsa/BK/Enescil, sob a liderança da empresa Enescil Engenharia de Projetos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.708.409/0001-14, em razão da inexecução parcial imputável à contratada, com fundamento nos Artigos 77, 78, Incisos II, III, VII e VIII, e Artigo 79, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, com as consequências indicadas no Artigo 80 da mesma Lei, c/c a Cláusula Décima Quinta do Contrato UT/12-00961/2015, sem prejuízo da apuração de responsabilidades no âmbito do respectivo PAAR. THIAGO DE NEVES E SOUSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393030 Número do Contrato: 516/2024. Nº Processo: 50615.001259/2022-31. Pregão. Nº 90137/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo Aditivo de Adequação de Quantidades, com Reflexo Financeiro, e Inclusão de Serviços e Preços Novos ao Contrato nº UT-15.0516/2024, cujo objeto é a execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia Federal BR- 226/MA. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.802.401,50. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).