DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90361/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50619000918202525. , publicada no D.O.U de 03/12/2025 . Objeto: Prestação de serviços técnicos de Apoio e Assessoramento em Engenharia Consultiva para atuação nas áreas de Planejamento e Gestão Pública das demandas referentes aos Empreendimentos da Malha Rodoviária sob jurisdição da SR/MS. Novo Edital: 05/02/2026 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 Jardim Dos Estados - CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: 03/12/2025 às 08h00. - . EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 04/02/2026) 393010-39252-2026NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 483/24-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento da Concorrência Eletrônica nº 0483/2024, Processo 50606.002401/2024-39, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de supervisão das obras de duplicação, melhoramentos e restauração dos lotes 8A e 8B da BR-381/MG - Norte, no Estado de Minas Gerais, pelo critério de julgamento Técnica e Preço, nos termos da Lei 14.133/2021. A referida concorrência teve como vencedor o CONSÓRCIO SUPERVISOR BR- 381, formado pelas empresas PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS,CNPJ 10.417.566/0001-77; ESTRATÉGICA ENGENHARIA LTDA ,CNPJ 35.467.604/0001-27 e PROSUL PROJETOS,SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ 80.996.861/0001-00, pelo valor apresentado na quantia de R$ 15.686.798,63 (quinze milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos).A Ata da Concorrência encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Agente de Contratação SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393031 Número do Contrato: 442/2025. Nº Processo: 50606.001051/2023-11. Pregão. Nº 90085/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 18.393.805/0001-08 - JBK SERVICO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 6(seis) meses, a partir de 30/01/2026 até 30/07/2026, na forma do artigo 105 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 30/01/2026 a 30/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 998.990,00. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2-001/2026 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ sob o nº 04.895.728/0001-80, representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE GOMES SILVA, carteira de identidade nº. 10.325 OAB/PA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-001/2026 na faixa de domínio da rodovia federal BR-422/PA, para implantação de Linha de Distribuição - LD 138kV Tucuruí (RD), segmento do km 69,540 ao km 72, numa extensão de 2.460,00 metros, com uma largura de servidão de 20,0 metros, estimando assim uma área de ocupação de 49.200,00m². Pontua-se que são previstas 03 travessias: No km 69+540m, com extensão de 95,54m por 20,0 de largura, perfazendo uma área de 1.910,80m²; no km 71,850 com extensão de 136,22m por 20,0 de largura, perfazendo uma área de 2.724,40m²; e, no km 72,00 com extensão de 67,95m por 20,0 de largura, perfazendo uma área de 1.359m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, conforme artigo 34, inciso I da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.000308/2025-19. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2026. Belém, 4 de fevereiro de 2026. DIEGO BENITÁH BATISTA. Superintendente Regional/DNIT/PA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2-002/2026 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ sob o nº 04.895.728/0001-80, representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE GOMES SILVA, carteira de identidade nº. 10.325 OAB/PA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-002/2026 na faixa de domínio da rodovia federal BR- 010/PA, para implantação de Linha de Distribuição - LD 69 kV DOM ELISEU (RB), segmento do km 8.394 LD sentido crescente atravessando o eixo da rodovia no km 8.515, percorrendo a faixa de domínio até o km 8.629 LE, numa extensão total de 235m por 16,16m de largura, totalizando uma área de 3.797,6 m² (três mil setecentos e noventa e sete metros quadrados e seis decímetros quadrados). FUNDAMENTO L EG A L : Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, conforme artigo 34, inciso I da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02/03/2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001039/2025-08. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2026. Belém, 4 de fevereiro de 2026. DIEGO BENITÁH BATISTA. Superintendente Regional/DNIT/PA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TPEU 13-010/26 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0010/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 110/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR BR-110/412/PB-264 (MONTEIRO) - DIV PB/PE; Código SNV: 110BPB0350, Segmento SNV: km 182,4 ao km 193,8; Ocupação transversal no km 187+165 m, numa extensão de 42,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 21,00 m² (vinte e um metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Monteiro/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.001746/2025-67. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2026. ARNALDO MONTEIRO DA COSTA. Superintendente Regional EXTRATO DE TPEU 13-015/26 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: JOSÉ ITAMAR SANTOS INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0015/2026 OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR- 104/PB, no Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR PB-097 (LAGOA SECA) - ACESSO CAMPINA GRANDE; Código SNV: 104BPB0275; Segmento SNV: km 113,3 ao km 120,0; Localização pontual no km 114 + 400 m, ambos os lados, numa extensão de 187,50 m, por 61,0 m de largura, totalizando uma área de 11.437,50 m², no Município de Lagoa Seca/PB, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000907/2025-03. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026. ARNALDO MONTEIRO DA COSTA. Superintendente Regional EXTRATO DE TPEU 13-016/26 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: EXITUS PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0016/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR- 101/PB, Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR PB-018 (P/CONDE) - ENTR PB-034; Código SNV: 101BPB0335; Segmento SNV: km 99,4 ao km 110,2; Localização: km 103 + 200 m, lado esquerdo, numa extensão de 517,0 m, por 33,6 m de largura, totalizando uma área de 17.371,20 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Alhandra/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000777/2025-09. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2026. ARNALDO MONTEIRO DA COSTA. Superintendente Regional EXTRATO DE TPEU 13-017/26 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0017/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR- 230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: INÍCIO DUPLICAÇÃO (CABEDELO) - RIO JAGUARIBE (DIV. CABEDELO/JOÃO PESSOA); Código SNV: 230BPB0020; Segmento SNV: km 1,8 ao km 15,0; Localização: Ocupação transversal no km 14+200 m, numa extensão de 62,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 31,00 m² e ocupação pontual no km 14+200 m, numa extensão de 2,40 m, por 2,40 m de largura, em uma área de 5,76 m², totalizando uma área de 36,76 m² (trinta e seis vírgula setenta e seis metros quadrados), para implantação de adutora de água tratada para parte do Bairro Morada Nova, no município de Cabedelo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 840,22 (oitocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.002092/2024-16. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026. ARNALDO MONTEIRO DA COSTA. Superintendente Regional