DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publicação do extrato do contrato: DOU de 26.10.2010, seção 3, pág. 41. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 03.02.2016. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADSPA Nº 90103/2025 Processo nº: 295399. Objeto: Contratação de serviços contínuos de engenharia de manutenção elétrica, eletrônica, mecânica e assessoria técnica para as dependências do Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo fornecimento de insumos, materiais e peças de reposição. Critério de julgamento: Menor preço. Vencedor: EQS ENGENHARIA S.A. Valor: R$ 12.212.991,60. IVO DE ANTONI FILHO Pregoeiro ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 301097 - Magalupay Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 61.021.673). Assunto: alteração do capital de R$40.000.000,00 para R$360.000.000,00 (AGE de 11.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 3.2.2026. 301211 - Iugu Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 15.111.975). Assunto: alteração do capital de R$189.558.379,96 para R$219.456.220,17 (AGE de 16.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 4.2.2026. 301400 - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 02.206.577). Assunto: alteração do capital de R$1.759.003.240,00 para R$1.867.503.244,96 (AGE de 19.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 4.2.2026. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.659, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 4 de fevereiro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 4/2/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 4/2/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 5/2/2026; e VI - data de liquidação da revenda: 7/5/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 4/2/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_5_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.661, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de fevereiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 3.2.2026 a 3.3.2026 são, respectivamente: 0,9121% (nove mil, cento e vinte e um décimos de milésimo por cento), 1,00791872 (um inteiro e setecentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta e dois centésimos de milionésimos) e 0,1193% (mil, cento e noventa e três décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Processo nº 00190.106013/2018-39 Agente Público: ADRIANA DE ASSIS GARCIA SERAFIM Descrição do fato: falta de zelo e de dedicação para com as atribuições do cargo. Enquadramentos: art. 116, incisos I, da Lei nº 8.112/90. EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Processo nº 00190.00190.108479/2025-06 Agente Público: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de ser leal à instituição a que servir, manter conduta compatível com a moralidade administrativa e de tratar com urbanidade as pessoas, bem como promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. Enquadramentos: art. 116, incisos II, IX e XI, e art. 117, inciso V, da Lei nº 8.112/90. EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Processo nº 00190.106013/2018-39 Agente Público: WELLINGTON COUTINHO DA SILVA Descrição do fato: falta de zelo e de dedicação para com as atribuições do cargo. Enquadramentos: art. 116, incisos I, da Lei nº 8.112/90. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a)ELIZABETH COSTA LAURINDO, CPF xxx..621.061-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0728398- 61.2025.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 4 de fevereiro de 2026. LUCAS SOARES BAUMFELD Promotor de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a)MATEUS BATISTA DE OLIVEIRA, CPF xxx...264.115-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0727454- 59.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 4 de fevereiro de 2026. LUCAS SOARES BAUMFELD Promotor de Justiça