DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 162, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.010208/2026-54, resolve: Designar ALESHISA MASCARELLO ROSA, matrícula SIAPE nº 1172601, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Suporte a Gestão, Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 163, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.007494/2026-71, resolve: Nomear EDOARDO HENRIQUE SOUSA GUIMARAES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Tecnologias para Produção Sustentável, da Coordenação-Geral de Fomento e Desenvolvimento Florestal, do Departamento de Recuperação de Áreas Degradadas e de Desenvolvimento Territorial e Florestal Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural. IRAJÁ LACERDA DESPACHOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.008114/2026-15, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor CESAR AUGUSTO VANDESTEEN JUNIOR, em exercício do cargo de Coordenador de Temas Sanitários e Fitossanitários, lotado no Departamento de Negociação Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da 28ª Sessão do Comitê CODEX sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos (CCRVDF28), a ser realizada em Minneapolis/Minnesota - Estados Unidos da América, no período de 20 a 29/03/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.001432/2026-81, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Afastamento do País da empregada pública JANAINA PAULA MARQUES TANURE, em exercício do cargo de Analista A, lotada na Embrapa Meio Ambiente, com a finalidade de participar da delegação internacional à St. Louis - Missouri/Estados Unidos, como parte de atividades previstas no projeto "ARISE - Agri-Tech for Resilience, Innovation & Sustainable Ecosystems", a ser realizado em Sant Louis Missouri, Estados Unidos da América, previamente publicado no Diário Oficial da União na Edição Nº 7, do dia 12 de janeiro de 2026, seção 2. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.00001495/2026-37, resolve: AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do Afastamento do País, de "14.05.2025 a 13.05.2026" para "14.05.2025 a 06.03.2026", referente ao deslocamento da empregada pública SILVIA DE CARVALHO CAMPOS BOTELHO, em exercício do cargo de Pesquisador, lotada na Embrapa Agrossilvipastoril, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar capacitação na modalidade Cientista, a ser realizada em Lleida - Reino da Espanha, previamente publicado no Diário Oficial da União na Edição Nº 87, 12 de maio de 2025. IRAJÁ LACERDA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.006712/2026- 50, resolve: Declarar vago, a contar de 28 de janeiro de 2026, o cargo efetivo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe B, padrão III, código da vaga 1519, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor CHARLES CUSTODIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3491495, lotado na Coordenação Regional do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. SARA MARTINS SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA P A R A Í BA PORTARIA SFA-PB N° 8, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023; e Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400 que determinou providências ao restabelecimento de pensões regidas pela Lei nº 3.373/1958, cuja suspensão tenha ocorrido com fundamento nos itens 9.1.1.1 e 9.1.1.5 do Acórdão TCU 2.780/2016-Plenário; e Considerando, ainda, o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos na Lei 3.373/1958, conforme atestam os autos do Processo 21032.000097/2026-09, resolve: Art. 1º - Restabelecer a pensão de CLENANDA GOMES DE BARROS, CPF *.801.084-, na qualidade de filha maior solteira, do(a) ex-servidor(a) deste Ministério, Ladislau Gomes de Barros, matrícula SIAPE nº 997739 , falecido em 01/08/1986. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS PORTARIA DE PESSOAL SFA-GO Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 23 de agosto de 2018, resolve: I - Conceder Pensão temporária ao ARTHUR ANDRADE DE PAULA, na qualidade de filho menor do ex-servidor LEONARDO ANDRADE, a partir da data do óbito ocorrido em 07.01.2026, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I e 222, inciso IV, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 21005.000010/2026-12). II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 9, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23 e no art. 24 todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, no art. 219, inciso I e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21052.001115/2026-23, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALESSANDRA APARECIDA ALENCAR MONTI GAIOTTO na qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, NILTON LUIZ GAIOTTO, ocupante do cargo Auditor Fiscal Federal Agropecuário, falecido em 21 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTANISLAU STECK PORTARIA Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23 e no art. 24, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, no art. 219, inciso II e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21052.000446/2026-46, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARILIA COELHO DE OLIVEIRA na qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, FERNANDO CARNEIRO BORGES, ocupante do cargo Auditor Fiscal Federal Agropecuário, falecido em 06 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTANISLAU STECK Ministério das Cidades SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO PORTARIA N° 110, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.011468/2023-63, resolve: EXONERAR, a pedido, ALYNE REGINA DA SILVA SOUZA do cargo comissionado executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.05, deste Ministério, a contar de 2 de fevereiro de 2026. MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES PORTARIA N° 112, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000011/2025-95, resolve: EXONERAR, a pedido, CAROLINA SANTOS RIBEIRO do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Projetos Especiais da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.10, deste Ministério, a contar de 5 de fevereiro de 2026. MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES