DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI PORTARIA N° 104, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.011646/2025-18, resolve: DESIGNAR ALEXANDRE ARAUJO GODEIRO CARLOS, matrícula Siape nº 0469545, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 78, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, e o que consta no Processo Administrativo nº 01302.000548/2024-01, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações procedidas mediante a Portaria MCTI nº 876, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 26 subsequente, para o cargo da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para exercício no no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, na forma que se segue: I - Por desistência expressa, com pedido de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa ME nº 02, de 27 de agosto de 2019: Perfil 401: Tecnologista Pleno 1 - I Área de Atuação: Biblioteca . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .11º .DIEGO HENRIQUE GOMES DE MELO .AMPLA .1004324 II - Por perda do prazo de posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Perfil 404: Tecnologista Pleno 1 - I Área de Atuação: Tecnologia da Informação . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .11º .SERGIO LUIZ DE MENEZES FILHO .AMPLA .1004329 Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo abaixo indicado da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no IBICT, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 826, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 5 de novembro de 2024, retificada no DOU de 16 de junho de 2025: Perfil 401: Tecnologista Pleno 1 - I Área de Atuação: Biblioteca . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .13º .EDNA KARINA DA SILVA LIRA .PPP .1004324 Perfil 404: Tecnologista Pleno 1 - I Área de Atuação: Tecnologia da Informação . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .12º .EDUARDO HENRIQUE FERREIRA MENDES TEIXEIRA .AMPLA .1004329 Art. 3º O cargo de que trata o art. 2º, em decorrência ao disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, será reenquadrado na tabela de correlação previstas no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos: . .DE .PARA . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .Tecnologista .Pleno I .I .Tecnologista .B .IV Art. 4º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente apto para o exercício do cargo. Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por: I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004; II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal Art. 5º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames admissionais para inspeção médica oficial: I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos: a) hemograma completo com plaquetas; b) tipagem sanguínea ABO e fator RH; c) glicemia de jejum; d) creatinina; e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides); f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e h) EAS § 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial. § 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização. Art. 6º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato. § 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe. § 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade. Art. 7º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa: I - a repetição dos exames já apresentados; II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde. Art. 8º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público. Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente, em duas vias. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 79, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 72031.000357/2026-89, resolve: Art. 1º Ceder a servidora PAULA PAES MONTANDON VASCONCELOS, Matrícula SIAPE nº *880, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer a função comissionada executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, no Ministério do Turismo. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores: LAÍS SOARES LAVRA, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar de pesquisa de novas tecnologias de fotodetectores, na University of Edinburgh, junto ao grupo do experimento "Large Hadron Collider beauty - LHCb", na qual a pesquisadora é colaboradora, em Edimburgo/Reino Unido, de 09/02/2026 a 09/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000055/2026-13. TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA, Diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "Mecila Institutional Workshop 2026 - Mecila Information Infrastructure: Taking Stock and Looking Forward", que será realizado no Ibero-Amerikanisches Institut (IAI), bem como da mesa "Changing Role of Information Infrastructures in Societies", contribuindo para as discussões relacionadas ao papel das infraestruturas de informação na sociedade contemporânea, em Berlim/Alemanha, de 17/02/2026 a 21/02/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000064/2026-16. VERENA HITNER BARROS, Diretora do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, como palestrante, na sessão "D. Impulsionar a inovação para a transformação produtiva: como coordenar as políticas públicas?", do "Grupo de Aprendizagem entre Pares sobre Políticas de Desenvolvimento Produtivo", bem como nas "25ª Reuniões Plenárias da Iniciativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para o Diálogo de Políticas sobre Cadeias Globais de Valor, Transformação Produtiva e Desenvolvimento", que serão realizadas na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em Santiago/Chile, de 22/02/2026 a 26/02/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.001023/2026-79. SÍLVIO MANUEL DUARTE QUEIRÓS, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar do "Programa de Mobilidade Internacional FAPERJ- FRANÇA", com apresentação de trabalho intitulado "Stochastic Thermodynamics and Information in Quantum Walks", em Marselha/França, de 22/02/2026 a 07/03/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 302348/2022-0), conforme Processo nº 01206.000014/2026-27. LUCIANA SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 74, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01245.012746/2025-12, resolve: Declarar, a contar de 29 de janeiro de 2026, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, ocupado pela servidora GABRIELA MONTEIRO AVELINO, Matrícula SIAPE nº*177, do quadro de pessoal do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, deste Ministério. LÉLIO TRIDA SENE