DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020500006 6 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 75, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01205.000008/2026-80, resolve: Declarar, a contar de 8 de janeiro de 2026, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe S, Padrão I, ocupado pela servidora ANA PAULA LINHARES PEREIRA, Matrícula SIAPE nº *972, do quadro de pessoal do Museu Paraense Emílio Göeldi - MPEG, deste Ministério. LÉLIO TRIDA SENE PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 76, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01340.000104/2026-73, resolve: Declarar, a contar de 15 de janeiro de 2026, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor VINÍCIUS MÁRCIO RODRIGUES PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 953, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério. LÉLIO TRIDA SENE PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 77, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01206.000053/2026-24, resolve: Declarar, a contar de 29 de janeiro de 2026, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor FÁBIO MARUJO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 672, do quadro de pessoal do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, deste Ministério. LÉLIO TRIDA SENE CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 12, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2026, seção 2, pág. 6, Onde se lê: "Dispensar o servidor RAMOM RIBEIRO SILVA" Leia - se: " Dispensar o servidor RAMON RIBEIRO SILVA " Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 28, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 2 de fevereiro de 2026, PRISCILA DE SOUSA REGIS MIRANDA, CPF .570.811-, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.030520/2025-82). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 29, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 2 de fevereiro de 2026, RAIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA KÜCKELHAUS, CPF .812.391-, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Análises Técnicas e Adaptação de Outorga de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Radiodifusão deste Ministério (Processo SEI nº 53115.002394/2026-57). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 31, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Exonerar, a contar de 2 de fevereiro de 2026, FERNANDA RUFINO DE MOURA OLIVEIRA, CPF .874.681-, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete do Ministro deste Ministério (Processo SEI nº 53115.017156/2025-65). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº53500.007102/2026-29, resolve: Exonerar KARLA DO VALLE ABRAHÃO CAVALCANTI do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Compromisso de Abrangência/COUN2 na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN e nomear ADRIANA DA SILVA MENDES para o referido cargo. Exonerar, a pedido, RAFAEL LEAL FERREIRA DE MELLO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores e nomear FABRÍCIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATIS NEVES para o referido cargo. Nomear LUIZ RICARDO FREITAS DE ABREU para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR10GI na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10. Nomear RAFAEL LEAL FERREIRA DE MELLO para o cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Superintendência de Relações com Consumidores/SRC. Dispensar LUIZ RICARDO FREITAS DE ABREU do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR10GI na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10. Designar DOUGLAS AQUINO DE MELO para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Reversibilidade e Seguro da Concessão/COUN1 na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.104032/2025-75, resolve: Nomear GIORDANO MIRANDA FEITOZA para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização/UO062FI na Unidade Operacional no Estado da Paraíba/UO062. Nomear RICARDO SILVA RIZZETO para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo/GR02. CARLOS MANUEL BAIGORRI DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o Afastamento do País de FELIPE ARRUDA AGUIAR SOBREIRA DA SILVEIRA, Chefe de Serviço Jurídico de Assuntos Estratégicos da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, para participar do evento Mobile World Congress - MWC 2026, em Barcelona, Espanha, 28 de fevereiro a 6 de março de 2026, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.000174/2026-99. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.090118/2025-11, resolve: Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor JOSÉ ANSELMO DOS REIS MELO, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1563808, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício na Agência Nacional de Aviação Civil/Anac, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016. Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC N° 66, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, no art. 7º da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, e no art. 3º, § 4º, da Portaria MinC nº 169, de 2 de dezembro de 2024, e, ainda, em observância ao disposto no item 5 do Edital MinC nº 2, de 29 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros como representantes titulares e suplentes dos órgãos e das entidades para integrarem a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC): I - do Ministério da Cultura: a) Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais: Titular: Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais; Suplente: Coordenadora-Geral de Fiscalização e Sanções; Titular: Diretora de Gestão Coletiva de Direitos Autorais; e Suplente: Coordenadora-Geral de Habilitação. b) Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura: Titular: Andressa Marques da Silva; e Suplente: Igor Ximenes Graciano. II - da Fundação Nacional de Artes: Titular: Eulícia Esteves da Silva Vieira; e Suplente: Gabriela Soares de Araújo Góes. III - da Fundação Biblioteca Nacional: Titular: Victor Bandeira Santos; e Suplente: Marcia dos Santos Bastos. IV - da Agência Nacional do Cinema: Titular: Sergio Lourenço Bezerra Ferreira Reis; e Suplente: Roberta Ferreira Rodrigues. V - de Sociedades de Gestão Coletiva de Direitos de Autor ou conexos: a) do segmento de obras musicais, literomusicais e fonogramas: 1. Associação Brasileira de Música e Artes (ABRAMUS) e Associação de Intérpretes e Músicos (ASSIM): Titular: Mariana Rodrigues de Carvalho Mello; e Suplente: Marcel Godoy. 2. Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (SOCINPRO): Titular: João Carlos de Camargo Éboli; e Suplente: Eunice Figueira de Almeida.