DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCELO GUIMARÃES CARUSO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 104, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720239/2024-83 designada pela Portaria Coger nº 796/2025, de 12/08/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 152 / PAG. 44, de 13/08/2025, ante as razões apresentadas no Ofício nº 1-CPAR 14044.720239/2024-83, de 23/01/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANE EVELYN DUARTE E SANTOS ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Nº 105 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720298/2023-71 designada pela Portaria Coger nº 798/2025, de 12/08/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 152 / PAG. 44, de 13/08/2025, ante as razões apresentadas no Ofício nº 1-CPAR 14044.720298/2023-71, de 22/01/2026. Nº 106 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720039/2023-40 designada pela Portaria Coger nº 797/2025, de 12/08/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 152 / PAG. 44, de 13/08/2025, ante as razões apresentadas no Ofício nº 1-CPAR 14044.720039/2023-40, de 23/01/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LEONARDO ABRAS SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 121, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.049719/2026-39, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDMAR DE SOUSA BRAGA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 02380385, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Contribuições Sociais Previdenciárias - Dprev da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 122, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.049670/2026-14, resolve: Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil LARISSA GONCALV ES PASSOS COSTA, matrícula SiapeCad nº 02456498, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Revisão de Normas - Diren da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País de Andiara Maria Braga Maranhão, Secretária Adjunta, Substituta, desta Secretaria, para participar como palestrante na Conferência Ibero-Americana sobre Jogo Responsável, a realizar-se em Madri, Espanha, no período de 14 a 18 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.000596/2026-68). DANIELE CORREA CARDOSO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF Nº 291, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.000568/2026-11, resolve: Designar Adriano Silveira, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3442349 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Plataformas e Comunidades de Práticas, da Coordenação de Dados Produtos e Transformação Digital, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Administração Transformação Digital e Inovação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 296, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.000540/2026-83, resolve: Dispensar APOENA CATHARINE DO LAGO MENEZES, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 2596767, do encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência da Programação Financeira, da Coordenação de Gestão da Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Financeira, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 297, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.000540/2026-83, resolve: Designar VINICIUS VIANA MENDES, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1989659 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência da Programação Financeira, da Coordenação de Gestão da Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Financeira, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 298, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.000540/2026-83, resolve: Designar JEAN DE CARVALHO ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3436664 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência da Programação Financeira, da Coordenação de Gestão da Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Financeira, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 307, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.000403/2026-49, resolve: Designar Carlos Marchionatti, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 3737482, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Gerência de Dados de Transferências Intergovernamentais, da Coordenação de Suporte às Transferências Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Transferências Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02. NATHALIA BAENA OHANA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 02 a 06 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião da IFRS Foundation (Monitoring Board), que será realizada em Londres, Inglaterra. (Processo CVM nº 19957.001190/2026-59). JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS, Vice-Presidente - VINET, no período de 10 a 21 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de visitar a GETIN Nova Iorque, participar do Encontro Executivo (EBC) da Amazon Web Services (AWS) e do treinamento Advanced Management Program (AMP) do IESE Business School. Eventos serão realizados na cidade de Nova Iorque, EUA. ANA CRISTINA ROSA GARCIA