DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 245, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve: Art. 1º Dispensar ANA LUIZA OLIVEIRA CHAMPLONI da função de membro suplente da Casa Civil da Presidência da República no Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo - CPFGEDUC, instituído pela Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. Art. 2º Designar CAMILA FERRAZ PEIXOTO CAVALCANTE para compor o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo - CPFGEDUC, instituído pela Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, na condição de membro suplente, representante da Casa Civil da Presidência da República. Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.494, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 14 de julho de 2025, Seção 2, página 46; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 254, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.000789/2026-19, resolve: Art. 1º Designar MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO, Matrícula SIAPE nº 1412046, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança das Estatais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 258, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.001044/2026-77, resolve: Art. 1º Designar VALMIR VALDER DA SILVA, Motorista Oficial, Matrícula SIAPE nº1113768, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão - FCE 1.07, da Divisão de Deslocamento a Serviço, da Coordenação de Administração e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 259, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.001043/2026-22, resolve: Art. 1º Designar SAULO DE TARCO NEVES OLIVEIRA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1499316, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executivo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Dados e Inteligência de Negócio, código FCE 1.07, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 264, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000029/2026-93, resolve: Art. 1º Designar MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1335245, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 303, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000752/2026-22, resolve: Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 07 de janeiro de 2026, FELIPE GONÇALVES MUNIZ, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2202177, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Cabo Frio, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, em razão de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCINA DOS SANTOS ALVES PORTARIAS PRFN2 /PGFN/MF DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.000555/2026-41, resolve: Nº 318 - Art. 1º - Fica dispensada SONIA AZEREDO BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0756409 do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 19 de janeiro de 2026, em razão de sua aposentadoria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.000555/2026-41, resolve: Nº 319 - Art. 1º - Fica designado RICARDO GANDOLPHO DA ROCHA, Analista Administrativo, matrícula Siape nº 1514405, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ALCINA DOS SANTOS ALVES SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 5, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar DOUGLAS VILAS BOAS RESENDE, AFRFB, Siapecad 1.573.534, em exercício na Sexta Turma, julgador 'ad hoc' na Primeira Turma, na sessão do dia 19/02/2026. KARLA REGINA SOUZA PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Nº 7 - Designar EMERSON CATURELI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65519, em exercício na Vigésima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 24 de fevereiro de 2026. Nº 8 - Designar LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 64936, em exercício na Vigésima Primeira Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 26 de fevereiro de 2026. Nº 9 - Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 09 de fevereiro de 2026 e 24 de fevereiro de 2026. ROBERTO GRACIANO CAPELLA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 102, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720259/2024-54 designada pela Portaria Coger nº 801/2025, de 13/08/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 154 / PAG. 38, de 15/08/2025, ante as razões apresentadas no Ofício nº 1-CPAR 14044.720259/2024-54, de 27/01/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FLAVIA DE SOUZA BELLO MOREIRA