DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 20, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.008017/2026-90, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de fevereiro de 2026, com fundamento no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Marcus Vinicius Aires Gomes de Souza, matrícula SIAPE nº 3440150. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.298821/2023-16, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 2 de fevereiro de 2026, a servidora Anna Paula Nunes Svendsen Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1762242, do cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria Interna - Coaud, subordinada à Auditoria Interna - Audit, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES CO R R EG E D O R I A PORTARIA N° 526, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas: EMPRESA STX CONSULTORIA, CNPJ nº 46../0001-79 e ONG PROCODE, CNPJ nº 07../0001-72 , referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº 7/2023/CGINT/GAB - DG/DNIT SEDE e NOTA TÉCNICA Nº 4/2024/SEAUD/AUDINT/DNIT SEDE, constantes do Processo nº 50600.035013/2023-11, conforme decisão exarada no DESPACHO DECISÓRIO Nº 811/2024/SEAP/CORREG/DNIT SEDE, constante do processo nº 50600.010815/2024-91. Art. 2º DESIGNAR os servidores LEONARDO MATOS FREITAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1828851, ANDRÉ LUIZ ALBERTI, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1860554 e MARCELO SZPYRO PEREIRA CA R D O S O, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2234573, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA PORTARIA N° 527, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa DOMUS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 36../0001-88, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº 8/2024/CORREGEDORIA/MMB, constante no Processo nº 50600.010829/2022-43. Art. 2º DESIGNAR os servidores BRENO MOURA GALVÃO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1937176; e CLÁUDIO CONCEIÇÃO NASCIMENTO JÚNIOR, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1486467, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA N° 508, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES- DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.241, de 08 de março de 2024, bem como o constante no processo nº 50602.001653/2023-08, resolve: Art. 1º Designar como agente de contratação, no âmbito da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ - DNIT/SRE/PA, os servidores: Chaira Lacerda Nepomuceno, matrículas DNIT nº 5065 e SIAPE nº 2063334; Renan Netto Lobato, matrículas DNIT nº 5508 e SIAPE nº 20827850 e Carmem Rosane Brasil de Carvalho, matrícula SIAPE nº 0848495. Art. 2º Designar como comissão de contratação, no âmbito da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ - DNIT/SRE/PA os servidores: Andrey da Costa Gonçalves, matrícula SIAPE nº 3443426; Benedito Luis de França, SIAPE nº 1577613; Brenno Rafhael Matos da Cunha Oliveira, matrícula SIAPE nº 2063080; Brenda Shaély Ferreira Gonçalves, Matrícula SIAPE nº 1327575; Bruno Reis Fonseca, Matrícula SIAPE n.°1502062; Carmem Rosane Brasil de Carvalho, matrícula SIAPE nº 0848495; Chaira Lacerda Nepomuceno, matrículas DNIT nº 5065 e SIAPE nº 2063334; Cléo Marcelo Monteiro de Paiva, Matrícula SIAPE nº 2077426; David Wilkerson Bessa da Luz, Matrícula SIAPE nº 1554717; Diego Miguel Silva de Souza, matrícula SIAPE nº 2063719; Edson Silva Franco, matrícula SIAPE nº 1063304; Edson Matos Soares, Matrícula SIAPE 848368; Ewerton Batista Machado Silva, Matrícula SIAPE nº 3443648; Érika Medeiros Salim, matrícula SIAPE nº 154772; Edilson Santos Juarez, matrícula SIAPE n.º 1012251; Gabriel Felipe Rocha da Fonseca, matrícula SIAPE nº 3443578; Gabriel Lopes Coelho Viana, matrícula SIAPE nº 1223267; Gerson dos Santos Freitas, matrícula SIAPE nº 1180361; Gustavo Britto de Carvalho, matrícula SIAPE nº 3442932; Gabrielly da Paz Matos Nascimento, Matrícula SIAPE nº 1157540; Henrique Silva Moraes, matrícula SIAPE nº 1170789; José Gonçalves Silva, matrícula SIAPE nº 848388; Jairo de Jesus Rabelo, matrícula SIAPE nº 1891987; Leonel Antônio da Rocha Teixeira Junior, Matrícula SIAPE n.º 1439368; Laura Salime Hage de Souza, matrícula SIAPE nº 1547570; Marcos Augusto de Almeida Dias, matrícula SIAPE nº 1891942; Marcus Cavalcante de Oliveira, matrícula SIAPE 1054919; Mário Eduardo Costa Lucas, matrícula SIAPE nº 2095769; Mário Jorge da Silva Baia, matrícula SIAPE nº 1892050; Mauro Humberto de Oliveira Brandão Soares, matrícula SIAPE nº 1761672; Marcos José Moreira Matos, matrícula SIAPE nº 1170611; Maurício Cordovil da Silva, matrícula DNIT nº 1906; Newton José da Silva Monteiro, matrícula SIAPE nº 1892364; Paulo Roberto Fontes da Silva, matrícula SIAPE nº 1543699; Odir Lourinho Nascimento, matrícula SIAPE nº 1035862; Renato da Silva Maciel, matrícula SIAPE nº 1697777; Ricardo Augusto Araújo Nascimento, matrícula SIAPE nº 1063611; Roberto Rodrigues de Souza Júnior, matrícula SIAPE n.º 15496328 e DNIT n.º 3041-4, Web Wilson Pereira dos Santos, matrículas DNIT nº 793 e SIAPE nº 1094293; Maria Aparecida de Oliveira Marques Almeida, matrículas DNIT nº 5057 e SIAPE nº 2063290; Maria Josivânia da Silva Lourenço, matrícula SIAPE nº 1554718; Natanael Luz Martins e Silva, matrícula SIAPE nº 3443434; Rodrigo de Jesus da Silva, matrícula SIAPE nº 2065463; Silvane de Araújo Mac Culloch, matrícula SIAPE nº 106345; Sérgio Elzamann Barbosa de Campos, matrícula SIAPE nº 1892225; Ygor Almeida Netto, matrícula SIAPE nº 2091034; Ubirajara Marques Lima Junior, matrícula SIAPE nº 1892104; Vicente de Paula de Oliveira Sousa, Matrícula SIAPE n.º 847665. Art. 3º Para os fins previstos no art. 7º da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agente é o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pará. Art. 4º Revogar a Portaria n.º 5909, de 9 de outubro de 2025, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União - DOU, no dia 10 de outubro de 2025, página 77. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria/DAF nº 22, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 2, de 5 de janeiro de 2026, seção 2, página 37, Onde se lê: "...vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.'', Leia-se: "...vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de 22/12/2025.'' Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 22, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Designar BÁRBARA BLAUDT RANGEL, matrícula SIAPE nº 2381126, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretario Nacional, código CCE 1.17, de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 80, de 9 de junho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO FELICIANO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 23, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: Exonerar, FLÁVIA ANDREA FIGUEIREDO CHAVES do cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro deste Ministério. GUSTAVO FELICIANO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MTur nº 21, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2026, seção 2, página 60, onde se lê: "MARIANA CAROLINA CARVALHO NOVAES", leia-se: "MARIANA CAROLINA CARVALHO NOVAIS". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, IV, da Portaria MTUR nº 21, de 5 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 72031.010975/2025-56, resolve: Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora ADRIANA DE OLIVEIRA SERPA, Siape nº 1919730, ocupante do cargo efetivo de Agente administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, pelo prazo de 8 (oito) meses, no período de 17 de fevereiro de 2026 a 17 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA CAMARA NORAT