DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020500066 66 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 52, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: ROBERVAL SANTOS CAVALCANTE NETO (76º classificado - 51ª vaga) em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável, do servidor Jeferson Cerqueira Coelho, conforme Portaria GP nº 36/2026, publicada no D.O.U. de 29-01-2026, vaga 177 - TRT22 e desistência expressa do candidato Leonardo Ribeiro Brim (75º classificado), conforme Proad nº 425/2022 (doc. 892). TÉSSIO DA SILVA TÔRRES JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 6.821, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0014371-26.2025.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 54 (12403173), de 29 de setembro de 2025, do Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (12443643), de 13 de outubro de 2025, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (12693418); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (12744727), resolve: NOMEAR o servidor IGOR TOBIAS MARIANO, RF 9475, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, requisitado do Tribunal Superior Eleitoral, no cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Segurança (CJ-2) - USEG. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 6.892, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012160-17.2025.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do Ofício 1 (2026) (12745976), de 28 de janeiro de 2026, do Diretor da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições; CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR 12772654, de 30 de janeiro de 2026, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 12777685); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 12777685); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 12777986, 12778042, 12778049 e 12780963), resolve: I - DISPENSAR o servidor CHARLES ARTHUR DA ROCHA ALMEIDA, RF 8849, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio à Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições (FC-5), alterar sua lotação para a Divisão de Serviços Administrativos e nomeá-lo para o cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da referida Divisão; II - EXONERAR o servidor RENAN STELZER SOARES, RF 8745, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Serviços Administrativos (CJ-1) e designá-lo para a função comissionada de Supervisor da Seção de Contratos Continuados de Serviços de Limpeza (FC-5), da Divisão de Serviços Administrativos; III - ALTERAR a lotação do servidor NORMANDO PEREIRA SANTOS, RF 4006, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Divisão de Material e Patrimônio para a Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições e designá-lo para a função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio à Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições (FC-5) da referida Subsecretaria; IV - DISPENSAR a servidora MARTA LINO PINTO, RF 5771, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisora da Seção de Contratos Continuados de Serviços de Limpeza (FC-5) e designá-la para a função comissionada de Assistente Operacional (FC-2), da Divisão de Serviços Administrativos; V - DISPENSAR a servidora VANESSA MARIA RODRIGUES, RF 7783, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente Operacional (FC-2) da Divisão de Serviços Administrativos; VI - ALTERAR a lotação do servidor EDSON APARECIDO THEODORO FROES, RF 1944, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da Divisão de Arquivo e Depósito Judicial para a Divisão de Manutenção Predial. PAULO CESAR CONRADO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Mario Augusto Rodrigues Moreira como Supervisor Substituto da Assessoria Parlamentar do Conselho Federal de Psicologia, no período de 02 de fevereiro de 2026 a 16 de fevereiro de 2026, em virtude do gozo de férias da titular Fernanda Santos Pinheiro Gusmão. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 02 de fevereiro de 2026. IVANI FRANCISCO DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CRBIO-02 Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - CRBio- 02, Autarquia Federal de Fiscalização Profissional dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - NOMEAR os Conselheiros Suplentes Antonio Carlos da Silva Abreu Neves, CRBio nº 78.207/02-D, e Renata de Resende Coimbra Portanova, CRBio nº 84.422/02-D, como Conselheiros Efetivos do CRBio-02, a partir de 29 de janeiro de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. GUSTAVO PESSÔA DE REZENDE PORTARIA CRBIO-02 Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - CRBio- 02, Autarquia Federal de Fiscalização Profissional dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - Considerando a renúncia ao cargo de Vice-Presidente no âmbito do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02, e em conformidade com o disposto no art. 6º da Resolução CFBio nº 729, de 26 de março de 2025, inciso II, que atribui ao Plenário a competência para exercer as atribuições previstas na legislação vigente, fica eleito por unanimidade pelo Plenário para assunção do cargo de Vice-Presidente o Conselheiro Efetivo Célio Souza da Fontoura Júnior, CRBio nº 55.636/02-D. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. GUSTAVO PESSÔA DE REZENDE PORTARIA CRBIO-02 Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação ao cargo de Conselheiro Secretário no âmbito do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - CRBio- 02, Autarquia Federal de Fiscalização Profissional dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - Considerando a renúncia ao cargo de Conselheiro Secretário no âmbito do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02, e em conformidade com o disposto no art. 14 da Resolução CFBio nº 729, de 26 de março de 2025, inciso II, que atribui ao Presidente a competência para exercer as atribuições previstas na legislação vigente, fica nomeada para assunção do cargo de Conselheira Secretária a Conselheira Efetiva Renata de Resende Coimbra Portanova, CRBio nº 84.422/02-D, a partir de 29 de janeiro de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. GUSTAVO PESSÔA DE REZENDE CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS Nº 480, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos incisos VIII e XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS, resolve: Art. 1º - Exonerar a funcionária efetiva, Kevelin da Silva Pereira, ocupante do cargo de Assistente Administrativa. Art. 2º - Declarar vago o referido cargo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2025. JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA PORTARIA CREF11/MS Nº 481, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos incisos VIII e XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 422/2025, revogada pela Resolução nº 410/2025, resolve: Art. 1º - Exonerar Eduardo Ruiz Sulzer da função de Diretor de Aquisições e Contratos do CREF11/MS, a partir de 01 de fevereiro de 2026. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir 01 de fevereiro de 2026, revogando-se a Portaria CREF11/MS nº 427/2025. JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA PORTARIA CREF11/MS Nº 482, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais; CONSIDERANDO o disposto no inciso XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 422/2025, revogada pela Resolução nº410/2025, resolve: Art. 1º Nomear Rodrigo Sá Pereira, no cargo comissionado de Diretor de Aquisições e Contratos do CREF11/MS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026. JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 51, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren- SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 10, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 007/2026, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o Senhor Maurílio Erik Batista Nobrega de Souza Medeiros para exercer o cargo em comissão de Assessor I junto à Gerência de Tecnologia da Informação, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026.