DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020500065 65 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 265, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 638/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CAROLINA SIMON (111465), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 32, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CLAUDIA CARRAZEDO ODELLI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c- 11254), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 2, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c- 10989), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Despacho nº 10/2026). LUIZ ANTONIO BELTRAME PORTARIA COINF Nº 33, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar EDMAR ADOLPHO KLIEMANN, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 8, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10989), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Primeiro Grau (c-9557), código TRT 9ª FC-4, 04ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2026). LUIZ ANTONIO BELTRAME TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 1ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 03 de fevereiro de 2026, às 14h, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, , ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES; ausentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, Vice-Presidente e Corregedor Regional, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO e ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, todos justificadamente, e DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, em período de férias, Nº 5 - I - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0011467- 57.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2026 - (2510): - CONCEDER aposentadoria voluntária à Juíza do Trabalho Substituta ADRIANA ZVEITER, código 102660-7, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma § 8º do art. 4.º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6 - I -DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0012988- 37.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2026 - (2511): - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SILVIA MARIA SOUZA RODRIGUES, código 101880-9, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Des. Presidente RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 10900/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ZULEIDE PEREIRA DE MEDEIROS (matrícula n.º 285.184.086), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", pardrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º a 3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU, em 13.11.2019), com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação Judiciária - GAJ - Lei n.º 11.416/2006), acrescidos de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001); e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Auxiliar Especializado - FC-01 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62- A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, mediante a aplicação da decisão proferida nos autos MS 24.2005.000.13.00-0, impetrado pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado, conforme aplicação da modulação efeitos dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, com reajustamento de acordo com o art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com fulcro no § 7º, inciso I, do art. 4º da EC n.º 103, de 2019, com efeitos a contar do dia 5 de fevereiro de 2026. HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 23 - DLP, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 22460/2025, resolve: Conceder aposentadoria à Excelentíssima Senhora ANA MARIA EDUARDO DA SILVA, no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 31 - DLP, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 7168/2025, resolve: Conceder, a partir de 23 de março de 2025, e em substituição ao ATO N.º 53/2025- DLP, Pensão por morte à senhora MARIA ANUNCIATA DE VILHENA COSTA, viúva do servidor ativo Célio Costa, ocupante do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, falecido em 23 de março de 2025, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos a que o instituidor teria direito se fosse aposentado com base na regra do art. 20, § 2º, inciso II e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (em atenção ao artigo 11, § 2º do Anexo I da Portaria MTP n.º 1.467/2022 e à Nota Informativa SEI n.º 33521/2020/ME), isso com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º c/c artigo 26, caput, §§ 3º, inciso I, 6º e 7º, ambos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei n.º 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991, c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2237/2026, resolve: Nº 98 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, MARIA JOSE GALVAO GI O R DA N I , Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, na Área de Apoio de São José dos Campos - Lorena, da Secretaria Conjunta de São José dos Campos. N.º 99 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ISAURA CRISTINA LARA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Área de Apoio de São José dos Campos - Lorena, da Secretaria Conjunta de São José dos Campos; II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Titular Wilson Candido da Silva. O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2250/2026, resolve: Nº 100 - Designar, a partir de 3 de fevereiro de 2026, GUILHERME SCHACHT, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Servidores, da Secretaria de Gestão de Pessoas, dispensando-o da função comissionada de Assistente da Vice-Presidência Administrativa FC-05, no Gabinete da Vice-Presidência Administrativa. O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2262/2026, resolve: Nº 101 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FERNANDO BELAM, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Área de Apoio de Piracicaba - Hortolândia, da Secretaria Conjunta de Piracicaba, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. VITOR DIAS FERNANDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 23/GP/TRT 19ª, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n.º 7.370, de 11/12/2025, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, ocupado pela servidora Leila Baracuhy Sales Medeiros, deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, ocupado pela servidora Anne Caroline Pedrosa Brasil Camelo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ante a concordância manifestada pela Presidência daquele Regional, na forma prevista no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, em consonância com a Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - C N J. Art. 2º Os efeitos desta redistribuição vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19 N° 94, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 856, de 04/02/2026, resolve: Art. 1º Determinar que a servidora Larissa Santiago Tenório Cavalcante Mendes, Técnica Judiciária, passe a funcionar na Seção de Segunda Turma da Secretaria do Tribunal Pleno. Art. 2º Designar a mencionada servidora para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Seção Segunda Turma da Secretaria do Tribunal Pleno. Art. 3º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO