Dia Oficial

Diário Oficial da União · 05/02/2026 · pág. 6

DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020500006 6 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .8432.42.00 .- .20 .--Distribuidores de adubos (fertilizantes) .- .- .06/02/2026 .- . .8432.80.00 .- .20 .-Outras máquinas e aparelhos .- .- .06/02/2026 .- . .8432.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .- . .8433.20.10 .- .20 .Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente .- .- .06/02/2026 .- . .8433.30.00 .- .20 .-Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno .- .- .06/02/2026 .- . .8433.40.00 .- .20 .-Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras .- .- .06/02/2026 .- . .8433.59.19 .- .7,2 .Outras .- .- .01/03/2026 .- . .8433.60.10 .- .20 .Selecionadores de fruta .- .- .06/02/2026 .- . .8433.60.21 .- .7,2 .Com capacidade superior a 250.000 ovos por hora .- .- .01/03/2026 .- . .8433.60.29 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8433.60.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8434.10.00 .- .20 .-Máquinas de ordenhar .- .- .06/02/2026 .- . .8434.20.10 .- .20 .Para tratamento do leite .- .- .06/02/2026 .- . .8434.20.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8434.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .- . .8435.10.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos .- .- .06/02/2026 .- . .8435.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .- . .8436.10.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais .- .- .06/02/2026 .- . .8436.21.00 .- .20 .--Chocadeiras e criadeiras .- .- .06/02/2026 .- . .8436.29.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8436.91.00 .- .20 .--De máquinas ou aparelhos para avicultura .- .- .06/02/2026 .- . .8437.10.00 .- .20 .-Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos .- .- .06/02/2026 .- . .8437.80.10 .- .20 .Para trituração ou moagem de grãos .- .- .06/02/2026 .- . .8437.80.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8437.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .- . .8438.10.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias .- .- .06/02/2026 .- . .8438.20.11 .- .7,2 .Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção igual ou superior a 150 kg/h .- .- .01/03/2026 .- . .8438.20.19 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8438.20.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8438.30.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar .- .- .06/02/2026 .- . .8438.40.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira .- .- .06/02/2026 .- . .8438.50.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para preparação de carnes .- .- .06/02/2026 .- . .8438.60.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas .- .- .06/02/2026 .- . .8438.80.10 .- .20 .Máquinas para extração de óleo essencial de citros .- .- .06/02/2026 .- . .8438.80.20 .- .7,2 .Automática, para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, com capacidade superior a 350 unidades por minuto .- .- .01/03/2026 .- . .8438.80.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8438.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .- . .8439.10.10 .- .20 .Para tratamento preliminar das matérias-primas .- .- .06/02/2026 .- . .8439.10.20 .- .20 .Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta .- .- .06/02/2026 .- . .8439.10.30 .- .20 .Refinadoras .- .- .06/02/2026 .- . .8439.10.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8439.20.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão .- .- .06/02/2026 .- . .8439.30.10 .- .20 .Bobinadoras-esticadoras .- .- .06/02/2026 .- . .8439.30.20 .- .20 .Para impregnar .- .- .06/02/2026 .- . .8439.30.30 .- .20 .Para ondular .- .- .06/02/2026 .- . .8439.30.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8439.91.00 .- .20 .--De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas .- .- .06/02/2026 .- . .8439.99.10 .- .7,2 .Rolos, corrugadores ou de pressão, de máquinas para ondular, com largura útil igual ou superior a 2.500 mm .- .- .01/03/2026 .- . .8439.99.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8440.10.11 .- .7,2 .Com alimentação automática .- .- .01/03/2026 .- . .8440.10.19 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8440.10.20 .- .7,2 .Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto .- .- .01/03/2026 .- . .8440.10.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8440.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .- . .8441.10.10 .- .7,2 .Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min .- .- .01/03/2026 .- . .8441.10.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8441.20.00 .- .20 .-Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes .- .- .06/02/2026 .- . .8441.30.10 .- .20 .De dobrar e colar, para fabricação de caixas .- .- .06/02/2026 .- . .8441.30.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8441.40.00 .- .20 .-Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão .- .- .06/02/2026 .- . .8441.80.00 .- .12,6 .-Outras máquinas e aparelhos .- .- .06/02/2026 .- . .8441.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .- . .8442.30.10 .- .10 .De compor por processo fotográfico .- .- .06/02/2026 .- . .8442.30.20 .- .7,2 .De compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir .- .- .01/03/2026 .- . .8442.30.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8442.40.10 .- .12,6 .De máquinas do item 8442.30.10 .- .- .06/02/2026 .- . .8442.40.20 .- .7,2 .De máquinas do item 8442.30.20 .- .- .01/03/2026 .- . .8442.40.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8442.50.00 .- .20 .-Clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) .- .- .06/02/2026 .- . .8443.11.10 .- .7,2 .Para impressão multicolor de jornais, de largura igual ou superior a 900 mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas .- .- .01/03/2026 .- . .8443.11.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8443.12.00 .- .20 .--Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas .- .- .06/02/2026 .- . .8443.13.10 .- .7,2 .Para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas .- .- .01/03/2026 .- . .8443.13.21 .- .7,2 .Com velocidade de impressão igual ou superior a 12.000 folhas por hora .- .- .01/03/2026 .- . .8443.13.29 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8443.13.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8443.14.00 .- .7,2 .--Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos .- .- .01/03/2026 .- . .8443.15.00 .- .20 .--Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos .- .- .06/02/2026 .- . .8443.16.00 .- .20 .--Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos .- .- .06/02/2026 .- . .8443.17.10 .- .20 .Rotativas para heliogravura .- .- .06/02/2026 .- . .8443.17.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8443.19.10 .- .20 .Para serigrafia .- .- .06/02/2026 .- . .8443.19.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8443.31.11 .- .12,6 .De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm .- .- .06/02/2026 .- . .8443.31.12 .- .7,2 .De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation) .- .- .01/03/2026 .- . .8443.31.13 .- .12,6 .A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm .- .- .06/02/2026 .- . .8443.31.14 .- .7,2 .A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm, mas não superior a 420 mm .- .- .01/03/2026 .- . .8443.31.15 .- .7,2 .A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas .- .- .01/03/2026 .- . .8443.31.16 .- .7,2 .Outras, com largura de impressão superior a 420 mm .- .- .01/03/2026 .- . .8443.31.19 .- .12,6 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8443.31.91 .- .12,6 .Com impressão por sistema térmico .- .- .06/02/2026 .- . .8443.31.99 .- .7,2 .Outras .- .- .01/03/2026 .- . .8443.32.21 .- .7,2 .De linha .- .- .01/03/2026 .- . .8443.32.22 .- .7,2 .De caracteres Braille .- .- .01/03/2026 .- . .8443.32.23 .- .20 .Outras matriciais (por pontos) .- .- .06/02/2026 .- . .8443.32.29 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8443.32.31 .- .20 .De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm .- .- .06/02/2026 .- . .8443.32.32 .- .7,2 .De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation) .- .- .01/03/2026 .- . .8443.32.33 .- .12,6 .A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm .- .- .06/02/2026 .- . .8443.32.34 .- .7,2 .A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm, mas não superior a 420 mm .- .- .01/03/2026 .-