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Diário Oficial da União · 05/02/2026 · pág. 5

DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020500005 5 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .8422.30.22 .- .7,2 Para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem .- .- .01/03/2026 .- . 8422.30.23 - 7,2 Para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade igual ou superior a 100 unidades por minuto - - .01/03/2026 - . .8422.30.29 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8422.30.30 .- .20 .Para gaseificar bebidas .- .- .06/02/2026 .- . .8422.40.10 .- .7,2 .Horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200 mm) em pacotes tipo almofadas (pillow pack), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP) .- .- .01/03/2026 .- . .8422.40.20 .- .7,2 .Automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000 kg e comprimento inferior ou igual a 12 m .- .- .01/03/2026 .- . .8422.40.30 .- .7,2 .De empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade igual ou superior a 5.000 embalagens por hora .- .- .01/03/2026 .- . .8422.40.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8422.90.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8423.20.00 .- .20 .-Básculas de pesagem contínua em transportadores .- .- .06/02/2026 .- . .8423.30.11 .- .20 .Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional .- .- .06/02/2026 .- . .8423.30.19 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8423.30.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8423.81.10 .- .20 .De mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas .- .- .06/02/2026 .- . .8423.81.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8423.82.00 .- .20 .--De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg .- .- .06/02/2026 .- . .8423.89.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8423.90.29 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8424.20.00 .- .20 .-Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes .- .- .06/02/2026 .- . .8424.30.10 .- .20 .Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água .- .- .06/02/2026 .- . .8424.30.20 .- .7,2 .De jato de areia própria para desgaste localizado de peças de vestuário .- .- .01/03/2026 .- . .8424.30.30 .- .7,2 .Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima igual ou superior a 10 MPa .- .- .01/03/2026 .- . .8424.30.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8424.41.00 .- .20 .--Pulverizadores portáteis .- .- .06/02/2026 .- . .8424.82.21 .- .20 .Por aspersão .- .- .06/02/2026 .- . .8424.82.29 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8424.82.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8424.89.20 .- .7,2 .Aparelhos automáticos para projetar lubrificantes sobre pneumáticos, que contenham uma estação de secagem por ar preaquecido e dispositivos para agarrar e movimentar pneumáticos .- .- .01/03/2026 .- . .8425.11.00 .- .20 .--De motor elétrico .- .- .06/02/2026 .- . .8425.19.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8425.31.10 .- .20 .Com capacidade inferior ou igual a 100 t .- .- .06/02/2026 .- . .8425.31.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8425.39.10 .- .20 .Com capacidade inferior ou igual a 100 t .- .- .06/02/2026 .- . .8425.39.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8425.41.00 .- .20 .--Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas) .- .- .06/02/2026 .- . .8426.11.00 .- .20 .--Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos .- .- .06/02/2026 .- . .8426.12.00 .- .20 .--Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos .- .- .06/02/2026 .- . .8426.19.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8426.20.00 .- .20 .-Guindastes de torre .- .- .06/02/2026 .- . .8426.30.00 .- .20 .-Guindastes de pórtico .- .- .06/02/2026 .- . .8426.41.10 .- .7,2 .Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga igual ou superior a 60 t .- .- .01/03/2026 .- . .8426.41.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8426.49.10 .- .7,2 .De lagartas (esteiras), com capacidade de elevação igual ou superior a 70 t .- .- .01/03/2026 .- . .8426.49.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8426.99.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8427.10.11 .- .20 .De capacidade de carga superior a 6,5 t .- .- .06/02/2026 .- . .8427.10.19 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8427.10.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8427.20.10 .- .20 .Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t .- .- .06/02/2026 .- . .8427.20.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8427.90.00 .- .20 .-Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8428.10.00 .- .20 .-Elevadores e monta-cargas .- .- .06/02/2026 .- . .8428.20.10 .- .20 .Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP) .- .- .06/02/2026 .- . .8428.20.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8428.31.00 .- .20 .--Especialmente concebidos para uso subterrâneo .- .- .06/02/2026 .- . .8428.32.00 .- .20 .--Outros, de caçamba (balde*) .- .- .06/02/2026 .- . .8428.33.00 .- .20 .--Outros, de correia .- .- .06/02/2026 .- . .8428.39.10 .- .20 .De correntes .- .- .06/02/2026 .- . .8428.39.20 .- .20 .De rolos motores .- .- .06/02/2026 .- . .8428.39.30 .- .7,2 .De pinças laterais, do tipo utilizado para o transporte de jornais .- .- .01/03/2026 .- . .8428.39.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8428.40.00 .- .20 .-Escadas e tapetes, rolantes .- .- .06/02/2026 .- . .8428.60.00 .- .20 .-Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares .- .- .06/02/2026 .- . .8428.70.00 .- .20 .-Robôs industriais .- .- .06/02/2026 .- . .8428.90.10 .- .20 .Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação .- .- .06/02/2026 .- . .8428.90.20 .- .7,2 .Transportadores-elevadores (transelevadores) automáticos, de deslocamento horizontal sobre guias .- .- .01/03/2026 .- . .8428.90.30 .- .7,2 .Máquina para formação de pilhas de jornais, dispostos em sentido alternado, de capacidade igual ou superior a 80.000 exemplares/h .- .- .01/03/2026 .- . .8428.90.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8429.11.10 .- .7,2 .De potência no volante igual ou superior a 387,76 kW (520 HP) .- .- .01/03/2026 .- . .8429.19.10 .- .7,2 .Bulldozers de potência no volante igual ou superior a 234,90 kW (315 HP) .- .- .01/03/2026 .- . .8429.20.10 .- .7,2 .Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP) .- .- .01/03/2026 .- . .8429.51.11 .- .7,2 .Do tipo utilizado em minas subterrâneas .- .- .01/03/2026 .- . .8429.51.21 .- .7,2 .De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP) .- .- .01/03/2026 .- . .8429.51.91 .- .7,2 .De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP) .- .- .01/03/2026 .- . .8429.51.92 .- .7,2 .De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP) .- .- .01/03/2026 .- . .8429.52.11 .- .7,2 .De potência no volante igual ou superior a 484,7 kW (650 HP) .- .- .01/03/2026 .- . .8429.52.12 .- .7,2 .De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP) .- .- .01/03/2026 .- . .8429.52.20 .- .7,2 .Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos .- .- .01/03/2026 .- . .8429.52.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8430.10.00 .- .20 .-Bate-estacas e arranca-estacas .- .- .06/02/2026 .- . .8430.20.00 .- .7,2 .-Limpa-neves .- .- .01/03/2026 .- . .8430.39.90 .- .12,6 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8430.49.10 .- .10 .Perfuratriz de percussão .- .- .06/02/2026 .- . .8430.49.90 .- .12,6 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8430.61.00 .- .20 .--Máquinas de comprimir ou de compactar .- .- .06/02/2026 .- . .8430.69.11 .- .7,2 .Com capacidade de carga superior a 4 m3 .- .- .01/03/2026 .- . .8431.10.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8431.20.19 .- .20 .De outras empilhadeiras .- .- .06/02/2026 .- . .8431.31.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8431.39.00 .- .20 .--Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8431.43.10 .- .7,2 .De máquinas de sondagem rotativas .- .- .01/03/2026 .- . .8431.43.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .- . .8431.49.10 .- .20 .De máquinas ou aparelhos da posição 84.26 .- .- .06/02/2026 .- . .8432.10.00 .- .20 .-Arados e charruas .- .- .06/02/2026 .- . .8432.21.00 .- .20 .--Grades de discos .- .- .06/02/2026 .- . .8432.29.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8432.31.10 .- .20 .Semeadores-adubadores .- .- .06/02/2026 .- . .8432.31.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8432.39.10 .- .20 .Semeadores-adubadores .- .- .06/02/2026 .- . .8432.39.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .- . .8432.41.00 .- .20 .--Espalhadores de estrume .- .- .06/02/2026 .-