DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10882.907865/2020-26 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10882.907867/2020-15 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10882.907869/2020-12 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10882.907870/2020-39 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10882.907871/2020-83 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10882.907872/2020-28 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10882.907873/2020-72 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10882.907881/2020-19 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10882.907884/2020-52 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10882.907886/2020-41 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10882.907850/2020-68 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10882.907852/2020-57 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10882.907864/2020-81 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10882.907868/2020-60 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10882.907874/2020-17 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10882.907875/2020-61 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - 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Processo nº: 10882.907887/2020-96 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10882.907888/2020-31 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10882.907889/2020-85 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10882.907890/2020-18 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 13896.902904/2019-02 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 13896.902905/2019-49 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 13896.902906/2019-93 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 13896.902907/2019-38 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 13896.902910/2019-51 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 13896.902911/2019-04 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 13896.902912/2019-41 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13896.902913/2019-95 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 13896.902914/2019-30 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13896.902915/2019-84 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13896.902916/2019-29 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13896.902917/2019-73 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13896.902918/2019-18 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13896.902919/2019-62 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 13896.902920/2019-97 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 13896.902921/2019-31 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 13896.902922/2019-86 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 13896.902923/2019-21 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 13896.902924/2019-75 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 13896.902925/2019-10 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 13896.902926/2019-64 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 13896.902927/2019-17 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 13896.902928/2019-53 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 13896.902929/2019-06 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 13896.902930/2019-22 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 13896.902931/2019-77 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 13896.902932/2019-11 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 13896.902933/2019-66 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 13896.902934/2019-19 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 13896.902935/2019-55 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 13896.902936/2019-08 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 13896.902937/2019-44 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 13896.902938/2019-99 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 13896.902939/2019-33 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 13896.902940/2019-68 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 13896.906030/2019-54 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 13896.906031/2019-07 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 13896.906032/2019-43 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 122 - Processo nº: 10783.720446/2014-51 - Recorrente: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 123 - Processo nº: 19311.720291/2015-65 - Recorrente: BBC PROCESSADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 20/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 19 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 1 - Processo nº: 10580.720051/2019-40 - Recorrente: HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.727737/2018-81 - Recorrente: HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 3 - Processo nº: 11065.722270/2013-60 - Recorrente: AUTO LOCADORA CANOENSE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 4 - Processo nº: 10166.721909/2010-46 - Recorrente: LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.720079/2011-66 - Recorrente: RIO TAVARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 6 - Processo nº: 13864.720017/2012-19 - Recorrente: SPARK LUBRIFICANTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 7 - Processo nº: 11080.729681/2011-26 - Recorrente: VMODAS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 8 - Processo nº: 10830.724381/2012-49 - Recorrente: ACTUAL-SELECAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.721469/2017-47 - Recorrente: ACTUAL-SELECAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 10 - Processo nº: 16095.720308/2012-45 - Recorrente: GENERAL ROLLER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.720223/2013-77 - Recorrente: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 12 - Processo nº: 16327.721634/2011-18 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 13 - Processo nº: 16004.720265/2013-51 - Recorrente: ASSPO METAIS - COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18470.733562/2012-12 - Recorrente: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 15 - Processo nº: 10320.004992/2007-60 - Recorrente: LOJAS GABRYELLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.903302/2014-31 - Embargante: APF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 17 - Processo nº: 10830.902326/2010-34 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 18 - Processo nº: 10540.721664/2011-13 - Recorrente: CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 19 - Processo nº: 10983.901287/2006-28 - Recorrente: FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais