DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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T - 8 0 _ R 1 2 .R EC - T - 8 0 .48610.000069/2014-95 .PRORROGADO CAUTELARMENTE . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .R EC - T - 8 9 _ R 1 2 .R EC - T - 8 9 .48610.000071/2014-64 .SUSPENSO CAUTELARMENTE . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .R EC - T - 1 9 4 _ R 1 2 .R EC - T - 1 9 4 .48610.000056/2014-16 .SUSPENSO CAUTELARMENTE . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .R EC - T - 3 2 _ R 1 2 .R EC - T - 3 2 .48610.000089/2014-66 .23/02/2020 . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .R EC - T - 4 0 _ R 1 2 .R EC - T - 4 0 .48610.000093/2014-24 .23/02/2020 . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .R EC - T - 5 0 _ R 1 2 .R EC - T - 5 0 .48610.000094/2014-79 .23/02/2020 . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .R EC - T - 5 1 _ R 1 2 .R EC - T - 5 1 .48610.000095/2014-13 .23/02/2020 . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .R EC - T - 5 2 _ R 1 2 .R EC - T - 5 2 .48610.000096/2014-68 .23/02/2020 . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .SEAL-T-112_ R12 .S EA L - T - 1 1 2 .48610.000090/2014-91 .SUSPENSO CAUTELARMENTE . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .SEAL-T-165 _R12 .S EA L - T - 1 6 5 .48610.000164/2014-99 .SUSPENSO CAUTELARMENTE . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .SEAL-T-177 _R12 .S EA L - T - 1 7 7 .48610.000162/2014-08 .SUSPENSO CAUTELARMENTE . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .SEAL-T-198 _R12 .S EA L - T - 1 9 8 .48610.000160/2014-19 .SUSPENSO CAUTELARMENTE . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .R EC - T - 2 3 9 _ R 1 2 .R EC - T - 2 3 9 .48610.000074/2014-06 .SUSPENSO . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .R EC - T - 2 4 0 _ R 1 2 .R EC - T - 2 4 0 .48610.000067/2014-04 .SUSPENSO . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .R EC - T - 2 5 3 _ R 1 2 .R EC - T - 2 5 3 .48610.000060/2014-84 .SUSPENSO . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .R EC - T - 2 5 4 _ R 1 2 .R EC - T - 2 5 4 .48610.000061/2014-29 .SUSPENSO . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .R EC - T - 2 6 8 _ R 1 2 .R EC - T - 2 6 8 .48610.000092/2014-80 .SUSPENSO . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .R EC - T - 2 0 8 _ R 1 2 .R EC - T - 2 0 8 .48610.000058/2014-13 .SUSPENSO CAUTELARMENTE . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .R EC - T - 2 2 5 _ R 1 2 .R EC - T - 2 2 5 .48610.000075/2014-42 .SUSPENSO . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .SEAL-T-142 _R12 .S EA L - T - 1 4 2 .48610.000167/2014-22 .SUSPENSO CAUTELARMENTE . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .SEAL-T-208 _R12 .S EA L - T - 2 0 8 .48610.000174/2014-24 .SUSPENSO CAUTELARMENTE . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .SEAL-T-229 _R12 .S EA L - T - 2 2 9 .48610.000172/2014-35 .SUSPENSO CAUTELARMENTE . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .SEAL-T-359 _R12 .S EA L - T - 3 5 9 .48610.000179/2014-57 .19/07/2018 . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .SEAL-T-372 _R12 .S EA L - T - 3 7 2 .48610.000177/2014-68 .19/07/2018 . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .SEAL-T-383 _R12 .S EA L - T - 3 8 3 .48610.000175/2014-79 .19/07/2018 . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .SEAL-T-384 R_12 .SEAL-T-384 R_12 .48610.000166/2014-88 .19/07/2018 . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .SEAL-T-420 R_12 .S EA L - T - 4 2 0 .48610.000176/2014-13 .SUSPENSO CAUTELARMENTE . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .S EA L - T - 3 4 5 _ R 1 2 .S EA L - T - 3 4 5 .48610.000173/2014-80 .19/07/2018 . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .SEAL-T-346 _R12 .S EA L - T - 3 4 6 .48610.000169/2014-11 .19/07/2018 . .Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas .SEAL-T-360 _R12 .S EA L - T - 3 6 0 .48610.000178/2014-11 .19/07/2018 . .Bacia Sedimentar do Acre .AC - T - 8 .AC - T - 8 .48610.000119/2014-34 .1º/10/2022 . .BLOCOS EM EXPLORAÇÃO .ÁREA DE PARTILHA (ANP) .B LO CO S .Nº DO CONTRATO (ANP) .TERMO FINAL . .Bacia Sedimentar de Santos .Libra_P1 .Libra_P1 .48610.011150/2013-10 .01/03/2020 . .Bacia de Campos .Dois Irmãos .Dois Irmãos .48610.006635/2018-04 .31/12/2040 . .Bacia de Santos .Três Marias .Três Marias .48610.006636/2018-41 .31/12/2040 . .Bacia de Santos .Uirapuru .Uirapuru .48610.006637/2018-95 .31/12/2040 . .Bacia de Campos .Sudoeste de Tartaruga Verde .Sudoeste de Tartaruga Verde .48610.011230/2018-80 .31/12/2040 . .Bacia de Campos .Alto de Cabo Frio Central .Alto de Cabo Frio Central_P3 .48610.012962/2017-14 .31/12/2040 . .Bacia de Santos .Peroba .Peroba_P3 .48610.012960/2017-17 .31/12/2040 . .Bacia da Foz do Amazonas .FZ A - M - 5 9 _ R 1 1 .FZ A - M - 5 9 .48610.005507/2013-21 .28/02/2026 . .Bacia da Foz do Amazonas .FZ A - M - 5 7 _ R 1 1 .FZ A - M - 5 7 .48610.005500/2013-17 .17/07/2025 . .Bacia da Foz do Amazonas .FZ A - M - 8 6 _ R 1 .FZ A - M - 8 6 .48610.005510/2013-44 .17/07/2025 . .Bacia da Foz do Amazonas .FZ A - M - 8 8 _ R 1 1 .FZ A - M - 8 8 .48610.005505/2013-31 .17/07/2025 . .Bacia da Foz do Amazonas .FZ A - M - 1 2 5 _ R 1 1 .FZ A - M - 1 2 5 .48610.005518/2013-19 .17/07/2025 . .Bacia da Foz do Amazonas .FZ A - M - 1 2 7 _ R 1 1 .FZ A - M - 1 2 7 .48610.005504/2013-97 .17/07/2025 . .ARAM_P6 .ARAM_P6 . . 48610.220938/2019-19 .30/03/2027 . .P OT - M - 9 5 2 .P OT - M - 9 5 2 _ R 1 5 . . 48610.005771/2018-79 .11/09/2025 . .P OT - M - 8 5 9 .P OT - M - 8 5 9 _ R 1 5 . . 48610.005770/2018-24 .11/06/2026 . .C-M-477_R16 .C-M-477_R16 . .48610.221672/2019-13 .14/02/2027 CAMPOS EM EXPLORAÇÃO / PRODUÇÃO / CESSÃO ONEROSA / PARTILHA . .CAMPOS - CONCESSÃO .ÁREA DE CONCESSÃO (ANP) .B LO CO S .Nº DO CONTRATO (ANP) .TERMO FINAL (1) .FASE DOS CAMPOS (2) . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Agulha .Rodada 0 .48000.003779/97-66 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Alto do Rodrigues .Rodada 0 .48000.003784/97-04 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Angico .B P OT - 6 .48000.003484/97-62 .26/03/2028 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Arabaiana .Rodada 0 .48000.003913/97-47 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Aratum .Rodada 0 .48000.003780/97-45 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Asa Branca .B P OT - 4 .48000.003482/97-37 .29/08/2029 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .At u m .Rodada 0 .48000.003775/97-13 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Baixa do Algodão .Rodada 0 .48000.003785/97-69 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Baixa do Juazeiro .Rodada 0 .48000.003914/97-18 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Barrinha .Rodada 0 .48000.003786/97-21 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Benfica .Rodada 0 .48610.004003/98 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Boa Esperança .Rodada 0 .48000.003787/97-94 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Boa Vista .Rodada 0 .48000.003788/97-57 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Brejinho .Rodada 0 .48000.003789/97-10 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Cachoeirinha .Rodada 0 .48000.003791/97-61 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Canto do Amaro .P OT - T - 3 9 1 .48000.003792/97-24 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Cioba (Área do RNS-035) .Rodada 0 .48000.003906/97-81 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Curimã .Rodada 0 .48000.003776/97-78 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Espada .Rodada 0 .48000.003777/97-31 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Estreito .POT-T-661/ 705 .48000.003793/97-97 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Fazenda Belém .Rodada 0 .48000.003795/97-12 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Fazenda Canaã .Rodada 0 .48000.003796/97-85 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Fazenda Curral .Rodada 0 .48000.003797/97-48 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Fazenda Junco .Rodada 0 .48000.003915/97-72 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Fazenda Malaquias .Rodada 0 .48000.003798/97-19 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Fazenda Pocinho .Rodada 0 .48000.003799/97-73 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Guamaré .Rodada 0 .48000.003800/97-51 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Icapuí .Rodada 0 .48000.003801/97-13 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Janduí .P OT - T - 7 0 1 .48000.003802/97-86 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Juazeiro .Rodada 0 .48000.003803/97-49 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Lagoa Aroeira .Rodada 0 .48000.003804/97-10 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Leste de Poço Xavier .Rodada 0 .48610.004000/98 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Livramento .Rodada 0 .48000.003805/97-74 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Lorena .Rodada 0 .48000.003807/97-08 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Macau .Rodada 0 .48000.003808/97-62 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Monte Alegre .Rodada 0 .48000.003809/97-25 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Morrinho .Rodada 0 .48000.003810/97-12 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Mossoró .Rodada 0 .48000.003811/97-77 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Oeste de Ubarana (Área do RNS- 071) .Rodada 0 .48000.003910/97-59 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Pajeú .Rodada 0 .48000.003813/97-01 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Pedra Sentada .Rodada 0 .48610.004001/98 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Pescada .Rodada 0 .48000.003912/97-84 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Poço Verde .Rodada 0 .48000.003814/97-65 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Poço Xavier .Rodada 0 .48000.003815/97-28 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Ponta do Mel .Rodada 0 .48000.003816/97-91 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Porto Carão .Rodada 0 .48000.003817/97-53 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Redonda .Rodada 0 .48000.003818/97-16 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Redonda Profundo .Rodada 0 .48000.003819/97-89 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Riacho da Forquilha .Rodada 0 .48000.003821/97-21 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Rio Mossoró .Rodada 0 .48000.003824/97-19 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Sabiá .Rodada 0 .48000.003916/97-35 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento