DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Diretor DECISÃO Nº 13/2026/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia a imigrante Processo(s): 08228.025713/2024-17 - 08018.094555/2025-93 Interessado(s): YVENADER JEAN e AMELA DERAT O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência aos imigrantes acima citados. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Diretor DECISÃO Nº 14/2026/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia a imigrante Processo(s): 08228.029106/2023-37 - 08018.070669/2025-48 Interessado(s): CHRIST FABIE THOMAS; PHANADINE THOMAS; NADEGE THOMAS PIERRE; e CHRISTOPHER THOMAS O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência aos imigrantes acima citados. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Diretor COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 47/2026 de 30/01/2026, 48/2026 de 30/01/2026, 50/2026 de 02/02/2026, 51/2026 de 02/02/2026, 52/2026 de 02/02/2026, 54/2026 de 03/02/2026 e 55/2026 de 03/02/2026, respectivamente: . .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.044993/2024-54 Requerente: JOSETTE CASIMIR Prazo: Indeterminado Imigrante: Samson Casimir Data Nascimento: 12/09/1984 Passaporte: RM5140874 País: HAITI Mãe: Gertrude Chéry Pai: Sanon Casimir. Processo: 08228.018945/2024-19 Requerente: WYNEL PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: Dieunise Luma Data Nascimento: 08/12/1989 Passaporte: TN5389759 País: HAITI Mãe: Marie Utilia Pascal Pai: Stephene Luma Imigrante: Rod-Kerlyn Pierre Data Nascimento: 26/03/2018 Passaporte: CH5528909 País: HAITI Mãe: Dieunise Luma Pai: Wynel Pierre Imigrante: Wisnayline Pierre Data Nascimento: 25/02/2013 Passaporte: R10106320 País: HAITI Mãe: Dieunise Luma Pai: Wynel Pierre Imigrante: Wisterline Pierre Data Nascimento: 23/10/2014 Passaporte: R10068021 País: HAITI Mãe: Dieunise Luma Pai: Wynel Pierre. Processo: 08228.023348/2024-14 Requerente: IRENISE MORICETTE Prazo: 30/04/2026 Imigrante: Jean Junior Vertu Data Nascimento: 09/01/2004 Passaporte: R11204650 País: HAITI Mãe: Irenise Mauricette Pai: Eveil Vertu Imigrante: Joavel Bijoux Data Nascimento: 14/11/1996 Passaporte: R11741388 País: HAITI Mãe: Thermilia Dorvilus Pai: Verzius Bijoux. Processo: 08228.026138/2024-61 Requerente: ERN GARCON Prazo: Indeterminado Imigrante: FREDELINE ETIENNE Data Nascimento: 08/06/1998 Passaporte: R12195992 País: HAITI Mãe: Mertida Stezin Pai: Anatus Etienne. Processo: 08228.036090/2024-16 Requerente: MICHEE CELESTIN Prazo: 2 Anos Imigrante: Mercilia Simeon Data Nascimento: 03/10/1953 Passaporte: R12572159 País: HAITI Mãe: Saintemene Vil Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.039744/2024-47 Requerente: DILMINAILLE EDILE Prazo: 21/07/2027 Imigrante: ERICKA JUNTAO EDILE Data Nascimento: 14/07/2004 Passaporte: R12024321 País: HAITI Mãe: CLERCIA CLERESSAINT Pai: ERIUS EDILE. Processo: 08228.040561/2024-74 Requerente: WILFRID CEDIEU Prazo: Indeterminado Imigrante: CLAIRE-HODETTE SILAIRE Data Nascimento: 08/07/1973 Passaporte: R10511243 País: HAITI Mãe: MERCILIA JEAN Pai: ANILUS SILAIRE Imigrante: WIDELINE CEDIEU Data Nascimento: 29/03/2006 Passaporte: R10511542 País: HAITI Mãe: CLAIRE-HODETTE SILAIRE Pai: WILFRID CEDIEU Imigrante: WILKENSON CEDIEU Data Nascimento: 24/05/2008 Passaporte: R10521833 País: HAITI Mãe: CLAIRE-HODETTE SILAIRE Pai: WILFRID CEDIEU Imigrante: WILNADETTE CEDIEU Data Nascimento: 04/05/2004 Passaporte: R10742055 País: HAITI Mãe: CLAIRE-HODETTE SILAIRE Pai: WILFRID CEDIEU. Processo: 08228.041135/2024-58 Requerente: MARIE MAUDE CADEAU Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE MELISSA TUNIS Data Nascimento: 25/04/1999 Passaporte: R11313702 País: HAITI Mãe: MONISE BAUDIN Pai: YVES RENE TUNIS Imigrante: SANTANA JACCE Data Nascimento: 09/07/1988 Passaporte: TB5711071 País: HAITI Mãe: MARIE MONISE TUNIS Pai: YVES RENE TUNIS Imigrante: STEPHANIA TUNIS Data Nascimento: 10/12/1992 Passaporte: R11313709 País: HAITI Mãe: MONISE BEAUDIN Pai: YVES RENE TUNIS. Processo: 08228.043036/2024-19 Requerente: MIKEL MARCELUS Prazo: Indeterminado Imigrante: ANATHALIE ALUSSAGE Data Nascimento: 26/11/1986 Passaporte: R11344066 País: HAITI Mãe: SAINT AMISE EDITH ELIE Pai: CELUSSA ALUSSAGE Imigrante: MARIE KERLINE MARCELUS Data Nascimento: 05/10/1998 Passaporte: DL5435846 País: HAITI Mãe: DIEULUMENE PIERRE Pai: MIKEL MARCELUS Imigrante: MIKELSON MARCELUS Data Nascimento: 03/01/1995 Passaporte: DL5443403 País: HAITI Mãe: DIEULEMENE PIERRE Pai: MIKEL MARCELUS. Processo: 08228.043385/2024-22 Requerente: EMMANUEL SAINT LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: NONCENT JUSTINE Data Nascimento: 02/09/1978 Passaporte: R11668589 País: HAITI Mãe: SAINTANIE THERVILUS Pai: ANDREROME NONCENT. Processo: 08228.043397/2024-57 Requerente: RIKENDY LAROSE Prazo: 15/05/2025 Imigrante: MYTCHELLE WIDELYNE Data Nascimento: 05/06/2000 Passaporte: R11311584 País: HAITI Mãe: Catrine Beautemp Pai: Winer Chrizien. Processo: 08228.043491/2024-14 Requerente: ODVERT CHERUBIN Prazo: Indeterminado Imigrante: JUDITH CHERUBAIN Data Nascimento: 12/11/1981 Passaporte: R10846530 País: HAITI Mãe: GISLENE CAMILUS Pai: ODVICK CHERUBIN Imigrante: JUNIOR CHERUBIN Data Nascimento: 02/12/1979 Passaporte: R10931130 País: HAITI Mãe: GHISLAINE CAMILUS Pai: ODVICK CHERUBIN Imigrante: ORLINTCHE CHERUBIN Data Nascimento: 18/05/1995 Passaporte: PP4843801 País: HAITI Mãe: JUSLENE CAMILUS Pai: ODVICK CHERUBIN. Processo: 08228.043982/2024-57 Requerente: MACKENDY GREGOIRE Prazo: Indeterminado Imigrante: DIEUNIE CHARLES Data Nascimento: 14/04/1997 Passaporte: R12002064 País: HAITI Mãe: MAGALIE GREGOIRE Pai: TARDIEU CHARLES Imigrante: FRANTZDY CHARLES Data Nascimento: 22/07/2000 Passaporte: R12056715 País: HAITI Mãe: MAGALIE GREGOIRE Pai: TARDIEU CHARLES Imigrante: TERSY CHARLES Data Nascimento: 24/06/1994 Passaporte: R10620793 País: HAITI Mãe: MAGALIE Pai: TARDIEU CHARLES Imigrante: VELY CHARLES Data Nascimento: 12/03/1992 Passaporte: GV4488576 País: HAITI Mãe: MAGALIE GREGOIRE Pai: TARDIEU CHARLES. Processo: 08228.043919/2024-11 Requerente: EDELINE JEAN BAPTISTE Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE MARTHE ALEXIS Data Nascimento: 09/10/1970 Passaporte: R10785916 País: HAITI Mãe: EDELINE FRAME Pai: SUPERMAN JEAN BAPTISTE. Processo: 08228.044659/2024-17 Requerente: Nageline Lile Prazo: 2 Anos Imigrante: Jean-venel Lile Data Nascimento: 21/05/1987 Passaporte: PP4644175 País: HAITI Mãe: Dieudonne Terrier Pai: Dieuveut Lile Imigrante: Jésus-marc Toussaint Data Nascimento: 12/08/1982 Passaporte: R11874649 País: HAITI Mãe: Hermise volcy Pai: Luckner Toussaint Imigrante: Junior Lile Data Nascimento: 13/05/1989 Passaporte: R10123814 País: HAITI Mãe: Dieudonne Terrier Pai: Dieuveut Lile. Processo: 08228.044652/2024-89 Requerente: QUENOT JEAN BAPTISTE Prazo: 19/02/2030 Imigrante: DAD GAWENCHA JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 05/09/1997 Passaporte: TB3220848 País: HAITI Mãe: MARIE ELINA AUGUSTE Pai: QUENOT JEAN BAPTISTE Imigrante: REBECA JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 08/11/2006 Passaporte: R12032654 País: HAITI Mãe: BILOSE ZETRENNE Pai: QUENOT JEAN BAPTISTE. Processo: 08228.044583/2024-11 Requerente: SOLNOR PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: JAMSON MICHEL Data Nascimento: 15/01/1986 Passaporte: R10013702 País: HAITI Mãe: MARIE ROSE JANVIER Pai: FEDNER MICHEL Imigrante: SANDRA PIERRE Data Nascimento: 08/07/1997 Passaporte: R10092933 País: HAITI Mãe: ODANISE JEAN BAPTISTE Pai: SOLNOR PIERRE Imigrante: STERLING ANILIA MICHEL Data Nascimento: 28/08/2021 Passaporte: R109959978 País: HAITI Mãe: SANDRA PIERRE Pai: JAMESON MICHEL. Processo: 08228.044621/2024-28 Requerente: JEAN RENALD DERAZIN Prazo: 08/07/2031 Imigrante: JULIANA DERAZIN Data Nascimento: 31/12/2001 Passaporte: R11440729 País: HAITI Mãe: GINA MILIEN Pai: NILTES DERAZIN Imigrante: MARCKENSON DERAZIN Data Nascimento: 12/02/1994 Passaporte: RM5003156 País: HAITI Mãe: GINA MILIEN Pai: NILTES DERAZIN. Processo: 08228.044647/2024-76 Requerente: ROBINSON JEAN BAPTISTE Prazo: Indeterminado Imigrante: Senthia Jean Baptiste Data Nascimento: 18/08/2004 Passaporte: R12170612 País: HAITI Mãe: Jacqueline samedy Pai: Bertolan Jean Baptiste. Processo: 08228.044703/2024-72 Requerente: WADLY DORCELUS Prazo: Indeterminado Imigrante: ANGE WILMINE DORCELUS Data Nascimento: 01/07/1986 Passaporte: R11763273 País: HAITI Mãe: MARIE ROSE ANDRE Pai: JUDE DORCELUS Imigrante: CARL ANGIE NICKAELIE LOUIS Data Nascimento: 10/01/2022 Passaporte: R10633698 País: HAITI Mãe: CARLOS JEAN BAPTISTE Pai: ANGE WILMINE DORCELUS Imigrante: JUDELEY DOR C E LU S Data Nascimento: 27/10/2002 Passaporte: R11871633 País: HAITI Mãe: MARIE ROSE ANDRE Pai: JUDE DORCELUS Imigrante: MARIE ROSE ANDRE Data Nascimento: 11/04/1964 Passaporte: R10801530 País: HAITI Mãe: EUCANNE GUILLAUME Pai: BRÉNEUS ANDRE. Processo: 08228.044866/2024-55 Requerente: Junior Chery Prazo: Indeterminado Imigrante: Peguy Chery Data Nascimento: 02/05/1993 Passaporte: R10851659 País: HAITI Mãe: Marie virginie monestime Pai: Elveus chery Imigrante: Rosemanie Chery Data Nascimento: 15/11/2003 Passaporte: R10041242 País: HAITI Mãe: Marie Virginie Monestime Pai: Elveus Chery Imigrante: Watson Chery Data Nascimento: 25/05/1998 Passaporte: R10045702 País: HAITI Mãe: Marie Virginie Monestime Pai: Elveus Chery Imigrante: Youseline Chery Data Nascimento: 13/01/2001 Passaporte: R10014454 País: HAITI Mãe: Marie Virginie Monestime Pai: Elveus Chery. Processo: 08228.044954/2024-57 Requerente: Johnny Michel Prazo: 17/06/2026 Imigrante: Rose Kerline Michel Data Nascimento: 11/10/2000 Passaporte: GV5696565 País: HAITI Mãe: Rosinette Joseph Pai: Kelly Michel. Processo: 08228.044944/2024-11 Requerente: FAUDE CELESTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: DAPHNEY JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 07/08/1983 Passaporte: R11845200 País: HAITI Mãe: YVANNE JABOIN Pai: ADONNE CELESTIN Imigrante: JEREMIAH ROSEMOND CELESTIN Data Nascimento: 16/09/2015 Passaporte: R12053400 País: HAITI Mãe: WEEDLING CHARLES Pai: ADONIE CELESTIN. Processo: 08228.044973/2024-83 Requerente: MANNO CLEONARD Prazo: Indeterminado Imigrante: ADELEINE CLEONARD Data Nascimento: 03/04/1973 Passaporte: R12242605 País: HAITI Mãe:.... Pai:....... Imigrante: DENISE CLEONARD Data Nascimento: 03/02/2003 Passaporte: R12553649 País: HAITI Mãe: ADLENE REGULUS Pai: DENIS C L EO N A R D. Processo: 08228.045031/2024-12 Requerente: Didime Jambon Prazo: Indeterminado Imigrante: Doneval Jeambon Data Nascimento: 11/02/1987 Passaporte: R12282556 País: HAITI Mãe: Lucienne Civil Pai: Leneau Jambon. Processo: 08228.045055/2024-71 Requerente: EMMANISE CELIANT OCCEANT Prazo: Indeterminado Imigrante: ESAIE CELIAN Data Nascimento: 20/11/1990 Passaporte: GV4691494 País: HAITI Mãe: EMMANIA LINDOR Pai: OCCEANT CELIANT. Processo: 08228.000015/2025-81 Requerente: JACQUES FRANCOIS Prazo: 1 Ano Imigrante: Huberta François Donatien Data Nascimento: 06/09/1968 Passaporte: R11335643 País: HAITI Mãe: Antoinette Pierre Pai: Jean François Imigrante: Nephetalie François Data Nascimento: 25/11/1995 Passaporte: R10982987 País: HAITI Mãe: Odette Mezil Pai: Jacque François. Processo: 08228.000037/2025-41 Requerente: ROBESTE NOBRUN Prazo: Indeterminado Imigrante: NOBRUN CLAIRE ANAICA Data Nascimento: 18/11/1984 Passaporte: R10024052 País: HAITI Mãe: NAMOTTE BALIZAIRE Pai: NOBRUN JEAN ROLAND. Processo: 08228.000053/2025-34 Requerente: JEAN LUC CHATEAU Prazo: Indeterminado Imigrante: FAMELIA GERMAIN Data Nascimento: 03/02/1960 Passaporte: R12586228 País: HAITI Mãe: ANDREE FERMELUS Pai: BOSIER GERMAIN Imigrante: I M M AC U L A CHATEAU Data Nascimento: 25/05/1995 Passaporte: RM5098546 País: HAITI Mãe: FAMELIA GERMAIN Pai: JEAN FRANÇOIS CHATEAU. Processo: 08228.000085/2025-31 Requerente: NAHUM BERNADIN Prazo: Indeterminado Imigrante: BIXON BAZILE Data Nascimento: 16/12/1980 Passaporte: RM5051084 País: HAITI Mãe: DORASILE SURLIN Pai: ERATILE BAZILE. Processo: 08228.000117/2025-13 Requerente: JEAN LUSSIN ANTOINE Prazo: Indeterminado Imigrante: ADRIEN ANTOINE Data Nascimento: 27/11/1970 Passaporte: R10715269 País: HAITI Mãe: CIMELIA JANVIER Pai: JEAN LUSSIN ANTOINE Imigrante: KETTIA ANTOINE Data Nascimento: 14/12/1981 Passaporte: R10242811 País: HAITI Mãe: SYLVA DAUPHIN Pai: LUCIEN ANTOINE Imigrante: MICHIELA ANTOINE Data Nascimento: 11/03/2000 Passaporte: R10465801 País: HAITI Mãe: KETTIA ANTOINE Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.000118/2025-41 Requerente: MAKENDY ARISTIL Prazo: 30/03/2025 Imigrante: Gaba Aristil Data Nascimento: 01/07/1977 Passaporte: R12864899 País: HAITI Mãe: Ellemase Sajouste Pai: Marc Elie Aristil. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.030702/2025-21 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHINAN CHEN Data Nascimento: 19/01/1984 Passaporte: EF3489892 País: CHINA Mãe: JIANMEI HU Pai: DESHENG CHEN. Processo: 08228.033204/2025-31 Requerente: Z&H BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS RN LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KEXI WAN Data Nascimento: 23/03/1989 Passaporte: E80612209 País: CHINA Mãe: LIHUI YE Pai: JIAN WAN. Processo: 08228.033239/2025-71 Requerente: OTION COMERCIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YIRUI DONG Data Nascimento: 01/05/1978 Passaporte: EL0615817 País: CHINA Mãe: JINGZHI WANG Pai: DEREN DONG. Processo: 08228.038720/2025-51 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LU WANG Data Nascimento: 16/03/1982 Passaporte: EN2107422 País: CHINA Mãe: YUHUA LENG Pai: ZHENGWEN WANG. Processo: 08228.037634/2025-21 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XICHUN JIAN Data Nascimento: 16/05/1989 Passaporte: EP1995643 País: CHINA Mãe: LIEFANG CAO Pai: SANXUE JIAN. Processo: 08228.037639/2025-54 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XINSHUI LEI Data Nascimento: 25/09/1983 Passaporte: EF0374187 País: CHINA Mãe: ANQIONG LUO Pai: SHISEN LEI. Processo: 08228.037829/2025-71 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANPING REN Data Nascimento: 21/04/1986 Passaporte: EM9109469 País: CHINA Mãe: SHUYING WANG Pai: DAIGEN REN. Processo: 08228.037841/2025-86 Requerente: FUNDACAO VISCONDE DE PORTO SEGURO Prazo: 02 Anos Imigrante: Christina Piel Data Nascimento: 17/10/1991 Passaporte: C8H7GY9TF País: ALEMANHA Mãe: LYDIA PIEL Pai: RUDOLF PIEL.