DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 709.116 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599617/2025. Interessado: TANIA MOGOIE CHESHMEH SOLTANI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017. Código: 697.076 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589737/2025. Interessado: SYLVAIN ROBERT SIGNORET. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 e 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 693.675 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0586929/2025. Interessado: MARIAM MAGOMEDOVA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 689.475 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0583550/2025. Interessado: MANESE PIERRE LEGER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 685.573 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580453/2025. Interessado: ROBERT LEE GLOSSOP III. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 667.572 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0566796/2024. Interessado: JOHN UZORCHUKWU OKOH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 666.237 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0565832/2024. Interessado: ROOSEVELT DESROSIERS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 665.526 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0565336/2024. Interessado: JACKLYN BELIZAIRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 665.236 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0565108/2024. Interessado: MARIE JOSIERNE ASSELUS PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 662.462 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0562866/2024. Interessado: SUSAN MOTUNRAYO AFUYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, a certidão de antecedente criminal Estadual, bem como foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 662.428 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0562845/2024. Interessado: ESTER MARIA PORTER HERRERA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente não apresentou o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 660.359 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0561243/2024. Interessado: AMINE EL HACHIMI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 658.780 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0560110/2024. Interessado: AMSATOU SAO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 652.228 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0555458/2024. Interessado: MARTINO FORTUNE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 647.706 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0552350/2024. Interessado: JOSE MANUEL GUERRERO RODRIGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 636.781 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0544504/2024. Interessado: HERMIDE MORISSEAU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 634.731 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0543092/2024. Interessado: MIRGUENS VERTUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 628.682 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0538432/2024. Interessado: IVAN GREGORIO SILVA MIGUEL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 627.669 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0537612/2024. Interessado: DAVID ALEJANDRO LAZO VASQUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c do arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 624.273 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0534826/2024. Interessado: NATHAN CHARITABLE DUVERNA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 622.759 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0533644/2024. Interessado: CHINONSO JOEL NWACHUKWU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.