DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: FANFAN GUERRIER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 610.755 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523865/2024. Interessada: NICA LERAUD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender ao requisito previsto no inciso III do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 608.781 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0522393/2024. Interessado: JUAN DAVID BELTRAN RODRIGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017. Código: 605.517 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0519543/2024. Interessado: NELVINSON JESUS HERNANDEZ MORILLO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado, o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 597.749 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0513460/2024. Interessado: JORGE ALBERTO MORALES GUTIERREZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 595.955 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0511993/2024. Interessado: KINGSLEY IZUCHUKWU OPARA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 592.407 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0509297/2024. Interessado: ALIOUNE SYLLA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 592.370 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0509262/2024. Interessado: JOSE MANUEL MARTINES BENTO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56, itens 4, 5, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 591.824 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0508857/2024. Interessado: MOHAMED HASSAN MOHAMED OSMAN HASSAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 587.643 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0505840/2024. Interessado: SONIA JIBRAEL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 586.961 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0505287/2024. Interessado: SEDOWEDE ROLLAND PRUDENCE HOUESSOU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 576.691 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0497565/2024. Interessado: JONATHAN DANIEL FRIEND. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional em viagens internacionais pelo período de 684 dias, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 576.011 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0496976/2024. Interessado: SAMUEL OKWUDILI MBA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017. Código: 572.292 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0494179/2024. Interessado: DEBORA SANNA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o(a) interessado(a) o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, § 2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 563.341 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0486230/2024. Interessado: ALEXEIS ISRAEL ROSALES ARIAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 559.973 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0483712/2024. Interessado: ASSAAD AHMAD BARAKAT. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 557.194 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0481723/2024. Interessado: MARTIN MASCO CUELE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional excedendo o prazo máximo permitido pela legislação, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 557.128 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0481657/2024. Interessado: JOSE ALBERTO FIGUERA GARCIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 556.410 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0481122/2024. Interessado: GARETH JOHN RHYS JONES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 551.653 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0477570/2024. Interessado: JOSEPHINE AHONE EBOMBE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no(s) Inciso(s) III e IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 546.876 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0473832/2024. Interessado: PIERRILUS GUE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou por 01 ano e 06 meses do Brasil, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.