DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ata n° 1/2026 - 1ª Câmara. 11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC- 0056-01/26-1. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus. 13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira (Relator). ACÓRDÃO Nº 57/2026 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 036.592/2019-6. 1.1. Apensos: 039.499/2023-5; 007.903/2023-5; 013.665/2016-2 2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Representação. 3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes: 3.1. Interessados: Advocacia-geral da União (26.994.558/0001-23); Tribunal de Contas da União (00.414.607/0001-18). 3.2. Responsáveis: Alexandre Marino Costa (796.510.389-34); Altair Acelon de Melo (246.018.709-25); Aureo Mafra de Moraes (651.550.929-49); Fernando Antonio Crocomo (057.307.538-70); Guilherme Júlio da Silva (145.655.289-91); José Carlos Wanderley Dias de Freitas (388.266.584-04); Lauro Cesar Nicolazzi (290.706.519-04); Lúcia Helena Martins Pacheco (481.783.309-20); Maria Jose Baldessar (445.332.509-63); Orestes Estevan Alarcon (295.644.417-49); Roselane Neckel (641.354.119-91); Universidade Federal de Santa Catarina (83.899.526/0001-82). 3.3. Recorrentes: Altair Acelon de Melo (246.018.709-25); Guilherme Júlio da Silva (145.655.289-91); Alexandre Marino Costa (796.510.389-34); Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-econômicos (83.566.299/0001-73); Maria Jose Baldessar (445.332.509- 63); Orestes Estevan Alarcon (295.644.417-49). 4. Órgãos/Entidades: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ministério da Educação; Universidade Federal de Santa Catarina. 5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues 5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação). 8. Representação legal: Daniel Gustavo Santos Roque (311.195/OAB-SP) e Carolina Kalthoff Salvador de Oliveira (255.865/OAB-SP), representando Universidade Federal de Santa Catarina; Carolina Kalthoff Salvador de Oliveira (255.865 / OA B - S P ) , representando Fernando Antonio Crocomo; Gabriel Mourao Kazapi (23.023/OAB-SC), representando Roselane Neckel; Juliano Scherner Rossi (22.959/OAB-SC) e Carolina Kalthoff Salvador de Oliveira (255.865/OAB-SP), representando Maria Jose Baldessar; Rodrigo de Linhares (8.630/OAB-SC), Andre Tealdi Meurer (28406/OAB-SC) e outros, representando Alexandre Marino Costa; Isaac Kofi Medeiros (50.803/OAB-SC), Salomao Antonio Ribas Junior (40.914/OAB-SC) e outros, representando Lauro Cesar Nicolazzi; Carolina Kalthoff Salvador de Oliveira (255.865/OAB-SP), representando Lúcia Helena Martins Pacheco; Rodrigo de Linhares (8.630/OAB-SC), Andre Tealdi Meurer (28.406/OAB-SC) e outros, representando Guilherme Júlio da Silva; Rodrigo de Linhares (8.630/OAB-SC), Andre Tealdi Meurer (28.406/OAB-SC) e outros, representando Altair Acelon de Melo; Juliano Scherner Rossi (22.959/OAB-SC) e Carolina Kalthoff Salvador de Oliveira (255.865/OAB-SP), representando Orestes Estevan Alarcon; Carolina Kalthoff Salvador de Oliveira (255.865/OAB-SP), representando Aureo Mafra de Moraes; Rodrigo de Linhares (8.630/OAB-SC), Andre Tealdi Meurer (28.406/OAB-SC) e outros, representando Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-econômicos. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes pedidos de reexame interpostos por Maria José Baldessar, Orestes Estevan Alarcon, Alexandre Marino Costa, Altair Acelon de Melo, Guilherme Júlio da Silva, Roselane Neckel e Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese), contra o Acórdão 1.174/2023-TCU-1ª Câmara; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do Regimento Interno, em: 9.1. não conhecer dos pedidos de reexame interpostos por Roselane Neckel e pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese); 9.2. conhecer do recurso de Maria José Baldessar, para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de tornar sem efeito o subitem 9.4 do acórdão recorrido em relação à recorrente; 9.3. conhecer dos recursos de Orestes Estevan Alarcon, Alexandre Marino Costa, Altair Acelon de Melo, Guilherme Júlio da Silva e, no mérito, negar-lhes provimento; e 9.4. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e demais interessados. 10. Ata n° 1/2026 - 1ª Câmara. 11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC- 0057-01/26-1. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus. 13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 58/2026 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 003.252/2022-1. 2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração. 3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes: 3.1. Responsáveis: Instituto Vida Adolescência e Cidadania (00.522.998/0001- 94); Lucia Helena Ramos da Silva (399.970.654-68). 3.2. Recorrentes: Instituto Vida Adolescência e Cidadania (00.522.998/0001- 94); Lucia Helena Ramos da Silva (399.970.654-68). 4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal. 5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 8. Representação legal: Wagner Augusto de Godoy Maciel (62.312/OAB-DF e 24.175/OAB-PE) e Manoel Fernandes Filho (50.760/OAB-PE). 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pelo Instituto Vida Adolescência e Cidadania e pela Sra. Lucia Helena Ramos da Silva, em face do Acórdão 4.287/2025-TCU-1ª Câmara; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em: 9.1. conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los; e 9.2. informar o teor desta deliberação aos embargantes e demais interessados. 10. Ata n° 1/2026 - 1ª Câmara. 11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC- 0058-01/26-1. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus. 13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 59/2026 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 011.492/2015-5. 1.1. Apenso: 024.681/2012-1 2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração 3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes: 3.1. Interessado: Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - MEC. 3.2. Responsáveis: Gedeão Timóteo Amorim (011.968.202-87); Governo do Estado do Amazonas (04.312.369/0001-90). 3.3. Recorrente: Governo do Estado do Amazonas (04.312.369/0001-90). 4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Amazonas. 5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues 5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé. 7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 8. Representação legal: Isaltino Jose Barbosa Neto (9.055/OAB-AM), Ricardo Antonio Rezende de Jesus (17.303/OAB-DF) e Yolanda Corrêa Pereira (1.779/OA B - A M ) ; Patricia de Lima Linhares (11.193/OAB-AM), Pedro Paulo Sousa Lira (11.414/OAB-AM) e outros. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pelo Governo do Estado do Amazonas em face do Acórdão 7.694/2025-1ª Câmara, que não conheceu de recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 5.435/2025-1ª Câmara; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em: 9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e 9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante. 10. Ata n° 1/2026 - 1ª Câmara. 11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC- 0059-01/26-1. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus. 13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 60/2026 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 021.300/2022-4. 2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial). 3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes: 3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04). 3.2. Responsáveis: Dianiery de Souza Coelho (638.274.922-20); Maria do Perpetuo Socorro de Lima Guerra Azevedo (149.973.982-68). 3.3. Recorrente: Maria do Perpetuo Socorro de Lima Guerra Azevedo (149.973.982-68). 4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Caracaraí - RR. 5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues 5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 8. Representação legal: Helaine Maise de Moraes França (262/OAB-RR), representando Prefeitura Municipal de Caracaraí - RR; Romulo Mendes Ruiz (395.574/OAB-SP), representando Maria do Perpetuo Socorro de Lima Guerra Azevedo; Laize Aires Alencar Ferreira (1.748/OAB-RR) e Helaine Maise de Moraes França (262/OAB-RR), representando Dianiery de Souza Coelho. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Maria do Perpetuo Socorro de Lima Guerra Azevedo, contra o Acórdão 6.695/2025-1ª Câmara; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em: 9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e 9.2. dar ciência da deliberação à embargante e aos demais interessados. 10. Ata n° 1/2026 - 1ª Câmara. 11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC- 0060-01/26-1. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus. 13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 61/2026 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 015.081/2023-0. 2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração. 3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes: 3.1. Interessado: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (03.353.358/0001-96). 3.2. Responsável: Francinildo Pimentel da Silva (033.561.884-70). 3.3. Recorrente: Francinildo Pimentel da Silva (033.561.884-70). 4. Órgão: Prefeitura l de Alagoa Nova - PB. 5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 8. Representação legal: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (14.233/OAB-PB).