DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIASGnet - 02/02/2026) 110404-06001-2026NE800324 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 55000.022966/2025-56; b) Acordo de Cooperação MDA nº 3/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001-97, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), inscrito no CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, neste ato representado por sua Secretária-Geral, Sra. Rosa Maria Lemos de Sá; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a cooperação dos partícipes, no âmbito do Fundo Catalisador da Agenda Fundiária (FCAF), para promover o desenvolvimento sustentável e a governança fundiária, através da qualificação e aprimoramento tecnológico dos procedimentos para a Destinação de Terras Públicas, com foco nas destinações coletivas para Povos e Comunidades Tradicionais, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho; d) Vigência: O presente Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado após a publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo; e) Data da assinatura: 04/02/2026. DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2026 - UASG 373083 Número do Contrato: 2501/2024. Nº Processo: 54000.177020/2019-15. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 03.012.610/0001-01 - MASF SERVICOS E FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação e o reajuste do contrato nº 2501/2024.. Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.129.424,68. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 55000.011074/2024-49; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001-97, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, tendo como interveniente executor a Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), neste ato representada pelo Secretário, Sr. Moisés Savian, e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios do Amazonas (SECT), inscrita no CNPJ/MF nº 05.558.639/0001-00, neste ato representada por sua Secretária de Estado, Sra. Renata Queiroz Pinto Mustafa; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio de experiências, técnicas, serviços, métodos, bases de dados, cessão de uso e fruição de soluções gerenciais e tecnológicas visando o aprimoramento da governança fundiária e conceder o uso e fruição, de forma não exclusiva, de ferramenta tecnológica com enfoque na regularização fundiária, bem como todos os seus aperfeiçoamentos, finalizados ou em conclusão, à Secretaria de Estado das Cidades e Territórios do Amazonas - SECT, conforme especificações nos termos do Plano de Trabalho; d) Vigência: O presente Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contado após a publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo; e) Data da assinatura: 04/02/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EDITAL Nº 347/2024 A Comissão de Credenciamento para análise de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, que tenham interesse em celebrar Acordos de Cooperação Técnica, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento, execução e fiscalização das obras das unidades habitacionais na área de circunscrição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Amapá, na forma do art. 5º, inciso III, do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023, vem comunicar o resultado da análise documental, conforme Edital nº 347/2024 (SEI nº 19959291). . . ITEM .ENTIDADE SOLICITANTE .R ES U LT A D O .OBS. . .01 . ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES DO MUNGUBA .DEFERIDO . . .02 .ASSOCIAÇÃO DO AGRICULTORES E ASSENTADOS DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL -AAAMI .DEFERIDO . . .03 .ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO CINCO CHAGAS DO RIO MATAPI, MUNICIPIO DE SANTANA - AP .DEFERIDO . . .04 .ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO DO PIQUIAZAL - ASAPI .DEFERIDO . . .05 .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS AGROEXTRATIVISTAS DE ASSENTAMENTO E ÁREAS FUNDIÁRIAS-APRAAF .DEFERIDO . . .06 .ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA PERIMETRAL NORTE E ESTRADA DE FERRO DO AMAPÁ - AGPNEFA . DEFERIDO . . .07 .ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS AGROEXTRATIVISTAS QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO DO MARACÁ - ATAEQ .DEFERIDO . . .08 .COOPERATIVA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE AÇAI DO ESTADO DO AMAPÁ - VITAÇAI .DEFERIDO . . .09 .ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DO ASSENTAMENTO PERIURBANO PADRE JOSIMO .DEFERIDO . . .10 .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE JESUS BOM PASTOR DO BREU .DEFERIDO . . .11 .ASSOCIAÇÃO DOS CASTANHEIROS E AGRICULTORES AGROEXTRATIVISTA DO ASSENTAMENTO MARACÁ- AC A E X M A .DEFERIDO . . .12 .ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SERRA DO N AV I O - A P .DEFERIDO . . .13 .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BELA VISTA DO MATÃO DO PIAÇACÁ .DEFERIDO . . .14 .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTA DA ILHA DO FRANCO - APAIF .DEFERIDO . . .15 .ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AGROEXTRATIVISTAS DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO ASSENTAMENTO MARACA - AMAEXCRAM .DEFERIDO . . .16 .ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO PIQUIAZAL E RAMAL DO CAMAIPI - AMAPC .DEFERIDO . . .17 .SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LARANJAL DO JARI .DEFERIDO . . .18 .ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA AGROEXTRATIVISTA DO BAIXO CAJARI - AMPRAEX-CA .DEFERIDO . . .19 .ASSOCIÇÃO DE MULHERES AGROEXTRATIVISTAS DOS MORADORES DO FURO DO MARACÁ E ASSENTAMENTO PAE MARACÁ .DEFERIDO . . .20 .ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIXO CAJARI .DEFERIDO . . .21 .COOPERATIVA DOS MORADORES AGROEXTRATIVISTAS DA RESERVA DO BAIXO CAJARI .DEFERIDO . . .22 .GRUPO DOS AMIGOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO DA COMUNIDADE TUCANO II - GATAC T .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024 . .23 .COOPERATIVA DOS AGRICULTORES EXTRATIVISTAS DO RIO VILA NOVA E ANAUERAPUCU CAEVA .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 . .24 .ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES AGROEXTRATUVISTA DA COMUNIDADE VILA BETEL .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024 . .25 .ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BOM JESUS-AABJ .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024 . .26 .ASSOCIAÇÃO DE ASSENTADOS E MORADORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ - ASAPANC .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 . .27 .COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA COMUNIDADE DE SETE ILHAS - COOPASETI .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 . .28 .ASSOCIAÇA0 DE AGRICULTORAS E AGRICULTORES FAMILIARES DOS MUNICIPIOS DE MACAPÁ, SANTANA, ITAUBAL E PORTO GRANDE - SEMENTEIROS .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 . .29 .ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS E PESCADORES DO ASSENTAMENTO PANCADA DO CAMAIPI MAZAGÃO AP - ASPROEX .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 . .30 .COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA CANAÃ - CO O P E R N OV A .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024 . .31 .ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTAS DOS PRODUTORES RURAIS DO PRIMEIRO DO CASSIPORÉ - RENASCER .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 3.3 do Edital nº 347/2024 . .32 .SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICIP1O DE I T AU BA L .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 2.4 e 3.2.9 do Edital nº 347/2024 . .33 .ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PSICULTORES DA PANCADA DO CAMAIPI - AAGRIPPAC .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024 . .34 .ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO ESTRATIVISMO DE SANTANA - AT T A F E X - S A N .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024 . .35 .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE DO BICUDINHO - ASPMB .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024 . .36 .ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS E AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE JITO PEQUENO - ASMARJIP .INDEFERIDO .N ÃO AT E N D E U ITEM 3.2.9 do Edital nº 347/2024