DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600083 83 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante; Claúsulas do Termo de Referência - parte integrante do Contrato Administrativo nº 21/2025 Cláusula 5.1.9 - Dos deslocamentos e viagens Cláusula 5.1.9.1 - No caso de viagens e atendimentos solicitados pela Administração, a empresa vencedora deverá propiciar as condições necessárias à boa execução dos serviços, incluindo diárias com ou sem pernoite. Cláusula 5.1.9.2 - Quando forem realizadas viagens, casos em que o motorista permaneça fora da sede de trabalho além da jornada diária normal de trabalho, a contratada, a título de diária com ou sem pernoite, antecipará as despesas referentes a refeições, hospedagem e similares. Por isso, o pagamento das referidas diárias ao motorista deverá ocorrer em até 24h antes do início da viagem. Cláusula 6.34 - Na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais exigir- se-á, dentre outras, as seguintes comprovações: Item 6.34.1.3 - Entrega, quando solicitado pelo Contratante, de quaisquer dos seguintes documentos: Item 6.34.1.3.1 extrato da conta do INSS e do FGTS de qualquer empregado, a critério da Administração contratante. Cláusula 6.8 - [...] o preposto deverá ficar à disposição da contratante de maneira remota, via meios telemáticos, durante o horário comercial de segunda a sábado, bem como durante o período de eventual viagem dos motoristas, mesmo aos domingos e feriados, para a resolução de dúvidas e procedimentos de imediato. Cláusula 6.9 - Sempre que necessário, o Contratante poderá convocar o preposto presencialmente para a adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. 2.1. O inadimplemento da Contratada, descrito nos autos do processo administrativo nº 23071.004652/2024-61, enseja a extinção unilateral do ajuste nos termos do art. 137, incisos I e II da Lei 14.133, de 2021. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). PRÓ-REITORIA DE INOVAÇÃO GERÊNCIA DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº do processo: 23071.949813/2025-28 Espécie: Acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I que entre si celebram a Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia - CRITT, com a interveniência da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE, e a empresa Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda. Partes: UFJF e Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os parceiros para desenvolver o projeto intitulado "PARCERIA ENTRE O INOVALEITE E A ITALAC - 2025/2026". Valor: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais). Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027 Data da assinatura: 02/02/2026. Assinam: Ana Carolina Antunes Vidon (Representante legal da UFJF); Marcos Tanure Sanabio (Representante legal da Fadepe); Rodrigo Stephani (Coordenador do Projeto); Uelton Barbosa Rego (Representante legal da empresa). UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 153032 Nº Processo: 23090014689202550. Objeto: Aquisição de Instrumentos e equipamentos de laboratório; aparelhos de medição e kit de limpeza e manutenção de microscópios ópticos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 06/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos,s/n - Caixa Postal 3037, - Lavras/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153032-5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO Coordenadora de Licitações (SIASGnet - 04/02/2026) 153032-15251-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 153032 Nº Processo: 23090027637202462. Objeto: Aquisição de reagentes, materiais e insumos laboratoriais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 29. Edital: 06/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos,s/n - Caixa Postal 3037, - Lavras/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153032-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO Coordenadora de Licitações (SIASGnet - 05/02/2026) 153032-15251-2025NE000001 EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 4/2026 - UFLA Processo: 23090.028923/2025-26. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; NetZero Brasil Biochar Ltda., CNPJ 45.455.135/0001-80. Interveniente: Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - Fundecc, CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto: cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto "Desenvolvimento e validação de estratégias para uso do biochar na agricultura". Valor do repasse financeiro: R$271.865,22. Fundamento Legal: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCT&I (Emenda Constitucional nº 85, 26 de fevereiro de 2015, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018; e Lei nº 8.958/1994), e demais normas aplicáveis à matéria. Vigência: 05/02/2028. Assinatura: 05/02/2026. PRO-REITORIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo de Outorga de Auxílio nº 019/2026 Processo: 23090.000643/2026-34. publicado no DOU de 05/02/2026, Seção 3, página 58, onde se lê: Outorgado: ANDRÉ DE LIMA SALGADO, leia-se: Outorgado: DJEISON LUTIER RAYMU N D O. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo de Outorga de Auxílio nº 129/2026, Processo: 23090.001022/2026-78, publicado no DOU de 05/02/2026, Seção 3, página 58, onde se lê: Outorgado: ANDRÉ DE LIMA SALGADO, leia-se: Outorgado: ELIZA MARIA FERREIRA. EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA DE AUXILIO Nº 70/2026 Processo: 23090.00830/2026-18. Outorgante: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; Outorgado: CRISTIANE ALVES PEREIRA, CPF: .008.178-. Objeto: Apoio pela OUTORGANTE, por meio de financiamento ao projeto de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação identificado no preâmbulo do instrumento. Assinatura: 23/01/2026. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO N.º 11/2026 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Bárbara Andrade de Carvalho. Objeto: Professor de Magistério Superior, Nível 01, no Departamento de Patologia Geral da Instituto de Ciências Biológicas, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$8.058,29 (oito mil e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), correspondente ao título de Doutor. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 2984/2025. Vigência: 30/01/2026 a 18/05/2026. Data da assinatura: 30/01/2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.278455/2025-57. CENTRO DE COMPUTAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153258 Número do Contrato: 85/2023. Nº Processo: 23072.268818/2022-01. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO. Contratado: 07.268.152/0004- 61 - VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.953,49. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE CONTRATOS N.º 018/2026 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Thiago Macedo Alves de Brito. Objeto: Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Nível 01, no Departamento de Geografia do Instituto de Geociências, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$8.058,29 (oito mil e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), correspondente ao título de Doutor. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 2117/2025. Vigência: 04/02/2026 a 10/08/2026. Data da assinatura: 04/02/2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.202849/2026-15. N.º 019/2026 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Alessandra Rodrigues Costa Fonseca. Objeto: Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Nível 01, no Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$ 4.867,43 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), correspondente ao título de Doutor. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1251/2025 e 2370/2025. Vigência: 04/02/2026 a 31/07/2026. Data da assinatura: 04/02/2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.276552/2025-13. EDITAL Nº 221, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90, no Decreto 7.485/2011 na Lei 12.772/2012, no Decreto 9.739/2019, na Lei 15.142/2025, no Decreto 12.536/2025, na Lei 13.146/2015, no Decreto 9.508/2018, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260/2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025, e na Resolução Complementar n.º 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 2.406, de 08 de setembro de 2025, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ASSISTENTE, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE MINAS da ESCOLA DE ENGENHARIA, de acordo com a seguinte discriminação: Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s) . .Vagas para ampla concorrência .- . .Vagas reservadas para pessoas pretas e pardas .- . .Vagas reservadas para pessoas indígenas .- . .Vagas reservadas para pessoas quilombolas .- . .Vagas reservadas para pessoas com deficiência .1 (uma) . .Total de vagas .1 (uma) . .Área de conhecimento .Lavra . .Regime de trabalho .40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva . .Titulação .Doutorado na área de Engenharia de Minas ou áreas afins. . .Perfil desejado do(a) candidato(a) .Graduação em Engenharia de Minas. Profissional com experiência em Planejamento de Lavra com formação voltada para o ensino, pesquisa e extensão na área de planejamento estocástico. . Inscrição via postal .Período de Inscrição: .Até 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação deste Edital