DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600126 126 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 11.6. Os recursos que tratam os itens 11.2, 11.3 e 11.4 deverão ser encaminhados pela Decania para reavaliação da Comissão Examinadora. 11.7. As provas serão iniciadas após o decurso do prazo estabelecido no item 11.1 e, em havendo recurso, após seu julgamento definitivo. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. Este edital poderá ser impugnado, independentemente de inscrição no certame. O pedido deverá ser apresentado mediante representação fundamentada e dirigida à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no período compreendido entre às 00 horas do dia 12 de fevereiro de 2026, até às 23:59 horas do dia 13 de fevereiro de 2026 (dois dias úteis), pelo endereço eletrônico [email protected], registrando no Assunto da mensagem: Edital de Complementar nº 15/2026,(Nome) - Impugnação ao Edital Complementar. Os pedidos de impugnação serão analisados pela Comissão de Concurso Docente, designada pela PROGEPE. As decisões da Comissão de Concurso Docente terão efeito vinculante a todos os candidatos inscritos no certame. 12.1.1. Caso a impugnação implique alteração significativa deste Edital, haverá republicação, com reabertura de prazos, sem prejuízo dos direitos dos interessados. 12.2. Todas as publicações referentes ao concurso público serão divulgadas na página da UNIRIO/PROGEPE, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados. 12.3. O eventual envio de comunicação pessoal ao candidato por meio de correio eletrônico (e-mail) pelo Departamento de Ensino ou pela Comissão Examinadora possui caráter meramente supletivo, não desobrigando o candidato do dever de acompanhar as publicações oficiais na página do certame. 12.4. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato. 12.5. Caso haja necessidade, poderão ser divulgados, a qualquer tempo, aditivos a este Edital, após a sua publicação no Diário Oficial da União. 12.6. O presente Edital e demais instruções complementares estarão à disposição dos interessados na página da UNIRIO/PROGEPE ((https://www.unirio.br/progepe/professor- do-magisterio-superior-efetivo). 12.7. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da homologação do resultado do concurso e das convocações pelo Diário Oficial da União e pela página da PROGEPE/UNIRIO. 12.8. Não será emitido nenhum documento comprobatório de aprovação, valendo para tanto a publicação do Edital homologando o resultado final do concurso no Diário Oficial da União. 12.9. O resultado final do concurso consistirá em listas de aprovados definidas pela combinação do resultado preliminar dos classificados, divulgado pela Comissão Examinadora, com os resultados dos procedimentos de verificação da autodeclaração de pessoas com deficiência, pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, conforme Edital de Abertura. 12.10. Os anexos deste Edital estarão disponíveis na página do concurso, no endereço eletrônico: https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo. JOSÉ DA COSTA FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 154043 Nº Processo: 23117044357202554. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro automotivo para veículos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 2121, Campus Santa Mônica, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154043-5- 90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais anexos encontram-se disponíveis em www.licitacoes.ufu.br. CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS Diretor de Compras e Licitações (SIASGnet - 03/02/2026) 154043-15260-2026NE111111 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL PROGEP Nº 26/2026 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, designado pela Portaria de Pessoal UFU n.º 166, de 07 de janeiro de 2025, em conformidade com a Orientação Normativa nº 05/2013/SEGEP/MP, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) para a reposição de valores ao erário, resolve: 1. Notificar, por meio deste edital, o(a) ex-pensionista Ângela Cristina Vasconcelos Ribeiro, CPF: *.169.476-, acerca do Processo Administrativo nº23117.075421/2025- 49, considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto e não sabido; 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação deste edital, para que o(a) notificado(a) tome ciência do teor da Notificação nº 43/2025/SEFOP/DIFOP/DIRAP/PROGEP/REITO e Nota Técnica nº 345/2025/SEFOP/DIFOP/DIRAP/PROGEP/REITO e apresente manifestação escrita (recurso), se assim desejar, ou solicite a Guia de Recolhimento da União (GRU) para devolução do valor aos cofres públicos; 3. A presente notificação tem por finalidade assegurar a ciência do(a) interessado(a), bem como garantir o contraditório e a ampla defesa. Para que chegue ao conhecimento do(a) notificado(a), não podendo este alegar ignorância, expede-se o presente Edital de Notificação, a ser publicado no Diário Oficial da União SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA