DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo n. º 71000.013188/2024-80. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Novo Horizonte - INH - CNPJ: 69.978.518/0001-09. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 959524. Vigência: 30/12/2024 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 04/02/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JUNIO FAGNER DA SILVA - Presidente da Instituto Novo Horizonte - INH. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 956850. Processo n. º 71000.013777/2024-68. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Marcos Mercadante de Judô - CNPJ: 01.256.094/0001-27. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 956850. Vigência: 18/12/2024 a 01/06/2026. Data de Assinatura: 04/02/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: TAMIRES NATANE ZUNTINI FURLAN - Presidente da Associação Marcos Mercadante de Judô. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 942521. Processo n. º 71000.048418/2023-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Forquilhinha/SC - CNPJ: 81.531.162/0001-58. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 942521. Vigência: 31/10/2023 a 09/07/2026. Data de Assinatura: 04/02/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JOSE CLAUDIO GONÇALVES - Prefeito Municipal de Fo r q u i l h i n h a / S C . EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 957522, Processo n. º 71000.014136/2024-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto S.O.S. Billings - CNPJ: 03.922.359/0001-04. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 09/08/2024 a 26/04/2026. Data da Assinatura: 04/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 958769/2024, Processo n. º 71000.016970/2024-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Fundação do Direito a Vida - CNPJ: 03.509.496/0001-11. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 20/12/2024 a 20/03/2026. Data da Assinatura: 04/02/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE A S S I N AT U R A . .MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO .MA .01.598.548/0001-48 .13031.060766/2026-75 .22.01.2026 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICIPIO DE IRECE .BA .13.715.891/0001-04 .13031.046359/2026-55 .28.01.2026 . .MUNICIPIO DE SAO CARLOS .SP .45.358.249/0001-01 .13031.046384/2026-39 .26.01.2026 . .MUNICIPIO DE UMUARAMA .PR .76.247.378/0001-56 .13031.047420/2026-81 .27.01.2026 . .MUNICIPIO DE RINOPOLIS .SP .46.478.053/0001-13 .13031.047434/2026-03 .28.01.2026 . .MUNICIPIO DE UBATUBA .SP .46.482.857/0001-96 .13031.047746/2026-17 .28.01.2026 . .MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL .TO .00.299.198/0001-56 .13031.049576/2026-05 .05.01.2026 . .MUNICIPIO DE PALMITOS .SC .85.361.863/0001-47 .13031.050640/2026-92 .29.01.2026 . .MUNICIPIO DE RENASCENCA .PR .76.205.681/0001-96 .13031.044095/2026-03 .27.01.2026 . .MUNICIPIO DE ANGELANDIA .MG .01.113.937/0001-36 .13031.056253/2026-60 .02.02.2026 . .MUNICIPIO DE MATA .RS .88.485.412/0001-00 .13031.056503/2026-61 .02.02.2026 . .MUNICIPIO DE MORRO REUTER .RS .94.707.627/0001-20 .13031.056998/2026-29 .02.02.2026 . .MUNICIPIO DE ITUPEVA .SP .45.780.061/0001-57 .13031.038490/2026-49 .29.04.2025 . .MUNICIPIO DE PEROLANDIA .GO .24.859.324/0001-48 .13031.059247/2026-64 .25.09.2025 . .MUNICIPIO DE ROLANDIA .PR .76.288.760/0001-08 .13031.059770/2026-91 .17.09.2025 EDITAL - Nº 1 /2026- RFB, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em cumprimento à Sentença prolatada pela 9ª Vara Federal Cível da SJDF da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 1053448-79.2023.4.01.3400, ajuizada por GABRIEL CAMILLO SOUZA MORAES, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, regido pelo Edital nº 1/2022 - RFB, de 2 de dezembro de 2022, atualizado com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 14033/2025/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, e o que consta no Processo SEI nº 10265.005388/2026-25, resolve: I. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para o candidato a seguir indicado na seção II.2: . .Inscrição .Nome .Classif. .Nota Final Prova Objetiva .Nota Final Prova Discursiva .Investigação Social . .388012640 .GABRIEL CAMILLO SOUZA MORAES .459-A .73 .20 .Recomendado . .Inscrição .Nome .Classif. .Nota Curso de Formação .Curso de Formação .Nota Final .Situação . .388012640 .GABRIEL CAMILLO SOUZA MORAES .459-A .44 .Aprovado Sub Judice Negro .93 .Aprovado Sub Judice Negro II. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para o candidato a seguir indicado na seção III.2: . .Inscrição .Nome .Classif. . .388012640 .GABRIEL CAMILLO SOUZA MORAES .49-A ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS