DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600128 128 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias e/ou Veículos, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . .I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J . .DAVI AUGUSTO ESTEVES .11131.723450/2024-81 .330..-85 . .ANDERSON KLEYTON MARCOLINO DA SILVA SOARES DE MOURA .11131.723442/2024-34 .129..-83 . .FERNANDO ALVES DOS SANTOS .11131.723471/2024-04 .709..-93 . .MARCIO PAULO MARTINS DO CARMO .11131.723472/2024-41 .279..-03 . .JIANHUA YU .11131.723446/2024-12 .233..-80 . .BRUNO CESAR DE SOUZA PRESA .11131.723455/2024-11 .384..-03 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.174116/2024-39. Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 19.060.022/0001-75 - CONSTRUTORA ENGEMAX LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação, no regime de contratação semi-integrada, para realização do projeto executivo e execução da reforma da sede da delegacia da receita federal do brasil em caruaru, de acordo com o disposto no art. 6º, xii; xxxiii; xxxviii c/c art. 46, vi; § 5º e § 9º, da lei 14.133/21, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2029. Valor Total: R$ 7.695.572,82. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 170078 Nº Processo: 10271156203202580. Objeto: Contratação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, controle de pânico, abandono de edificação e primeiros socorros, por meio de bombeiros civis, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao funcionamento da brigada de incêndio a serem prestados nas dependências do edifício sede da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, em Salvador/Ba.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2026 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Ed. Receita Federal, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MONICA SAMPAIO MOTA Chefe Substituta Srrf05/dipol (SIASGnet - 05/02/2026) 170010-00001-2026NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 10660.720332/2024-70. Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 33.756.005/0001-06 - FALLCON SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/03/2026 até 28/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.920,00. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10680.765736/2022-92. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: . O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 1º/06/2026 a 31/07/2026 (02 meses).. Vigência: 01/06/2026 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.304,88. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da prestação do serviço continuado de outsourcing de impressão para unidades da Receita Federal nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pelo período de 5 anos MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE Chefe da Dipol (SIDEC - 05/02/2026) 170116-00001-2026NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170116 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 10707.720207/2021-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Apostilamento de R$ 483,09 (quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos), referente ao reajuste do preço mensal do contrato de R$ 682,11 (seiscentos e oitenta e dois reais e onze centavos) para R$ 695,96 (seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos) a partir de maio/2024 até abril/2025, referente ao 2º reajuste contratual e de R$ 695,96 (seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos) para R$ 731,17 (setecentos e trinta e um reais e dezessete centavos) a partir de maio/2025 até janeiro/2026, referente ao 3º reajuste contratual. Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.698,72. Data de Assinatura: 28/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 15/2026 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000001/2025 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o arrematante GENSWESLEY DIAS DE JESUS, CPF nº .212.727-*, por não ter sido localizado em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.866780/2025-94. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão Permanente de Penalidades em Leilões EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 16/2026 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000001/2025 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o arrematante HERIVELTON RODRIGO FREITAS MURTA, CPF nº .407.716-*, por não ter sido localizado em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.866782/2025-83. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão Permanente de Penalidades em Leilões AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 17/2026 O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 1 (um) mês, e da perda do valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pago na arrematação do lote nº 97, ao arrematante COSTA RICA COMERCIO E IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 10.834.220/0001- 74, com base no que dispõe os itens 10 e 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2024, o art. 156, inciso III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.518275/2025-36. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA