DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$4.590,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/09/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕ ES DA PREVIDÊNCIA S.A - DATAPREV, CNPJ 42.422.253/0001-01. DATA: 03/02/2026. OBJETO prestação de serviços de tecnologia da informação necessários para operacionalização e realização de consignação de descontos nos benefícios pagos pelo INSS referentes a empréstimo pessoal consignado e cartão de crédito consignado. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/02/2031. CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE SUSPENSÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº PRT.PRESI/507/2024, publicada na Intranet da Casa da Moeda do Brasil, de 24/06/2024, informa a quem possa interessar a suspensão dos efeitos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 237, Seção 3, Página 137, em 12 de dezembro de 2025. Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2026. DIOGO DOS SANTOS CARVALHO Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 Contrato nº 00001/2026. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: OXY COMPANHIA HIPOTECÁRIA S.A., CNPJ nº 18.282.093/0001-50. Objeto: Credenciamento de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de execução extrajudicial de acordo com a Lei 14.711, de 30 de outubro de 2023 e legislação complementar, de créditos inadimplidos da Carteira Imobiliária de Créditos Próprios com garantia hipotecária, de interesse da Empresa Gestora de Ativos S.A - Emgea, doravante denominada simplesmente Emgea, em caráter temporário, não exclusivo e sem vínculo empregatício, nas demandas em curso ou que surgirem, de acordo com os critérios, termos, condições e lotes estabelecidos neste instrumento. Processo SEI nº 10034.006281/2025-37. Valor global estimado: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Vigência: 28.01.2026 a 27.01.2028. Data da assinatura: 28.01.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e José Carlos Alves e pela Contratada: Luis Felipe Carlomagno Carchedi. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 Contrato nº 00002/2026. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: FIDUCIAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VA LO R ES IMOBILIÁRIOS, CNPJ nº 10.280.601/0001-59. Objeto: Credenciamento de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de execução extrajudicial de acordo com a Lei 14.711, de 30 de outubro de 2023 e legislação complementar, de créditos inadimplidos da Carteira Imobiliária de Créditos Próprios com garantia hipotecária, de interesse da Empresa Gestora de Ativos S.A - Emgea, doravante denominada simplesmente Emgea, em caráter temporário, não exclusivo e sem vínculo empregatício, nas demandas em curso ou que surgirem, de acordo com os critérios, termos, condições e lotes estabelecidos neste instrumento. Processo SEI nº 10034.006281/2025-37. Valor global estimado: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Vigência: 28.01.2026 a 27.01.2028. Data da assinatura: 28.01.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e José Carlos Alves e pela Contratada: Rômulo Cezar Purri e Rodrigo Mendes Purri. EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 Contrato nº 00004/2026. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ nº 86.781.069/0001-15. Objeto: Contratação de treinamento para os membros alocados na área de licitações, portanto classificado na natureza de serviços, e, por extensão, aos colaboradores de outras unidades da Emgea, abrangendo até 30 (trinta) participantes no total. Processo SEI nº 10034.013591/2025-16. Vigência: 28.01.2026 a 27.04.2026. Data da assinatura: 28.01.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Alexandra Melek Lorenzetti. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00011/2024. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: EMPRESA DE TEC N O LO G I A E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A, CNPJ nº 42.422.253/0001-01 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 11/2024, para adequação dos novos valores contratuais, de acordo com a Lei nº 13.303/2016, bem como a promoção do reajustamento em sentido estrito de valor do contrato, conforme especificado no Ofício SURC/157/2025 e cláusulas a seguir. Processo SEI nº 10034.008021/2025-04. Valor global estimado: R$ 913.018,62 (novecentos e treze mil, dezoito reais e sessenta e dois centavos). Data da assinatura: 28.01.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Pedro Neto de Oliveira e Marcos Alirio Santiago Costa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo Contrato nº 00020/2024. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: CVAO NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.472.812/0001-81 Objeto: O presente Termo tem por objeto a alteração da razão social e do endereço da sede da empresa contratada, conforme disposto neste instrumento. Processo SEI nº 10034.001872/2024-37. Data da assinatura: 28.01.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Carlos Vinicius Azevedo de Oliveira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo Contrato nº 00001/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: TOTVS S.A., CNPJ nº 53.113.791/0001-22 Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00001/2022, pelo período de 1 (um) ano, com aplicação de reajuste, conforme Cláusula Décima Oitava do Contrato, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumir Amplo - IPCA, em aproximadamente 4,680810%. Processo SEI nº 10034.002883/2024-34. Valor global estimado: R$ 119,772,00 (cento e dezenove mil, setecentos e setenta e dois reais). Vigência: 14.02.2026 a 13.02.2027. Data da assinatura: 28.01.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Alcinei de Oliveira e Saulo Rodrigo Grotta. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo Contrato nº 00002/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: EMPRESA BRASIL DE COM U N I C AÇ ÃO S/A. - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42 Objeto: Prorrogar o prazo de Vigência do Contrato Originário por mais um período de 12 meses, com início em 30/03/2026 e término em 29/03/2027. Processo SEI nº 10034.000035/2025-71. Valor global estimado: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Vigência: 30.03.2026 a 29.03.2027. Data da assinatura: 28.01.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Vinicius Sá de Freitas e Sonia Maria Alves de Medeiros. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE PENALIDADE EXTRATO DE DECISÃO DE JULGAMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABIL I Z AÇ ÃO Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n.º 18870.000071/2025-95-B Decisão: aplicar à Monteiro Atividades Esportivas LTDA, CNPJ: 13.336.262/0001- 73: a) da penalidade de Multa no valor de R$ 49.811,28 (quarenta e nove mil, oitocentos e onze e vinte e oito centavos), com fundamento no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; b) da penalidade de publicação extraordinária da decisão administrativa condenatória, com fundamento no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, devendo a empresa promover tal publicação, na forma de extrato de sentença, às suas expensas, cumulativamente: - em meio de comunicação de grande circulação, física ou eletrônica, da área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; - em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; - em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; c) da penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Serpro, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 83, inc. III, da Lei nº 13.303/2016, em decorrência do enquadramento no art. 84, inc. III, do mesmo diploma. À Corregedoria para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão e para acompanhamento do cumprimento das sanções. Os efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso do prazo previsto no art. 15 do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e, caso haja apresentação de pedido de reconsideração, até o seu julgamento. Data da Decisão: 22/01/2026 WILTON ITAIGUARA GONÇALVES MOTA Diretor-Presidente REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE DISTRATO Nº 268314/2025 - UASG 803080 Contrato RG Nº 197428/2024. Processo SERPRO-PTI-2024/00011. PREGÃO Nº 00641/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 03.535.90/20001-10 - DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AÇ ÃO LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato. Fundamentação legal Art. 69, inciso VII, da Lei n° 13.303/2016 a partir de 02/02/2026. Data da Assinatura: 02/02/2026. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. AVISO DE RETIFICAÇÃO Procedimento Licitatório nº 2025/002 O Banco da Amazônia S/A, por meio da Comissão Especial de Licitação, no Procedimento Licitatório nº 2025/002, publicado no DOU do dia 02/02/2026; Edição: 22; Seção: 3; Página: 73. Onde se lê: dia 09/02/2026, Leia-se: dia 23/02/2026. ELCIO DE SOUSA FARIAS Presidente da Comissão Especial de Licitações BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5); Primeiro termo aditivo ao convênio 21.743 - Programa ADRS de consolidação das iniciativas de diversificação da produção e fortalecimento da Agricultura Familiar; CONVENENTE: COOPERATIVA DOS FRUT I C U LT O R ES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NOROESTE DE MINAS GERAIS - COOPERFRUTA; OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar o prazo de execução e o prazo de vigência do Convênio, previstos nas CLÁUSULA QUARTA, assinado em 18.01.26. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO 2026/260001V(9055) CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO: Venda de bens imóveis. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.lancenoleilao.com.br, em 26.02.2026, com início às 11h00 (horário local), a ser realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreira Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL: pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br. RODRIGO ARAUJO Presidente da Comissão de Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO Quitação dos Contratos com Repactuação - DGCOs nºs 00797/2024 e 00161/2019, firmados em 03.08.2024 e 14/10/2019; Favorecido: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA; Objeto: Repactuação e quitação dos contratos; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 20.910,92. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2026/02 Processo 1087492 - OBJETO: Contratação de Solução Integrada de Software de Gestão Empresarial (ERP), por meio do modelo RISE with SAP, baseada na plataforma SAP S/4HANA Private Cloud Edition (PCE), com licenciamento, suporte, manutenção, implantação, treinamento e gestão da mudança. Realização do certame dia 03/03/2026 às 10h30min. Edital completo em 06/02/2026, que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e2.com.br, www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. YASMIM SILVA DOS SANTOS Autoridade Competente de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO Pelo presente ato fica revogada a Licitação nº 2025-35; Processo nº 1084065; Objeto: Contratação de Solução Integrada de Software de Gestão Empresarial (ERP), por meio do modelo RISE with SAP, baseada na plataforma SAP S/4HANA Private Cloud Edition (PCE), com licenciamento, suporte, manutenção, implantação, treinamento e gestão da mudança. TIAGO MARTINS GUEDES Autoridade Competente de Licitação