DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de unidade habitacional no Residencial Viver Maraca, em Belém/PA. Contratação 0004/2026. Data de assinatura: 16/01/2026. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 9.459,42. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo 0004/2026. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. Contrato QUINTINO E FIGUEIRA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Contratada: QUINTINO E FIGUEIRA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 18.843.320/0001-79. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Conjunto Habitacional Palmares II, em Palmares/PE. Contratação 0002/2026. Data de assinatura: 16/01/2026. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 100.784,88. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0002/2026. Enquadramento Legal: Lei 10.188. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 13º TA Contrato nº 6834/2021, Objeto: Revisão / Repactuação de preços; Contratada: FOTON INFORMATICA S.A.; CNPJ: 38.022.174/0001-28; Vigência: a partir de 01/05/2025. Valor do Ato: R$: 4.051.374,82; Assinatura: 03/02/2026 21º termo aditivo do contrato nº 2745/2022; Objeto: Supressão no montante de -0,92%, Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GES T ÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Valor do Ato: -R$ 433.026,55, Assinado em: 04/02/2026. 11º termo aditivo do contrato nº 7117/2024; Objeto: Acréscimo no montante de 1,11% e supressão no montante de -2,64%, Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇ ÃO LTDA; CNPJ(MF) nº 00.482.840/0001-38; Valor do Ato: -R$ 1.006.064,61, Assinado em: 04/02/2026. 10ºTA Contrato nº7663/2023; Objeto: Inclusão item Cláusula Segunda Resolução CMN nº 5.187/2024 e inclusão de cláusula combate ao assédio; Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA; CNPJ 78.533.312/0001-58; Assinatura: 04/02/2026. 8ºTA Contrato nº72/2024; Objeto: "Inclusão item Cláusula Segunda Resolução CMN nº 5.187/2024 e inclusão de cláusula combate ao assédio" ; Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA; CNPJ 78.533.312/0001-58; Assinatura: 04/02/2026. 5ºTA Contrato nº2636/2025; Objeto: "Inclusão item Cláusula Segunda Resolução CMN nº 5.187/2024 e inclusão de cláusula combate ao assédio"; Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA; CNPJ 78.533.312/0001-58; Assinatura: 04/02/2026. 6º termo aditivo do contrato nº 0511/2024; Objeto: Supressão no montante de -0,89%, Contratada: FIEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI EPP; CNPJ(MF) nº 25.368.525/0001-05; Valor do Ato: -R$ 25.569,04, Assinado em: 04/02/2026. 3º Termo Aditivo - Renovação do contrato 2329/2016 de locação de imóvel para uso da Agência Manoa/AM , um prédio situado na Avenida Francisco Queiroz, nº 1025, Bairro Cidade Nova, Manaus/AM , por 60 (sessenta) meses, de 28/03/2026 até 27/03/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7050.01.0309/2016 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 38.500,00; Locadora: SUPERMERCADOS DB LTDA, CNPJ: 22.991.939/0001-06; Assinatura: 03/02/2026 16ºTA Contrato nº658/2023; Objeto: "Inclusão item Cláusula Segunda Resolução CMN nº 5.187/2024 e inclusão de cláusula combate ao assédio"; Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA; CNPJ 78.533.312/0001-58; Assinatura: 04/02/2026. 14ºTA Contrato nº11488/2022; Objeto: Inclusão item Cláusula Segunda Resolução CMN nº 5.187/2024 e inclusão de cláusula combate ao assédio; Contratada: SERVTRON PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LIMITADA; CNPJ 09.201.726/0001-67; Assinatura: 04/02/2026. 2º TA: Apostilamento ao Contrato nº 01696/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: D'OLIVEIRA & PIMPÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S; CNPJ: 03.201.981/0001- 23; Vigência: 22/02/2026 até 21/02/2027; Assinatura: 04/02/2026. 8ºTA Contrato nº503/2024; Objeto: Inclusão item Cláusula Segunda Resolução CMN nº 5.187/2024 e inclusão de cláusula combate ao assédio; Contratada: META SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCOES LTDA; CNPJ 05.446.406/0001-16; Assinatura: 04/02/2026. 4º Termo de Apostilamento - Prorrogação do Contrato nº 2167/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: GAIDIES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ: 28.291.186/0001-02; Vigência: 15/03/2026 até 14/03/2027; Assinatura: 04/02/2026. 11º Termo - Aditamento do contrato 1443/2022; Objeto: Decréscimo de Serviços - Valor R$209.876,00; Contratada: MPM ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 09.xxx.729/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 04/02/2026. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao contrato 90095/2014 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA SOCORRO-SP, situado na Rua 13 de maio, 110, Centro, Socorro-SP., a partir de 09/12/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 21.21.00666/92; Locadora: WANDERLEY TASCA, CPF: 822.XXX.XXX-53, MARIA ROSEANE MIRANDA NUNES TASCA, CPF: 187.XXX.XXX-42, MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF: 371.XXX.XXX-00, MARCELO TASCA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF: 188.XXX.XXX-70, GIOVANA TASCA DE OLIVEIRA SANTOS COR R EA BUENO, CPF: 279.XXX.XXX-20, ÉLCIO GONÇALEZ CORREA BUENO, CPF: 289.XXX.XXX-92, ROMILDO SÉRGIO TASCA, CPF: 866.XXX.XXX-00, MARIA CRISTINA NIERO TASCA, CPF: 246.XXX.XXX-81, MAURÍClO TASCA, CPF: 032.XXX.XXX.02, LUCIANE APARECIDA DE SOUZA TASCA, CPF: 102.XXX.XXX-44, Assinatura: 04/02/2026, RUBRICA: 5704-01 EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 3478/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ADRIANA UCHOA IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 50.189.303/0001-72; Vigência: de 03/04/2026 a 02/04/2028; Data Assinatura: 04/02/2026. 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 3602/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ROYALE IMOVEIS AMPARO LTDA, CNPJ: 51.055.151/0001-88; Vigência: de 05/04/2026 a 04/04/2028; Data Assinatura: 04/02/2026. 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 3482/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: INVESTINDO CHAPECO IMOVEIS LTDA, CNPJ: 50.971.598/0001-34; Vigência: de 03/04/2026 a 02/04/2028; Data Assinatura: 04/02/2026. 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 3425/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: IMOBILIARIA ELITE LTDA, CNPJ: 17.329.615/0001-69; Vigência: de 02/04/2026 a 01/04/2028; Data Assinatura: 04/02/2026. 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 3751/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: IBROKER IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 37.927.161/0001-35; Vigência: de 10/04/2026 a 09/04/2028; Data Assinatura: 04/02/2026. 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 4122/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: M.A. DOS SANTOS OLIVEIRA RODRIGUES CORRETORA, CNPJ: 14.672.979/0001-59; Vigência: de 18/04/2026 a 17/04/2028; Data Assinatura: 04/02/2026. 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 3423/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: IDEIA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA, CNPJ: 40.245.547/0001-71; Vigência: de 02/04/2026 a 01/04/2028; Data Assinatura: 04/02/2026. 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 3603/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ROBUSTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 30.253.933/0001-51; Vigência: de 05/04/2026 a 04/04/2028; Data Assinatura: 04/02/2026. 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 3683/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: VANDSON NEVES DUTRA, CNPJ: 17.381.623/0001-54; Vigência: de 08/04/2026 a 07/04/2028; Data Assinatura: 04/02/2026. 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 3474/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: MARIA HELENA TUROLA TAKAMATSU, CNPJ: 12.077.818/0001-91; Vigência: de 03/04/2026 a 02/04/2028; Data Assinatura: 04/02/2026. 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 3409/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: POLYANA CAVALCANTE SOARES NEGOCIOS IMOBILIARIOS, CNPJ: 31.024.628/0001-50; Vigência: de 02/04/2026 a 01/04/2028; Data Assinatura: 04/02/2026. 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 3481/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: GM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 26.032.499/0001-02; Vigência: de 03/04/2026 a 02/04/2028; Data Assinatura: 04/02/2026. 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 3524/2024, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: ANGELA MARIA DA SILVA CORRETORA, CNPJ: 35.503.073/0001-80; Vigência: de 04/04/2026 a 03/04/2028; Data Assinatura: 04/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°2037/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: JORLLAND IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ:09.332.448/0001-87; Vigência: 27/02/2026 até 26/02/2028; Assinatura: 04/02/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°1896/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ALEX B ARAUJO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 47.838.504/0001-49; Vigência: 23/02/2026 até 22/02/2028 Assinatura: 29/01/2026. 2° Termo Aditivo. Contrato n° 2100/2024. Prorrogação de Vigência: 04/03/2026 até 03/03/2028. Contratada: BONATTO & BONATTO ADV. ASSOCIADOS. CNPJ 07.065.327/0001-90. Assinatura: 04/02/2026 2° Termo Aditivo. Contrato n° 1886/2024. Prorrogação de Vigência: 15/03/2026 até 14/03/2028. Contratada: FABIANO FERRARI LENCI SOC. INDIV. DE ADVOCACIA. CNPJ 26.720.815/0001-39. Assinatura: 04/02/2026 2° Termo Aditivo. Contrato n° 2615/2024. Prorrogação de Vigência: 13/03/2026 até 12/03/2028. Contratada: MELO, LAVIGNE, CHAVES & RODRIGUES - ADV. ASSOC. CNPJ 08.949.021/0001-60. Assinatura: 04/02/2026 2° Termo Aditivo. Contrato n° 2266/2024. Prorrogação de Vigência: 28/03/2026 até 27/03/2028. Contratada: BANDEIRA SILVÉRIO E ADV. ASSOCIADOS. CNPJ 01.137.706/0001- 62. Assinatura: 04/02/2026 2° Termo Aditivo. Contrato n° 2467/2024. Prorrogação de Vigência: 28/03/2026 até 27/03/2028. Contratada: BEVILACQUA E CERESÉR ADVOGADOS. CNPJ 07.834.874/0001-93. Assinatura: 04/02/2026 2° Termo Aditivo. Contrato n° 2273/2024. Prorrogação de Vigência: 28/03/2026 até 27/03/2028. Contratada: J. CAMARGO ADVOGADOS. CNPJ 04.576.051/0001-17. Assinatura: 04/02/2026 2° Termo Aditivo. Contrato n° 2328/2024. Prorrogação de Vigência: 28/03/2026 até 27/03/2028. Contratada: PEREIRA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ 03.280.673/0001-30. Assinatura: 04/02/2026 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 718/2026. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Pipoca do Saulo 2026. Contratada: RUA 15 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA.. CNPJ: 17.172.534/0001-06. Valor Global: R$ 350.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 03/02/2026 a 13/05/2026. Assinatura: 03/02/2026. Contrato nº 00542/2026. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Luiz Caldas Carnaval 2026. Contratada: ALAM PEIXOTO BA R B OZ A PRODUCOES E EVENTOS. CNPJ: 24.193.193/0001-02. Valor Global: R$ 300.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 03/02/2026 a 17/05/2026. Assinatura: 03/02/2026. Contrato nº 00911/2026. Processo: 7081.02.1826.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto O Encantamento no Cinema de Alice Rohrwacher. Contratada: CONDE DE IRAJA PRODUCOES LTDA. CNPJ: 07.763.281/0001-83. Valor Global: R$ 198.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 03/02/2026 a 14/05/2026. Assinatura: 03/02/2026. Contrato nº 00843/2026 . Processo: 7081.02.1826.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Fábio Baroli - HOJE É DE VEZ EM QUANDO. Contratada: TUIA ARTE E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. CNPJ: 18.523.612/0001-24. Valor Global: R$ 300.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 03/02/2026 a 08/08/2026. Assinatura: 03/02/2026. Contrato nº 00697/2026 . Processo: 7081.02.1826.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Roberta Sá - Tudo que Cantei Sou. Contratada: TEMA EVENTOS CULTURAIS LTDA. CNPJ: 97.453.393/0001-20. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 03/02/2026 a 13/06/2026. Assinatura: 03/02/2026. Contrato nº 00828/2026. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Carnaval BaianaSystem 2026. Contratada: BAIANASYSTEM PRODUCAO MUSICAL LTDA. CNPJ: 26.103.308/0001-56. Valor Global: R$ 700.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 03/02/2026 a 29/06/2026. Assinatura: 03/02/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 02/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$1.750,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/07/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO LEITÃO/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.841,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/03/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa GESTÃO CONSIG SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA ., CNPJ 40.686.787/0001-01. DATA: 03/02/2026. OBJETO fornecimento do sistema GESTÃO CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARU/SE. VALOR GLOBA L ESTIMADO: R$ 65.113,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/10/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA: 30/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema ConsigUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL LAJE - BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$87.214,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/12/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET