DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600136 136 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44129.004982/2024-13. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 967/2024. Contrato/PC nº 01.040958.2026. Contratada: CROMA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 35.828.826/0001-28. Objeto: Consumo da ARP A01.000967.2024 - Refrigeradores, Fornos Elétricos e Fornos Microondas. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. Valor total: R$ 27.257,04 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos). Data da assinatura: 04/02/2026. Fundamentação Legal: Lei 123/2006, Decreto 8.538/2015, Lei 13.303/2016, Lei 14.133/2021, IN 73/2022, Decreto 11.462/2023. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 981673. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TRES MARIAS, CNPJ nº 17695008000112. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -32.150,00, Valor de Contrapartida: R$ -318,32, Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2028. Data de Assinatura: 10/10/2025. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-*, Convenente: DANILO BARBOSA REZENDE, CPF nº .222.146-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 981129. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, CNPJ nº 27165687000171. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -21.915,34, Valor de Contrapartida: R$ -1.148,72, Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2028. Data de Assinatura: 14/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº .212.667-*. R E T I F I C AÇ ÃO Na RETIFICAÇÃO, publicada no DOU, de 14/1/2026, Seção 3, página 119, referente ao INSTRUMENTO código 982715, onde se lê: Responsável pelo Convenente: JOSE ICEMAR LAVOR NERI, CPF nº .540.313-; leia-se: Responsável pelo Convenente: NORMA SUELI ARAUJO NASCIMENTO NOGUEIRA - Secretária Substituta, CPF nº .359.273-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 04/2022; Processo: 59000.000653/2022-55, Contrato administrativo n° 04/2022, Contratante: A união, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Contratado a Construtora Potiguar LTDA, CNPJ n° 11.324.661/0001-99. Vigência: até 07 de fevereiro de 2028. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO N° PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 05/2022; Processo: 59000.000683/2022-61, Contrato administrativo n° 05/2022, Contratante: A união, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Contratado a Empresa Fernandes Construções e Serviços LTDA, CNPJ n° 08.427.381/0001-00. Objetivo: presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato Administra nº 05/2022-MIDR. Vigência: até 07 de fevereiro de 2027. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EDITAL Nº 21 DE DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSIC A Diretora-Presidente Interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA torna pública a convocação, em quinta chamada, para a matrícula no curso de formação - segunda turma, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. 1 DA CONVOCAÇÃO, EM QUINTA CHAMADA, PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA 1.1 Convocação, em quinta chamada, para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 1 10012856, Luis Mauricio Martins Borges. 1.1.1.1 Convocação de candidatos negros, em quinta chamada, para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10005925, Lucas Allister de Aguiar Farias dos Santos. 2 DO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA 2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANA, de 12 de janeiro de 2024, pelo item 2 do Edital nº 16 - ANA, de 1º de dezembro de 2025, e pelo Manual do Aluno. 2.2 O Curso de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 2 de março de 2026 a 24 de março de 2026. 2.3 DA MATRÍCULA 2.3.1 A matrícula no curso de formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, no período das 10 horas do dia 9 de fevereiro de 2026 às 18 horas do dia 10 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF). 2.3.2 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá- lo pessoalmente, no dia 2 de março de 2026, das 7 horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 2.3.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 10 de fevereiro de 2026 (5ª convocação), confirmando sua matrícula no curso de formação, será eliminado do certame. 2.3.5 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar a demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 16 - ANA, de 1º de dezembro de 2025. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital com inclusão de candidatos na relação das matrículas homologadas no curso de formação - segunda turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, na data provável de 19 de fevereiro de 2026. ANA CAROLINA ARGOLO Diretora-Presidente Interina DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS 42/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Genésio Nunes Nogueira; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-838, compreendendo uma área irrigada de 5,0545 ha, com uma área de sequeiro de 2,2247 ha, totalizando 7,2792 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e para a área de sequeiro é de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos) e R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.257,15 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, e de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data da assinatura deste contrato; Data de Assinatura: 04/02/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Genésio Nunes Nogueira, Concessionário; Processo nº 59402.000093/2025-59. – – – – – – – – –EXTRATO DE – ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ-MG, CNPJ 15.654.275/0001-16; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA CARRETA AGRÍCOLA METÁLICA 4 TON, MODELO MFME4T, COR AZUL, MARCA METAL FREITAS, ANO 2024, SÉRIE 1172 - BM 23046166 - CONFORME NOTA FISCAL 59111863, SÉRIE 890 - Valor de aquisição: R$ 19.490,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 05/02/2026; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Arnaldo Cardoso de Moura, Presidente da Associação; Processo nº 59415.000331/2025-87. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 193009 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 59404.000452/2021-24. Pregão. Nº 29/2020. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 05.604.422/0001-90 - AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual de 01.02.2026 a 01/10/2026, nos termos do art. 57, parágrafo primeiro, ii e vi, da lei nº 8.666/1993. integra este aditivo o novo cronograma físico financeiro (sei nº 2073184).. Vigência: 01/02/2026 a 01/10/2026. Data de Assinatura: 28/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2026). COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 18 CEST-SE /DNOCS- 09/2026 PROCESSO Nº 59414.000019/2024-12 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 18 CEST-SE DNOCS - 09/2026. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 07/2024 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012- 04 e a COOPERATIVA DOS COMERCIANTES E TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CARNE DO SOL DE CEDRO DE SÃO JOÃO - COOPERCARNE, CNPJ 23.215.906/0001-29 ; Objeto: presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do termo de vigência do acordo de cooperação n.º 07/2024 (1554223), por mais 12 meses, de 06/02/2026 a 06/02/2027 no Estado de Sergipe.; O presente instrumento está amparado na Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, sujeitando-se os participes às disposições contidas no Art. 184 da lei 14.133/21 e alterações. Data da Assinatura: 05/02/2026. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estadual da CEST/SE e JEORGE ALVES , Presidente da Associação; Aracaju/SE, 05 de Fevereiro de 2026. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 11 CEST-SE /DNOCS- 03/2026 PROCESSO Nº 59414.000154/2025-49 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 11 CEST-SE DNOCS - 03/2026. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 11/2026 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE, CNPJ 13.112.222/0001-48 ; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE, para o desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais