DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA, Superintendente da SPRF-CE; e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, Prefeita. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2026/SRPRF-CE, que entre si celebram a UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0107-94, e o MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34. OBJETO: Colaboração mútua visando desenvolver ações integradas de enfrentamento da criminalidade e promoção da segurança viária, por meio de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, em especial, a troca de conhecimentos, experiências e aparato físico/estrutural, contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito ( P N AT R A N S ) . Data da assinatura: 26/01/2026. Processo Administrativo: Sei!PRF nº 08653.103547/2025-50. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários Sr. ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA, Superintendente da PRF-CE; e, pelo MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, Sr. FRANCISCO MESQUITA PORTELA, Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2025/GAB-GO Processo n.º 08662.021869/2025-72 Partícipes: A UNIÃO, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás - SPRF/GO e o Município de Cristalina/GO, por intermédio da Prefeitura Municipal de Cristalina. Objeto: Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Vigência: 60 (sessenta) meses - 06/02/2026 a 06/02/2031. EVANDRO DALTON MARTINS Superintendente da PRF em Goiás EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025/GAB-GO Processo n.º 08662.021866/2025-39 Partícipes: A UNIÃO, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás - SPRF/GO e o Município de Senador Canedo/GO, por intermédio da Prefeitura Municipal de Senador Canedo. Objeto: Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Vigência: 60 (sessenta) meses - 06/02/2026 a 06/02/2031. EVANDRO DALTON MARTINS Superintendente da PRF em Goiás SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200124 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08665.006633/2018-57. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 03.709.906/0001-78 - TORQUATO FERNANDES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023, por 05 (cinco) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/06/2026 a 09/11/2026, nos termos do art. 57, § 1º, inciso iv e o art. 58, i, ambas da lei n.º 8.666, de 1993. prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 05 meses, com início em 07/02/2026, encerrando-se em 06/07/2026, e seguindo o cronograma físico financeiro contido no documento sei nº 70909709.. Vigência: 10/06/2026 a 09/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.277.323,24. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200124 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 08665.006179/2022-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 18.012.358/0001- 08 - TRIANGULO MINEIRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajustar o preço do contrato n° 4/2024, por meio da aplicação do índice de 4,84% (incc), que corresponde ao valor de r$ 58.061,07 (cinquenta e oito mil sessenta e um reais e sete centavos), totalizando o valor de r$ 1.458.061,07 (um milhão, quatrocentos, cinquenta e oito mil sessenta e um reais e sete centavos), cujos fundamentos são a cláusula sexta do referido contrato, bem como o disposto nos arts. 40, xi, 55, iii e 65, §8° da lei 8.666/93 e no art. 2°, §1° da lei 10.192/2001.. Vigência: 12/02/2024 a 12/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.458.061,07. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 90031/2025 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.001021/2025-46. Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 48.952.948/0001-73 - CELEGHIN GERENCIAMENTOS E PROJETOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de contratação de serviços de engenharia de fiscalização auxiliar do remanescente da obra de construção da delegacia e unidade operacional da prf em santarém-pa (del/uop santarém), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total: R$ 222.919,72. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/02/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos de limpeza necessários a prestação dos serviços de limpeza e conservação, com o objetivo de atender às necessidades da Polícia Rodoviária Federal, especificamente a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Total de Itens Licitados: 00034 Novo Edital: 06/02/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Antonio de Goes, 820 - Pina RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/02/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. SAMARA LINS DO NASCIMENTO Equipe de Apoio (SIDEC - 05/02/2026) 200113-00001-2026NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DG/PRF Nº 745, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 e pela Resolução ANTT 3665/2011, Res. 5848/19 ou Res. 5947/2021 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado pela Resolução ANTT 3665/2011, Res. 5848/19 ou Res. 5947/2021 e atualizações, que regulamenta o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 60 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento quando exigível, com cópia do documento de identificação do procurador; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. dos Estados, 1545. CEP 90200-001. Porto Alegre/RS. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: AUTO DE INFRAÇÃO, INFRATOR, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RESOLUÇÃO ANTT 3665/2011, RES. 5848/19 OU RES. 5947/2021 E ATUALIZAÇÕES: P1074009130121160002 C.VACCARO & CIA LTDA 13/01/202142 II b 1 R$ 1400,00, P1074009130121160004 C.VACCARO & CIA LTDA 13/01/202142 II b 7 R$ 1400,00, P1074009130121160006 C.VACCARO & CIA LTDA 13/01/202142 II b 5 R$ 1400,00, P1184804040920104504 JOAO EVALDO CARDOSO 04/09/202042 II b 7 R$ 1400,00, P1184804040920104506 JOAO EVALDO CARDOSO 04/09/202042 II b 5 R$ 1400,00, P1540855240121111701 ALCI GETULIO PINTO DE MOURA 24/01/202142 I d 9 R$ 600,00, P1540855240121111702 ALCI GETULIO PINTO DE MOURA 24/01/202142 I c 4 R$ 1000,00, P1540855240121111703 ALCI GETULIO PINTO DE MOURA 24/01/202142 II b 6 R$ 1400,00, P1184804040920104501 COMERCIO DE GAS MATHIAS LTDA 04/09/202042 I d 10 R$ 600,00, P1184804040920104503 COMERCIO DE GAS MATHIAS LTDA 04/09/202042 I c 5 R$ 1000,00, P1184804040920104505 COMERCIO DE GAS MATHIAS LTDA 04/09/202042 I c 3 R$ 1000,00, P1073393011122115401 R. DE CASTRO ZAMBIASI 01/12/202142 I b 2 R$ 1400,00, P1073393011221115403 R. DE CASTRO ZAMBIASI 01/12/202142 I c 14 R$ 1000,00, P1481108311211530001 RL SUL COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA 31/12/202142 I b 21 R$ 1400,00, P1481108311221153002 RL SUL COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA 31/12/202142 II b 29 R$ 1400,00, P1481108311221153003 RL SUL COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA 31/12/202142 I d 10 R$ 600,00, P1481108311221153004 RL SUL COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA 31/12/202142 II b 32 R$ 1400,00, P1481108311221153005 RL SUL COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA 31/12/202142 I b 19 R$ 1400,00, P1481108311221153006 RL SUL COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA 31/12/202142 II b 21 R$ 1400,00, P1481108311221153007 RL SUL COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA 31/12/202142 I c 3 R$ 1000,00, P1481108311221153008 RL SUL COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA 31/12/202142 II b 5 R$ 1400,00, P1534939100920165201 COSTA & MARQUES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 23/09/202042 I c 4 R$ 1000,00, P1515096110920151501 RAMAO JAIR SALLES SOARES 11/09/202042 I c 6 R$ 1000,00, P1515096110920151502 RAMAO JAIR SALLES SOARES 11/09/202042 I b 6 R$ 1400,00, P1320623100122220007 STEVAN JOSE STEFANELLO 10/01/202242 I c 5 R$ 1000,00, P1320623100122220005 STEVAN JOSE STEFANELLO 10/01/202242 I b 1 R$ 1400,00, P1320623100122220003 STEVAN JOSE STEFANELLO 10/01/202242 I d 10 R$ 600,00, P1320623100122220001 STEVAN JOSE STEFANELLO 10/01/202242 I c 21 R$ 1000,00, P2196102211021173501 IVANDEL FERNANDES PADILHA 21/10/202142 I b 19 R$ 1400,00, P2196102211021173503 IVANDEL FERNANDES PADILHA 21/10/202142 I c 21 R$ 1000,00, P2196102211021173505 IVANDEL FERNANDES PADILHA 21/10/202142 I b 1 R$ 1400,00, P2196102211021173507 IVANDEL FERNANDES PADILHA 21/10/202142 I c 13 R$ 1000,00, P2196102211021173509 IVANDEL FERNANDES PADILHA 21/10/202142 I c 5 R$ 1000,00, P2196102211021173511 IVANDEL FERNANDES PADILHA 21/10/202142 I c 3 R$ 1000,00, P1320623110322151001 LUCIMARA POSSA 11/03/202242 I c 21 R$ 1000,00, P1320623110322151003 LUCIMARA POSSA 11/03/202242 I b 1 R$ 1400,00, P1515096130721160501 JESSICA RIGO DOS SANTOS 13/07/202142 I d 6 R$ 600,00, P1515096130721160503 JESSICA RIGO DOS SANTOS 13/07/202142 I d 4 R$ 600,00, P1515096130721160505 JESSICA RIGO DOS SANTOS 13/07/202142 I b 18 R$ 1400,00, P1534939070222094401 LEOMAR PROVIN DA TRINDADE 07/02/202242 I b 7 R$ 1400,00, P1534939070222094402 LEOMAR PROVIN DA TRINDADE 07/02/202242 I b 10 R$ 1400,00, P1534939070222094403 LEOMAR PROVIN DA TRINDADE 07/02/202242 I b 19 R$ 1400,00, P1534939070222094404 LEOMAR PROVIN DA TRINDADE 07/02/202242 I d 4 R$ 600,00, P1534653040222180003 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA 04/02/202242 II b 3 R$ 1400,00, P3210947260621010001 TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL LTDA 26/06/202142 I d 5 R$ 600,00, P3210947260621010002 TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL LTDA 26/06/202142 I c 1 R$ 1000,00, P3210947260621010004 TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL LTDA 26/06/202142 I b 2 R$ 1400,00, P1515065260122100002 TLC TRANSPOR T ES LOGISTICOS CORPORATIVO26/01/202242 II b 1 R$ 1400,00, P1515065260122100004 TLC TRANSPORTES LOGISTICOS CORPORATIVO26/01/202242 II b 21 R$ 1400,00, P1515065260122100006 TLC TRANSPORTES LOGISTICOS CORPORATIVO26/01/202242 II b 7 R$ 1400,00, P1515065260122100008 TLC TRANSPORTES LOGISTICOS CORPORATIVO26/01/202242 II b 17 R$ 1400,00, P3210947300321140002 RS GROUP LTDA. 30/03/202142 II b 29 R$ 1400,00, P3210947300321140004 RS GROUP LTDA. 30/03/202142 II b 7 R$ 1400,00, P3210947300321140006 RS GROUP LTDA. 30/03/202142 II b 6 R$ 1400,00, P3210947300321140008 RS GROUP LTDA. 30/03/202142 II b 24 R$ 1400,00, P3210947300321140010 RS GROUP LTDA. 30/03/202142 II b 27 R$ 1400,00, P3210947300321140012 RS GROUP LTDA. 30/03/202142 II b 20 R$ 1400,00, P3210947300321140014 RS GROUP LTDA. 30/03/202142 II b 6 R$ 1400,00, P3210947300321140016 RS GROUP LTDA. 30/03/202142 II b 2 R$ 1400,00, P3210947300321140018 RS GROUP LTDA. 30/03/202142 II b 2 R$ 1400,00, P1515096130721160502 TRANSPARE TRANSPORTES ARMAZENS GERAIS13/07/202142 II c 4 R$ 1000,00, P1515096130721160504 TRANSPARE TRANSPORTES ARMAZENS GERAIS13/07/202142 II c 3 R$ 1000,00, P3158311160621164001 CSA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA 16/06/202142 I b 19 R$ 1400,00, P3158311160621164002 CSA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA 16/06/202142 II b 21 R$ 1400,00, P3158311160621164004 CSA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA 16/06/202142 I b 3