DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO ANDRE SAMPAIO Agente de Contratação (SIASGnet - 05/02/2026) 194035-19208-2025NE000070 Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO EDITAL Nº 4/2026 1º PRÊMIO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2025 RESULTADO PRELIMINAR O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Edital nº 27/2025, publicado no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2025, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.041572/2025-22, torna público o Resultado Preliminar do concurso para a escolha de monografias sobre temas relacionados à Previdência Social, referente ao 1º Prêmio Política Pública de Previdência Social - 2025. Após a conclusão da etapa de análise e avaliação dos trabalhos pela Comissão Julgadora, designada nos termos da Portaria MPS nº 95, de 13 de janeiro de 2026, foram atribuídas as seguintes notas finais, em conformidade com os critérios e pesos estabelecidos no Edital nº 27/2025: . .CPF .Nota Preliminar . .300..-22 .8,94 . .598..-34 .8,60 . .706..-49 .8,53 . .117..04 .8,49 . .087..-60 .8,47 . .192..-20 .8,45 . .069..-33 .8,43 . .095..-48 .8,25 . .783..-00 .8,25 . .134..-39 .8,23 . .998..-97 .8,19 . .852..-87 .8,19 . .135..-80 .8,16 . .026..-03 .8,16 . .094..-95 .8,08 . .291..-04 .8,07 . .065..-84 .8,03 . .141..-75 .8,02 . .017..-40 .7,95 . .572..-78 .7,62 . .022..-80 .7,57 . .387..-26 .7,55 . .062..-06 .7,54 . .980..-97 .7,49 . .054..-48 .7,47 . .116..-78 .7,36 . .967..-15 .7,35 . .005..-07 .7,24 . .424..-08 .7,07 . .155..-74 .7,03 . .042..-20 .7,02 . .126..-74 .6,90 . .049..-39 .6,75 . .924..-72 .6,70 . .063..-32 .6,26 . .141..-77 .5,79 . .137..-50 .4,28 Conforme disposto no item 7.2 do Edital, fica assegurado aos interessados o direito de interposição de recurso administrativo, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação desse Resultado Preliminar. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página oficial do Prêmio, no site do Ministério da Previdência Social, observados os requisitos e condições estabelecidos no Edital. A apreciação dos recursos será realizada em caráter definitivo pelo Presidente da Comissão Julgadora, nos termos do Edital nº 27/2025 e da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. WOLNEY QUEIROZ MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Maria de Fatima Bento Luz (NB: 0716434229, CPF: 385*49, Protocolo: 1063779894) comparecer às 09:20 do dia 12/06/2026 no INSS (Na Hora - Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 3º andar) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Daniela Soares da Costa (NB: 5188071688, CPF: 03643, Protocolo: 1174391986, Representante Legal: Francisca Maria Soares da Costa, CPF 96749); Jose Almeida Saraiva (NB: 5305200683, CPF: 07215); Jose Jeronimo de Lima (NB: 5536915130, CPF: 41034, Protocolo: 104283915); Alevino Aniceto da Silva (NB: 0880221097, CPF: 02450, Protocolo: 2075513293); Suely Miller Conway (NB: 1376594339, CPF: 26566, Protocolo: 1063624394); Josefa Serafim dos Santos (NB: 1123536144, CPF: 36589, Protocolo: 1957853472); Claudia Correa Penna (NB: 1499278362, CPF: 94204, Protocolo: 839293789); Jose Mauricio Gomes (NB: 0013760467, CPF: 88959, Protocolo: 1647052589); Meiri Cristina Bruno (NB: 1193295596, CPF: 00200, Protocolo: 1018044765); Leoni Hubner (NB: 2084856455, CPF: 97782, Protocolo: 1735305979); Sebastiao Damiao da Silva (NB: 5151254932, CPF: 14705, Protocolo: 822254347); Jose Alves dos Santos (NB: 5500249181, CPF: 16134, Protocolo: 2005987780); Daniela Soares da Costa (NB: 5188071688, CPF: 03643, Protocolo: 1174391986, Representante Legal: Francisca Maria Soares da Costa, CPF 96749); Lorenna Rodrigues Vinuto (NB: 1373436414, CPF: 02328, Protocolo: 1183013699, Representante Legal: Maria Rodrigues de Oliveira, CPF 41534); Katia Alves Estevam (NB: 5410788148, CPF: 02700, Protocolo: 824747508); Jose Jusie Durval da Silva (NB: 5325736201, CPF: 86468, Protocolo: 192638175); Moacir Fernandes da Silva (NB: 6171508032, CPF: 23487, Protocolo: 497083024); Jose Humberto Brandao (NB: 5314920707, CPF: 84687, Protocolo: 1071950436); Maria Dayane Machado (NB: 1802748790, CPF: 08202, Protocolo: 1037870391); Jose Manuel de Sousa (NB: 5373204885, CPF: 28987, Protocolo: 1179723031); Jovelino Antonio do Nascimento (NB: 1294386457, CPF: 03877, Protocolo: 1302901560); Nilson Bartoldo Cabral (NB: 7088636230, CPF: 17187, Protocolo: 1211683243); Antonia Maria Morais Ferreira (NB: 1189391519, CPF: 00901, Protocolo: 2105912321, Representante Legal: Ana Maria Morais da Silva, CPF 81972); Jorge Francisco de Oliveira (NB: 6051044330, CPF: 50068, Protocolo: 1540939411); Cosme Oliveira dos Santos (NB: 6115006060, CPF: 04461, Protocolo: 1128904839); Alzene Santana de Freitas (NB: 6032840127, CPF: 97300, Protocolo: 413791472); Vicente Arruda de Paula (NB: 7027271096, CPF: 18663, Protocolo: 2138357155); Ademilson Tardim Torres (NB: 6010892710, CPF: 01638, Protocolo: 2065697269); Elma Maria Nicolini da Silva (NB: 7141660373, CPF: 05290, Protocolo: 753933032); Daiane Gouveia Nunes da Silva (NB: 2070421761, CPF: 40729, Protocolo: 769587769); Evelise Taminato Fraga (NB: 2064780712, CPF: 38307, Protocolo: 2142517503); Jose Felipe Silva (NB: 6077554794, CPF: 00808, Protocolo: 665000351); Raimundo do Nascimento Feitosa (NB: 1002287704, CPF: 32504, Protocolo: 635694544); Elson Rodrigues Pessoa (NB: 1522255807, CPF: 11172, Protocolo: 592098712); Eresiana de Souza Pires (NB: 5174485450, CPF: 02238, Protocolo: 1849964856); Sebastiana Alves da Silva (NB: 7089652255, CPF: 50804, Protocolo: 43183068); Maria Dilma da Silva (NB: 7090137113, CPF: 60653, Protocolo: 550135189); Adaires Trindade Aguiar (NB: 7090952747, CPF: 14668, Protocolo: 1324689103); Rosalina Barbosa (NB: 7090528333, CPF: 13753, Protocolo: 863448832); Marlene Gonzaga da Costa (NB: 7089742807, CPF: 50315, Protocolo: 1683714595); Francisco Lira Paiva (NB: 1231785052, CPF: 11304, Protocolo: 732982587); Erenice Barbosa da Silva (NB: 1229574830, CPF: 01177, Protocolo: 226030466, Representante Legal: Cleuzenice Barbosa da Silva, CPF 01139); Jose Maria Lopes dos Santos (NB: 5240918380, CPF: 67415, Protocolo: 152067152); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jaciara Goncalves dos Santos (NB: 1778438390, CPF: 86521, Protocolo: 1878230931); Neide Aparecida Campos (NB: 5383188530, CPF: 03584, Protocolo: 879252996); Gilcelio Aparecido Mendes (NB: 5535781467, CPF: 02248, Protocolo: 1971911758); Luciano Alexandrede Freitas (NB: 1191944104, CPF: 87920, Protocolo: 372449048, Representante Legal: Bruna Alexandre Vieira, CPF 06413); Railson Rosas de Lima (NB: 1249866232, CPF: 94115, Protocolo: 356210706, Representante Legal: Devanilde da Silva Rosas, CPF 81972); Jocileia Rosa Gaspar (NB: 5435816242, CPF: 93600, Protocolo: 1673123683); Erinete Carias (NB: 7008478497, CPF: 78368, Protocolo: 1539587879); Edvan Alves de Sousa (NB: 5382647530, CPF: 07750, Protocolo: 1787105879, Representante Legal: Luzinete Gomes da Silva, CPF 04063); Damiana Floripes Davi (NB: 5507743831, CPF: 05881, Protocolo: 1180099935); Maria Das Gracas Lopes Maia (NB: 5304153509, CPF: 08352, Protocolo: 1269207645); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Paulo Cesar Costa Kloppel (NB: 1772466902, CPF: 576**68, Protocolo: 1661365276); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO Número do Contrato 03/2025 Número do Processo: 35014.219213/2024-14. Inexigibilidade Nº 61/2024 Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.230.602/0001-87 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.018,28 (dois mil, dezoito reais e vinte e oito centavos). Data de Assinatura: 21/01/2026 EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Número do Contrato 100/2025 Número do Processo: 35014.219121/2024-34. Inexigibilidade Nº 262/2025 Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 01.866.611/0001-80 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 681,84 (seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 21/01/2026