DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.202/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALEPESC COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 34.117.494/0001-00, MJY3F87, FRMEV03482172025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, RQN6H82, FRMEV03494812025, 606-82; VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, 85.155.414/0001-42, RYF3E59, FRMEV03490382025, 606-82; VALRAF - TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, PET5G87, FRMEV03489082025, 606-82; RAJ7G29, FRMEV03497042025, 606-82; PET5G87, FRMEV03500672025, 606-82; MKA7D77, FRMEV03629412025, 606-82; MLI7F92, FRMEV03582732025, 606-82; QTL9F81, FRMEV03568792025, 606-82; PET5G87, FRMEV03579742025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV03569292025, 606-82; VALMIR AUGUSTO DE ANDRADE, .406.656-*, GLP0J81, FRMEV03500452025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, QHI0C68, FRMEV03505222025, 606- 82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, SIM8B01, FRMEV03622502025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0001-29, RSE1F85, FRMEV03567212025, 606-82; VALERIA P. DA SILVA , 37.564.814/0001-69, SLZ3B40, FRMEV03360432025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, RCL1J87, FRMEV03363862025, 606- 82; VALMIR LUIZ WESSNER, .060.529-, QCJ5G08, FRMEV03363392025, 606-82; VALKER LOPES DE SOUZA TRANSPORTES, 37.041.771/0001-37, PXE8H56, FRMEV03615372025, 606-82; VALMIR JOAQUIM MONTEIRO, .392.809-, MIX5F10, FRMEV03616982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.203/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAN TURISMO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.804.545/0001-62, QWK0615, FRMEV03478042025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SIA7J04, FRMEV03577322025, 606-82; SYO3F08, FRMEV03586492025, 606-82; RKA8G01, FRMEV03625132025, 606-82; SYQ2B64, FRMEV03563532025, 606-82; RVT8E50, FRMEV03610302025, 606-82; RUY7B26, FRMEV03630132025, 606-82; SHW3E23, FRMEV03581472025, 606-82; JBT0H22, FRMEV03576602025, 606-82; SYO3F18, FRMEV03580162025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAO9B25, FRMEV03612112025, 606-82; JBD6I13, FRMEV03612862025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, SRZ4B23, FRMEV03612742025, 606-82; VANDER ALIXANDRE DE SOUZA, .466.139-*, MFE4F33, FRMEV03610432025, 606-82; MFE4F33, FRMEV03630112025, 606-82; MFE4F33, FRMEV03500952025, 606-82; MFE4F33, FRMEV03616042025, 606-82; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, QPV4525, FRMEV03579712025, 606-82; RVB5G99, FRMEV03583082025, 606-82; VANDERLEI CESAR RUFFO, .378.438-, EKH8I11, FRMEV03613352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.204/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VACHILESKI EMPREENDIMENTOS LTDA, 15.078.368/0001-40, IOZ0A92, FRMEV03348192025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, TPL2H44, FRMEV03431682025, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, IUG9J70, FRMEV03468392025, 606-82; V. DA SILVA LTDA, 52.584.336/0001-42, AVL0E23, FRMEV03499102025, 606-82; V. E. L. SANTANA TRANSPORTES LTDA, 49.678.387/0001-29, EVU2J63, FRMEV03497502025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, OZK8412, FRMEV03488992025, 606-82; VA COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.898.428/0001-27, FCO2J25, FRMEV03495902025, 606-82; VAGNER J TRANSPO R T ES LTDA, 57.112.381/0001-18, TPQ3C67, FRMEV03490202025, 606-82; TPQ3C67, FRMEV03510942025, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, TLU7B56, FRMEV03586712025, 606-82; V&C TRANSPORTES LTDA, 05.648.154/0001-08, IRJ3C35, FRMEV03586752025, 606-82; V.R ALVARENGA TRANSPORTES LTDA, 48.089.542/0001-09, ASZ0G77, FRMEV03583432025, 606-82; VAGNER SCHOENG BASTOS, .364.656-, GWI8H79, FRMEV03612412025, 606-82; V NAZARI LTDA, 39.256.981/0001-78, HZZ3G00, FRMEV03360342025, 606-82; VAGNER SARMENTO DA ROSA LTDA, 10.591.158/0001-37, QJC9J20, FRMEV03579402025, 606-82; VAGNER COELHO, .329.989-*, MHY6E75, FRMEV03609402025, 606-82; MARTA INACIO TRANSPORTES LTDA, 37.607.532/0001-00, EZU2C17, FRMEV03505792025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001- 71, RAY3B85, FRMEV03502782025, 606-82; SPO4G39, FRMEV03503852025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, FTH5H61, FRMEV03571142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.205/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VASSOLER ALIMENTOS LTDA, 29.296.998/0001-03, JCP1E52, FRMEV03473092025, 606-82; VANIQUE TRANSPORTES LTDA, 50.236.167/0001-24, CUA7A94, FRMEV03346052025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AVC0F20, FRMEV03487522025, 606-82; RAK4J97, FRMEV03497122025, 606-82; AYW4712, FRMEV03362452025, 606-82; VAVA TURISMO LTDA, 06.089.389/0001-70, BCD9C96, FRMEV03494202025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RJW7B50, FRMEV03488962025, 606-82; JAX7I57, FRMEV03489662025, 606-82; TEX3H96, FRMEV03490842025, 606-82; SYV3I98, FRMEV03500802025, 606-82; VANDERLEI VILLA, .940.230-, CQH4G05, FRMEV03494692025, 606-82; VANDERLEY ANTONIO CONTRI, .459.100-, KAP2090, FRMEV03499602025, 606-82; VANDERMARIO SOUZA RODRIGUES, .157.901-*, RRJ4J64, FRMEV03497782025, 606-82; RRJ5A94, FRMEV03356072025, 606-82; VAPI TRANSPORTES LTDA, 32.864.174/0001-99, AZZ7A49, FRMEV03494622025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RRV2H82, FRMEV03496232025, 606-82; VANDERLEI COSTA & IRMAO LTDA, 01.117.368/0001-05, LSS5B91, FRMEV03615002025, 606-82; VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.955.487/0001-17, RAR8G15, FRMEV03581402025, 606-82; VBM TRANSPORTES LTDA, 18.670.164/0001-91, TAJ4E24, FRMEV03361532025, 606-82; VANIO NANDI FERN A N D ES , .082.809-*, MLC5B54, FRMEV03618892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.206/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser