DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABRAAO DOS SANTOS FRANCISCO, .891.847-*, , FREVP00853762025, 773- 0; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, , FREVP00849222025, 773-0; , FREVP00830972025, 773-0; 22.934.668 JOELSON SOUZA DUTRA, 22.934.668/0001- 49, , FREVP00832252025, 773-0; 57.915.630 CLAUDIA ALVES MARINHO DE ARAUJO, 57.915.630/0001-03, , FREVP00832392025, 773-0; ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 19.728.926/0001-26, , FREVP00831302025, 773-0; ADILSON CARLOS MEDEIROS, .427.436-, , FREVP00831562025, 773-0; 5G TRANSPORTES LTDA, 14.957.458/0001-48, , FREVP00841522025, 773-0; K. S. ROCHA & CIA LTDA, 10.257.726/0001-68, , FREVP00822702025, 773-0; 32.822.418 DAYANNYS DEL VALLE AGUILERA TENIAS, 32.822.418/0001-70, , FREVP00826192025, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001-85, , FREVP00822662025, 773-0; , FREVP00841042025, 773-0; A.M.S. CAMPOS LOCACAO VEICULOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.892.866/0001- 57, , FREVP00841542025, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, , FREVP00841952025, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, , FREVP00841962025, 773-0; ADEMIR OLIVEIRA INACIO, .486.429-, , FREVP00842122025, 773-0; 48.536.651 CLEITON DE MEDEIROS TELLES, 48.536.651/0001-27, , FREVP00826172025, 773-0; ADALBERTO BASILIO, .657.687-*, , FREVP00829212025, 773-0; ADILSON ESTEVO XAVIER, .172.606-, , FREVP00829182025, 773-0; ADILSON GERALDO DE OLIVEIRA , .516.486-, , FREVP00827042025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.249/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON SILVA MACHADO, .450.728-*, , FREVP00853102025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00854192025, 773-0; , FREVP00841822025, 773-0; ALESSANDRA PAIXAO SILVA DE ANDRADE, .853.497-, , FREVP00852782025, 773-0; ALI KASSEN ATOUI, 08.466.409/0001-00, , FREVP00852562025, 773-0; ALDILEI TOMAZ DE AQUINO, .232.737-*, , FREVP00831752025, 773-0; , FREVP00831762025, 773-0; ALEXANDRE SILVA BULHOES, .676.681-, , FREVP00832492025, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-, , FREVP00831632025, 773-0; , FREVP00832362025, 773-0; ALAIR FRANCISCO CORREA , .548.507-*, , FREVP00826522025, 773-0; , FREVP00824262025, 773-0; ALEXSANDRA BANDEIRA DA SILVA RABELLO, .721.478-, , FREVP00824862025, 773-0; , FREVP00827702025, 773-0; ADRIANO BONIFACIO CARDOSO, .930.737-, , FREVP00841342025, 773-0; ALDINEA MARCHIORI MACHADO MENDES, .958.357-*, , FREVP00841882025, 773-0; ALESANDRO ROBERTO HORING, .289.151-, , FREVP00842652025, 773-0; AIRTON RODRIGUES FERREIRA, .130.926-, , FREVP00828532025, 773-0; ALISSON FERREIRA DA SILVA, .412.464-*, , FREVP00827712025, 773-0; AGBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001- 30, , FREVP00834022025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.250/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-, , FREVP00831362025, 773-0; , FREVP00841422025, 773-0; , FREVP00841832025, 773-0; BRUNO DA SILVEIRA ALB I N O, .459.667-, , FREVP00831332025, 773-0; BRUNO FERREIRA, .420.451-*, , FREVP00831422025, 773-0; BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA, 23.445.024/0001-50, , FREVP00832182025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00853012025, 773-0; CAMILA DA SILVA GOMES, .733.817-, , FREVP00852952025, 773-0; BIG CRANE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, 38.503.254/0001-03, , FREVP00826682025, 773-0; BONA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 32.998.804/0001-18, , FREVP00828182025, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00841732025, 773-0; BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA, 27.721.364/0001-17, , FREVP00842142025, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00841012025, 773-0; , FREVP00841072025, 773-0; BRUNA DA ROCHA BRANDAO, .336.567-, , FREVP00841872025, 773-0; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, , FREVP00829112025, 773-0; BURES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.084.589/0001- 00, , FREVP00825272025, 773-0; CANDIDO ASSIS GONCALVES LAHM, .429.670-*, , FREVP00827842025, 773-0; , FREVP00828002025, 773-0; CAPITAL TRANSPORTE LTDA , 23.583.587/0001-04, , FREVP00827692025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.251/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE GABRIEL BRENNER RIBEIRO, .685.220-, , FREVP00852872025, 773- 0; ANNA CAROLINA CARVALHO DIAS DA SILVA, .746.237-, , FREVP00854272025, 773- 0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-*, , FREVP00832212025, 773-0; AMF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.802.397/0001-59, , FREVP00831042025, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, .294.997-, , FREVP00832432025, 773-0; ANA PAULA DE SOUZA AGUIAR, .259.098-, , FREVP00831582025, 773-0; ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES, .652.130-*, , FREVP00831492025, 773-0; ANDRE BARCELOS SOUSA , .679.487-, , FREVP00832302025, 773-0; ANTONIO LIRA DE ARAUJO, .578.007-, , FREVP00832452025, 773-0; , FREVP00826312025, 773-0; , FREVP00823532025, 773-0; ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA, .703.607-*, , FREVP00841252025, 773-0; ANTONIO E. ROZIN E CIA LTDA, 16.367.017/0001-11, , FREVP00842282025, 773-0; ANTONIO FIAIS PEREIRA, .505.368-, , FREVP00830182025, 773-0; AMARILDO JOSE RODRIG U ES , .921.889-, , FREVP00841992025, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00842132025, 773-0; ANDRE LUIZ GONCALVES PEREIRA , .000.817-*, , FREVP00826772025, 773-0; ANDREI RENOIR FELICIANO DA SILVA , .868.897-, , FREVP00828442025, 773-0; ANDRIO LUIZ ELIAS, .971.279-, , FREVP00830082025, 773-0; ANA PAULA PADILHA, .938.649-*, , FREVP00833962025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.252/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOT E 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APOMEDIL SA VEICULOS, 91.157.859/0005-98, , FREVP00852652025, 773-0; ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, 39.815.980/0001-16, , FREVP00854322025, 773-0; ARTUR DE OLIVEIRA BARBOZA, .985.887-, , FREVP00853712025, 773-0; AUTO VIACAO TIJUCA S/A, 33.535.592/0001-03, , FREVP00854202025, 773-0; , FREVP00843072025, 773-0; ARINELSON DE SOUZA CARVALHO, .830.997-, , FREVP00830492025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00832192025, 773-0; AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA, 05.955.872/0001- 27, , FREVP00831602025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00831462025, 773-0; , FREVP00831572025, 773-0; , FREVP00831732025, 773-0; BARBARA DA SILVA CARDOSO, .430.347-*, , FREVP00831242025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00841722025, 773-0; ATILIO MENANI NETO, .969.038-, , FREVP00841812025, 773-0; AURELIO FERREIRA BRAGA, .069.867-, , FREVP00841222025, 773-0; BETON ARME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.678.694/0001-09, , FREVP00841862025, 773-0; ARAGAO RENTAL CARS LTDA, 10.643.860/0002-88, , FREVP00825002025, 773-0; ARION ZANDONA FILHO, *.729.069-, , FREVP00842002025, 773-0; BELFORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.756.952/0001-03, , FREVP00826972025, 773-0; BENEDETI TRANSPORTES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA , 24.864.029/0001-80, , FREVP00833952025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta