DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENERGY BSB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 57.971.170/0001-30, , FREVP00832632025, 773-0; , FREVP00852542025, 773-0; ENIO CLOVIS BURIN FOG L I AT T O, .502.510-*, , FREVP00831712025, 773-0; ERICK DE LIMA FRANCA, .247.184-, , FREVP00831742025, 773-0; , FREVP00831522025, 773-0; ELITE COMERCIO DE ALIMENTOS E LATICINIOS LTDA, 29.398.169/0001-23, , FREVP00841402025, 773-0; ELOA TR A N S P O R T ES LTDA, 30.928.179/0001-02, , FREVP00842242025, 773-0; ELTON MIRANDA, 13.045.672/0001-65, , FREVP00841202025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-, , FREVP00853862025, 773-0; , FREVP00853922025, 773-0; ESCRIVA ALUMINIOS LTDA, 53.186.218/0001-49, , FREVP00842182025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00853932025, 773-0; ENERIA BARBARA SCHAPPO JUNKES, .075.959-*, , FREVP00852432025, 773-0; ERCILIO CONRADO TIREL LO, .188.147-, , FREVP00854142025, 773-0; ES LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 15.338.856/0001-49, , FREVP00850422025, 773-0; ELIANE MARIA FELISTROWSKI, .874.409-, , FREVP00824952025, 773-0; , FREVP00824992025, 773-0; , FREVP00825042025, 773-0; ELISA HELENA BRAGA DIAS, .616.536-*, , FREVP00823472025, 773-0; ELISSON RODRIGO CARVALHO VIEIRA, .214.702-, , FREVP00827792025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.254/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLA MARIONITA SOUZA ALVES DA PAIXAO, .774.494-, , FREVP00832522025, 773-0; CELIA REGINA NASCIMENTO RODRIGUES, .316.057-*, , FREVP00831512025, 773-0; CINTIA RIBEIRO DE ANDRADE, .116.947-, , FREVP00830412025, 773-0; , FREVP00826962025, 773-0; CARLOS EDUARDO DE SOUZA PINTO, .571.408-, , FREVP00852552025, 773-0; CESFAR LOGISTICA E TRAN S P O R T ES LTDA, 32.862.924/0001-93, , FREVP00841272025, 773-0; CINTHIA JANINE DE LIMA BARROS, .463.361-*, , FREVP00852192025, 773-0; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, , FREVP00824712025, 773-0; , FREVP00824752025, 773-0; , FREVP00824672025, 773-0; , FREVP00824842025, 773-0; , FREVP00824962025, 773-0; CARDOSO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 23.902.806/0001-70, , FREVP00822732025, 773- 0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00832562025, 773-0; , FREVP00832572025, 773-0; , FREVP00832912025, 773-0; CARLOS EDUARDO AFONSO LIMA, .044.177-, , FREVP00841712025, 773-0; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, .241.007-, , FREVP00843162025, 773-0; CEZAR BARBOZA ZAUZZA, .991.947-*, , FREVP00826562025, 773-0; , FREVP00826812025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.255/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISAQUE SALES DA SILVA, .538.705-, , FREVP00831232025, 773-0; ISIS MARIA BALTER PROENCA, .061.517-, , FREVP00831772025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00832502025, 773-0; IVAN GUMS, .654.827-*, , FREVP00832342025, 773-0; IVONE SOUZA DA SILVA FRANCISCO, .895.967-, , FREVP00830912025, 773-0; IZABEL CRISTINA JANDRE VIEIRA, .286.777-, , FREVP00831012025, 773-0; J FARIAS TRANSPORTADORALTDA, 91.425.272/0001-99, , FREVP00831702025, 773-0; J W TRAJANO DA SILVA, 53.571.523/0001-54, , FREVP00831502025, 773-0; , FREVP00831642025, 773-0; , FREVP00832582025, 773-0; , FREVP00832592025, 773-0; IRACEMA KUKA, .127.879-*, , FREVP00822682025, 773-0; , FREVP00822692025, 773-0; IZABELA MARIA CONFORTIN SARTORIO, .557.469-, , FREVP00824702025, 773-0; , FREVP00824792025, 773-0; J E SODER TRANSPORTES, 33.086.678/0001-98, , FREVP00828202025, 773-0; IAGO SILIPRANDI PRUDENCIO CAMPOS, .056.607-, , FREVP00841762025, 773-0; IDA SOUSA SOA R ES , .423.722-*, , FREVP00853082025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-, , FREVP00848972025, 773-0; IZAIAS INACIO, .250.527-, , FREVP00849142025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.256/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D J BONAN AUTOPECAS E SERVICOS LTDA, 42.800.038/0001-99, , FREVP00831092025, 773-0; CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, .679.410-*, , FREVP00852922025, 773-0; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, , FREVP00853892025, 773-0; COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.571.692/0001-81, , FREVP00822542025, 773-0; , FREVP00822562025, 773-0; , FREVP00822592025, 773-0; , FREVP00822602025, 773-0; , FREVP00822622025, 773-0; , FREVP00822742025, 773-0; , FREVP00822752025, 773-0; , FREVP00822762025, 773-0; , FREVP00822772025, 773-0; , FREVP00822782025, 773-0; , FREVP00822792025, 773-0; , FREVP00822552025, 773-0; CLEIBER ANTONIO COSTA AUTO PECAS LTDA, 09.468.728/0001-17, , FREVP00826862025, 773-0; , FREVP00827062025, 773-0; , FREVP00828652025, 773-0; CRISTINA TRI N DA D E FURTADO FONSECA, .137.037-, , FREVP00823352025, 773-0; D M B - TRANSPO R T ES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00828842025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.257/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DACI ANTONIO DE LIMA, .678.614-, , FREVP00832442025, 773-0; DANIEL FONTOURA DE OLIVEIRA, .305.237-*, , FREVP00832462025, 773-0; DEIVID SANTOS VILAS BOAS, .440.137-, , FREVP00831222025, 773-0; DENIZART DE MELLO CHASSE, .331.287-, , FREVP00832352025, 773-0; DALIANE FRANCES SILVA, .975.048-*, , FREVP00841392025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00841782025, 773-0; , FREVP00828252025, 773-0; , FREVP00828322025, 773-0; DANILO BASILIO DE ALBUQUERQUE, .271.996-, , FREVP00853822025, 773-0; DARLI PEREIRA FREIRES JUNIOR, .014.627-, , FREVP00854252025, 773-0; DEMILSON MARTINS, .822.117-*, , FREVP00853502025, 773-0; DIEGO FORTUNATO POLIPPO, .101.421-, , FREVP00853072025, 773-0; DIEGO LUCAS FERNANDES ROZA, .626.101-, , FREVP00852372025, 773-0; DIEGO PEDROSO DE MORAES, .759.688-*, , FREVP00853132025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00842062025, 773-0; DENISE DA SILVA, .319.779-, , FREVP00841112025, 773-0; DELTA CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.636.275/0001-65, , FREVP00826232025, 773-0; DANUBIA MARIA DE ALMEIDA, .346.741-, , FREVP00843122025, 773-0; DEDI'CAR VEICULOS LTDA, 46.696.429/0001-66, , FREVP00843142025, 773-0; DENISE HERNANDES DA SILVA, *.147.397-, , FREVP00824312025, 773-0. 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