DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.430/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO KOPROSKI, .144.829-, QJW4356, FRMEV03592002025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLP5I49, FRMEV03590852025, 606-82; ROGERIO PINTO DA SILVA ROCHA, .715.036-, SYE6A38, FRMEV03592032025, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, JBT3H02, FRMEV03626932025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, SXE4G63, FRMEV03624552025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRZ3I21, FRMEV03634432025, 606-82; QCI4H57, FRMEV03634572025, 606-82; SPC8D65, FRMEV03632212025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLD3E62, FRMEV03631482025, 606-82; RODRIGO ANDRADE WARMELING, .556.961-*, AUK4I10, FRMEV03638022025, 606-82; RODRIGO SANTOS GONCALVES, .941.080-, IPR4A26, FRMEV03634722025, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, SDP7J35, FRMEV03630932025, 606-82; RAK3I83, FRMEV03631642025, 606-82; ROGERIO OSMAR DA ROCHA, .516.409-, QTL1F36, FRMEV03634632025, 606-82; RODRIGO BLUHM CENTENO, .279.060-*, BDK7E12, FRMEV03569322025, 606-82; RODRIGO DA COSTA SANTOS, 35.592.398/0001-87, KHY9D93, FRMEV03570142025, 606-82; RODRIGO ANTONIO LOURENCO FERREIRA, .117.628-, QJZ6B60, FRMEV03619632025, 606-82; RODRIGO DA SILVA .699.229-, 46.237.997/0001- 07, IZY4H63, FRMEV03625562025, 606-82; RODRIGO JOSE DE SOUSA, .657.051-*, BTS4053, FRMEV03514182025, 606-82; ROGERIO SOARES DE SOUZA, .291.876-, GVQ3J96, FRMEV03619802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.431/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SYA4C63, FRMEV03574732025, 606-82; TDJ9F23, FRMEV03622242025, 606-82; RNO0C42, FRMEV03622342025, 606-82; RVX4C13, FRMEV03512002025, 606-82; SHU5C30, FRMEV03620142025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001- 00, SIS8J26, FRMEV03572762025, 606-82; P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 41.956.100/0001-73, SOR0C78, FRMEV03569312025, 606-82; P A B LO HENRIQUE SIQUEIRA CHAVES, .808.186-, QQT5C78, FRMEV03569372025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.951.550/0001-40, AWJ5D35, FRMEV03572292025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001- 00, RVE0J47, FRMEV03628962025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, IZF4C32, FRMEV03513852025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAU8F62, FRMEV03512082025, 606-82; P.A. BLOCOS LTDA, 21.264.030/0001-85, SYY4G77, FRMEV03511602025, 606-82; PAGANI TRANSPOR T ES LTDA, 26.291.836/0001-86, MKE6C29, FRMEV03512812025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, EYL0A27, FRMEV03620642025, 606-82; MURIMAR TRANSPORTES LTDA, 18.172.975/0001-62, MIX2J26, FRMEV03366332025, 606-82; NAPORT INDUSTRIA DE PORTAS E PORTOES LTDA, 26.301.490/0001-50, SXJ0I02, FRMEV03366072025, 606-82; NAYR TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001- 90, QCM5A11, FRMEV03368832025, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, .328.359-*, OCZ7J39, FRMEV03635312025, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 21.984.393/0001-95, SPJ1D18, FRMEV03366962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.432/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO EMIDIO MAXIMO JUNIOR, .078.486-, KHR7B75, FRMEV03591902025, 606-82; PAVIN FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71, AJX4A06, FRMEV03592172025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MIN0F95, FRMEV03624912025, 606-82; RXX6D09, FRMEV03625112025, 606-82; RXS4I51, FRMEV03513212025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FVI8E11, FRMEV03625792025, 606-82; SSW3F06, FRMEV03625822025, 606-82; SWJ1J55, FRMEV03626082025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F82, FRMEV03628952025, 606- 82; JBL2E63, FRMEV03511732025, 606-82; PARA AUTO VEICULOS LTDA, 06.932.645/0001- 49, GCK2B34, FRMEV03514142025, 606-82; GCK2B34, FRMEV03514132025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, QTM1H07, FRMEV03513812025, 606-82; PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, 01.744.153/0001-06, PVF0G51, FRMEV03514122025, 606-82; PAULO SULZBACH, .719.890-, MLM9384, FRMEV03595132025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03592622025, 606-82; PAIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.345.698/0001-27, QQS2J77, FRMEV03619812025, 606-82; PATRONO TRANSPO R T ES LTDA, 30.422.573/0001-74, QSW0I70, FRMEV03620752025, 606-82; PAULO NOVAIS DA SILVA JUNIOR, .950.584-*, KNV1F71, FRMEV03620822025, 606-82; EDUARDO AKIO FUJIOKA TRANSPORTES, 18.645.864/0001-26, EVU3E52, FRMEV03593282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.433/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHUGLOG TRANSPORTES LTDA, 28.231.741/0001-00, RXL2G21, FRMEV03590452025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLG3E44, FRMEV03592022025, 606-82; SCHEIDT TERRAPLENAGEM LTDA, 20.117.011/0001-63, IZE4H22, FRMEV03632962025, 606-82; IZE4H22, FRMEV03637252025, 606-82; S E K A LO G TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYF2H10, FRMEV03632742025, 606-82; SERGIO APARECIDO DE ALMEIDA, .326.559-, MAI8386, FRMEV03636692025, 606-82; SERGIO REZENDE BORGES, .189.181-, SDU4E09, FRMEV03633202025, 606-82; SERPA TRANSPORTES LTDA., 16.733.861/0001-19, BWE7F14, FRMEV03636832025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JCH1D36, FRMEV03592512025, 606-82; JBK3I16, FRMEV03574222025, 606-82; JCY1J63, FRMEV03620372025, 606-82; JBK3I16, FRMEV03621312025, 606-82; SCHELDON CO R R EA GONCALVES, *.268.080-, KXS1J16, FRMEV03575912025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, FXZ9C45, FRMEV03572462025, 606-82; SEGURA & SEGURA TRANSPORTES E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 10.313.718/0001-91, TLF9I80, FRMEV03571942025, 606-82; SERRANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 41.194.700/0001-41, QLC1J90, FRMEV03571242025, 606-82; SBL LOCACOES LTDA , 31.351.806/0001-58, GJO2G22, FRMEV03619452025, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, RYH7F80, FRMEV03628432025, 606-82; SETEP CONS T R U CO ES S.A, 83.665.141/0001-50, MKW3876, FRMEV03623932025, 606-82; SELECAL LTDA , 04.431.940/0001-96, GOA6C35, FRMEV03513122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.434/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por