DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CFC nº 1.636/2021, por meio de Deliberação homologada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia: ANTONIO APARECIDO MARINHO DOS SANTOS, Processo 2024/000002, Técnico em Contabilidade, registro CRCBA-034951/O, domiciliado na cidade de Guanambi/Ba, apenado com CENSURA PÚBLICA e SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 19/01/2026 a 19/07/2026 por meio da Deliberação CRCBA nº 2024/000399. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que foram apenados com fulcro no art. 27 alíneas "d" e "g" do Decreto Lei 9.295/46, no Item 20 alíneas "c" do CEPC (NBC PG 01), c/c § 3º do art. 56 e art. 57 da Res. CFC 1.603/2020 e com a Res. CFC nº 1.636/2021, por meio de Deliberação homologada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia: CARLOS SOUZA SANTOS, Processo 2024/000042, Técnico em Contabilidade, registro CRC BA-028045/O, domiciliado na cidade de Santa Maria da Vitória/Ba, apenado com CENSURA PÚBLICA e SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 19/01/2026 a 19/01/2028 por meio da Deliberação CRCBA nº 2025/000013. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que foram apenados com fulcro no art. 27 alíneas "c" e "g" do Decreto Lei 9.295/46, no Item 20 alíneas "c" do CEPC (NBC PG 01), c/c § 3º do art. 56 e art. 57 da Res. CFC 1.603/2020 e com a Res. CFC nº 1.636/2021, por meio de Deliberação homologada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia: SÍLVIO ROGÉRIO DE SOUSA, Processo 2025/000040, Contador, registro CRC BA- 039411/O, domiciliado na cidade de Natal/RN, apenado com MULTA e CENSURA PÚBLICA , por meio da Deliberação CRCBA nº 2025/000325. ALTINO DO NASCIMENTO ALVES Presidente do CRCBA EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, intima o(s) profissional (ais) da contabilidade, empresa(s) e demais pessoa(s) abaixo relacionada(s), conforme estabelece o $ 3º, inciso V, artigo 9º da Resolução CFC nº 1.603/2020, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizada na Av. Tancredo Neves, 2539 - 31º andar Torre Londres - Caminho das Árvores- CEP: 41821-021 - Salvador/BA, para tomarem ciência da decisão proferida no(s) respectivo(s) Processo(s) Administrativo(s) de Fiscalização, ressaltando-se que o não comparecimento implicará na continuidade do(s) mesmo(s): Processo 2023/000362 PJ-101826/K CNPJ 22.591.008/0001-02 ATENA CONSULT. E PRODUÇÕES LTDA; Processo 2023/000363 PF-602056/K ANA CARLA DE ALMEIDA LEIVA; Processo 2024/000033 BA-028618/O MOISES DOS SANTOS QUEIROZ; Processo 2024/000079 PJ-101485/K CNPJ 40.154.434/0001-60 RODRIGUES SAMPAIO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDA; Processo 2024/000080 PF-602600/K RAFAEL RODRIGUES SAMPAIO; Processo 2024/000109 BA-007914/O ACCESSU CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME; Processo 2024/000110 BA-037479/O ALEX DOS SANTOS; Processo 2024/000111 PF-602634/K SLAYRA ENELS SILVA TRANQUILLI DOS SANTOS; Processo 2024/000286 PJ-103481/K CNPJ 41.808.253/0001-73 CAIO DE MAGALHÃES ROCHA; Processo 2024/000287 PF-602657/K CAIO DE MAGALHÃES ROCHA; Processo 2024/000368 PJ-103420/K CNPJ 43.149.724/0001-04 CONSULZOOT DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA; Processo 2024/000369 PF-602759/K FRANCIANE BARBOSA DA SILVA; Processo 2024/000370 PF-602760/K HEWERTHON DAVID REIS CARNEIRO RIOS; Processo 2024/000420 BA-020206/O NATAL APARECIDO SANTOS SILVA; Processo 2024/000461 PJ-103401/K CNPJ 43.449.570/0001-76 Q SA BARRETO SILV A ; Processo 2024/000462 BA-042857/O QUELE SÁ BARRETO SILVA; Processo 2024/000485 PJ-103043/K CNPJ 49.125.571/0001-41 JOSE ANDRÉ MACEDO PEREIRA; Processo 2024/000486 BA-025101/O JOSE ANDRÉ MACEDO PEREIRA; Processo 2024/000530 BA-022060/O MARCIO CARVALHO DA CRUZ; Processo 2024/000742 PJ-102070/K CNPJ 07.113.789/0001-36 BAHIT CONSULTORIA ASSESSORIA E SISTEMA LTDA; Processo 2024/000743 PF-603163/K NIVEA REGINA DE ANDRADE BARROS; Processo 2024/000744 PF-603164/K JOUBERT LAYTYNHER RIBEIRO; Processo 2024/000747 BA-006789/O JOSE ROBERTO SANTOS DE JESUS - ME; Processo 2024/000748 BA-030610/O JOSE ROBERTO SANTOS DE JESUS; Processo 2024/000754 BA-035287/O FABIO MOREIRA BORGES. Salvador, 27 de janeiro de 2026. ALTINO DO NASCIMENTO ALVES Presidente do CRCBA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 Processo: 9079612110001096.000029/2025-41. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância eletrônica e monitorada: monitoramento presencial e remoto ininterrupto (24/7) do sistema de alarme, cerca elétrica, CFTV e vídeo porteiro, rondas periódicas, em regime de comodato, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos, em consonância com a Lei nº 14.133/21. Abertura da Licitação: 24/02/26 às 8:00h (horário de Brasília), no site https:// www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital disponível em: www.crcpa.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações: 91-3202- 4176/[email protected]. Marcelo Braga - Pregoeiro do CRCPA. AILTON RAMOS CORREA JUNIOR Presidente do CRCP CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO Na Edição nº 23, página 209, seção 3, do Diário Oficial da União, na publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO Onde se Lê: Contrato nº 19/2025. Leia-se: Contrato nº 23/2025. Fortaleza, 5 de fevereiro de 2026. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente CRECI/CE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI , mediante petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP, a ser protocolada através do link http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante envio ao endereço de e-mail [email protected] . Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Vossa Senhoria poderá optar por efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. O acesso aos autos será concedido mediante solicitação a ser cadastrada na página do CRECI-SP www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira, ou mediante envio do requerimento ao e-mail [email protected] . Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. PD 2025/004385 - LUIZ EDMUNDO PINTO DE MELLO - 183108-F; 2025/004417 - ALEX SALOMÃO MAREI - 173046-F; 2025/004444 - MAURICIO GOMES GUATURA - 177128-F; 2025/005208 - MYUNG UK CHANG - 184516-F; 2025/005241 - CARVALHO & UCHOA IMÓVEIS LTDA - ME - 032609-J; 2025/005305 - COELHO & ANTUNES IMOBILIARIA LTDA - ME - 036009-J; 2025/005306 - FINCO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - 037416-J; 2025/005334 - RODOLPHO APARECIDO DO NASCIMENTO - 187544-F; 2025/005335 - UNIAO IMOBILIARIA LTDA - ME - 038633-J; 2025/005338 - ALEXANDRE MARIANO LEPSCH - 088177-F; 2025/005343 - LUCIANO GOMES LENCIONE IMOVEIS - ME - 030181-J; 2025/005344 - LEIER REGINA GUERRA - 037442-F; 2025/005345 - LEIER REGINA GUERRA - 037442-F; 2025/005373 - SANTAPAULA & MORAIS LTDA - ME - 025876-J; 2025/005376 - M. SANTOS OLIVEIRA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA-ME - 034988-J; 2025/005396 - SILVANA APARECIDA LOPES - 079985-F; 2025/005398 - RONALDO JOSÉ DE SOUZA IMÓVEIS - ME - 031649-J; 2025/005405 - DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS - 116972-F; 2025/005406 - FERREIRA NATAL IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA - 026543-J; 2025/005410 - R2 LANCAMENTOS IMOBILIARIOS ATIBAIA LTDA - EPP - 035931-J; 2025/005412 - MR LUXURY CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP - 036124-J; 2025/005559 - A A CINTRA CORRETORA DE IMOVEIS - ME - 036002-J; 2025/005563 - ISNEIDER MIGUEL DA SILVA - ME - 032472-J; 2025/005569 - SETEG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 006301-J; 2025/005585 - KGS BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 035300-J; 2025/005712 - ROBERTO DIAS MONTELEONE - 012543-F; 2025/005715 - AGUINALDO ROBERTO DA SILVA - 171240-F; 2025/005747 - TERRA BRASIL IMOVEIS LTDA - 018823-J; 2025/005794 - MUNHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - 022596-J; 2025/005802 - JOAO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME - 043994-J; 2025/005806 - FABIANO CAPOROSSI JUNIOR - 095164-F; 2025/005818 - SANDRA GEANE NUNES DE AZEVEDO - 062367-F; 2025/005830 - WALDEMAR LIMA IMOVEIS LTDA - ME - 019803-J; 2025/005907 - DANIEL DA SILVA - 171571-F; 2025/005913 - FERNANDA CLEMENTE DE SOUZA NARDELLI - 098597-F; 2025/005930 - SIMO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 040660-J; 2025/005932 - MOTA ADMINISTRADORA DE IMÓV E I S LTDA - ME - 029169-J; 2025/005944 - LUIS CARLOS DA FONSECA - 038972-F; 2025/005947 - JAMIL CONSULTOR IMOBILIARIO LTDA - ME - 040084-J; 2025/005952 - ANANIAS ARAU J O SOBRINHO - ME - 030824-J; 2025/005956 - FELICIANO SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - 029996-J; 2025/005960 - GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA - 118750-F; 2025/005963 - RICARDO RIBEIRO SOARES - 106514-F; 2025/005968 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SILVEIRA LTDA - 030312-J; 2025/005970 - STAL & NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - 030969-J; 2025/005973 - PENSA NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 027339-J; 2025/005987 - KONCRETA EMPREENDIMENTOS IMOB E CONSTRUTORA LTDA- ME - 036074-J; 2025/005997 - PATRICIA FERREIRA BARBOSA - 080220-F; 2025/006003 - IRINEU RICARDO DA S F DE OLIVEIRA ADM IMOBILIARIA-ME - 034709-J; 2025/006018 - TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - 013877-J; 2025/006019 - M2 CONSULTORIA EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - 031273-J; 2025/006027 - J MEDEIROS FILHO IMOVEIS - ME - 029022-J; 2025/006032 - HOUSING GROUND NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - 034261-J; 2025/006039 - MAXIMA COSTA DOS SANTOS - 068816-F; 2025/006041 - T&A NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 039322-J; 2025/006043 - MAXIMA COSTA DOS SANTOS - 068816-F; 2025/006064 - CASSEMIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME - 036606-J; 2025/006067 - MENDES & GURGEL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - 016084-J; 2025/006069 - SABA IMOVEIS SC LTDA - 004703-J; 2025/006073 - JOSE CARLOS CAETANO ALKMIN - 115805-F; 2025/006075 - GENESIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP - 029275-J; 2025/006087 - CASA PAULISTA I - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 041331-J; 2025/006089 - G SANTOS IMOVEIS MONGAGUA LTDA - ME - 044099-J; 2025/006092 - PADEPAVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 013442-J; 2025/006094 - SEABRA & DIAS IMOBILIARIA LTDA - ME - 035775-J; 2025/006100 - AJ RODRIGUES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 029014-J; 2025/006116 - GUILHERME HENRIQUE COSTA LOURENCO - ME - 034259-J; 2025/006118 - FELIPE AUGUSTO PASCHKE BUCCIARELLI - 100190-F; 2025/006133 - MILLER ADMINISTRACAO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA - 021319-J; 2025/006134 - PETERSON COSTA - 090243-F; 2025/006135 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS - 096512-F; 2025/006141 - DONNA IMOVEIS - ME - 025149-J; 2025/006142 - ER NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA-EPP - 041240-J; 2025/006258 - JGE IMOVEIS FRANCA LTDA - ME - 040661-J; 2025/006259 - ERICK MENDES DA SILVA - 120955-F; 2025/006279 - R A VIEIRA SORATI - ME - 028332-J; 2025/006284 - RJM IMOVEIS LTDA - 026395-J; 2025/006285 - MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO - 065126-F; 2025/006286 - ACAO ASSESSORIA IMOBILIARIA E PLANEJ URBANISTICO LTDA-ME - 041297-J; 2025/006287 - WASHINGTON LUIS CONTE - 045193-F; 2025/006294 - DANILO DAMIANI DE SOUSA ESTEVÃO - ME - 029708-J; 2025/006305 - CLASSE A INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME - 036812-J; 2025/006313 - JANSSEN SOARES - 096050-F; 2025/006316 - PAULO ROBERTO MOURA DA SILVA - 092155-F; 2025/006318 - PAULO ROBERTO MOURA DA SILVA - ME - 032997-J; 2025/006320 - JW SILVA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - 025539-J; 2025/006328 - M Y SHIODA-ME - 023163-J; 2025/006330 - MAURICIO YASSUHIRO SHI O DA - 098029-F; 2025/006333 - KENNEDY NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 021564-J; 2025/006336 - COSTA & LEE ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA - 024369-J; 2025/006370 - ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS - 185702-F; 2025/006371 - GUSTAVO SILVA DUDA BUENO - 237301-F; 2025/006372 - TATIANA LIEBANA - 106533-F; 2025/006374 - REGINALDO ADRIANI - 087387-F; 2025/006375 - AQUILA IMOBILIARIA LTDA - ME - 034445-J; 2025/006380 - WAGNER RANGEL DA SILVA - 120608-F; 2025/006381 - REGINALDO ADRIANI IMOVEIS LTDA - ME - 038096-J; 2025/006503 - JULIO CESAR PACCA - 058229-F; 2025/006508 - NEW OPEN NEGÓCIOS E IMÓVEIS LTDA - ME - 038192-J; 2025/006511 - JHONATAN WILLIAN FAELIS - ME - 036121-J; 2025/006525 - DECISAO IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA-ME - 001584-J; 2025/006526 - MAURICIO GOMES GUATURA - 177128-F; 2025/006530 - CLAUDINEI DA SILVA MOTA - 274062-F; 2025/006547 - M R ZAGO ASSESSORIA IMOBILIARIA - ME - 025428-J; 2025/006555 - LU I S GUSTAVO EVANGELISTA - ME - 025992-J; 2025/006568 - GEISON HENRIQUE DE MORAES - ME - 033257-J; 2025/006591 - J R L MAURER & CIA LTDA - 023458-J; 2025/006600 - J. M. IMOBILIARIA LTDA - ME - 033558-J; 2025/006603 - VIA VALE IMOVEIS LTDA - EPP - 026032- J; 2025/006604 - VIA VALE IMOVEIS LTDA - EPP - 026032-J; 2025/006858 - MARGARETE DAMASCENO DE LIMA - 073278-F; 2025/006885 - COLINAS IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - 023664-J; 2025/006890 - MARINALDO DE SOUZA MACEDO - 071551-F; 2025/006934 - REALIZAÇÕES IMOVEIS LTDA - 028184-J; 2025/006939 - PARQUE PRADO IMOVEIS EIRELI - ME - 025714-J; 2025/006949 - MICHEL VALENTE DE ALVARENGA - 092050-F; 2025/006967 - MATIZ IMOVEIS LTDA - ME - 029600-J; 2025/006977 - VILLA IMÓVEIS & SEGUROS LTDA - 023036-J; 2025/006986 - GODOI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - 019124-J; 2025/006997 - WLADIMIR CARLOS DE FARIA - 185336-F; 2025/006999 - HOUSEVILLE IMOVEIS & NEGOCIOS LTDA - ME - 034047-J; 2025/007001 - JOSE IGNACIO DE OLIVEIRA NETO - ME - 039200-J; 2025/007003 - RAFAEL APARECIDO FRANCELIN - 186984-F; 2025/007005 - NOVA REAL ESTATE IMOVEIS LTDA - ME - 039456-J; 2025/007022 - RICH