DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 308, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000507/2025-84, resolve: Art. 1º Designar ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS, CPF nº .815.414-*, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 310, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, ro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000507/2025-84, resolve: Art. 1º Designar MATHEUS FERREIRA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1032337, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 311, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000507/2025- 84, resolve: Art. 1º Designar WINDERLEY MORAIS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1145666, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 312, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000507/2025- 84, resolve: Art. 1º Designar ROSIMERY BRANDÃO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1334670, para exercer o mandato de Conselheira, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 324, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.000674/2026-24, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 2 de fevereiro de 2026, SUELLEN CAROL DA COSTA SOUSA, Assistente Técnico-Administrativa, matrícula Siape nº 1988143, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Assessoramento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 331, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no Processo nº 17944.000244/2026-82, resolve: Dispensar a servidora IONEIDE GOMES DE SOUZA MUNDIM, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0095299, do recebimento da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal, Órgão Central, Nível Intermediário. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 340, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000507/2025- 84, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO, CPF nº .123.517- *, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 187, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, , e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000940/2026-19, resolve: Art. 1º Designar AGENILSO SANTOS MORAIS, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1222722 , ZILDA VIEIRA MOUHAMAD ABOU SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1101572, e FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 0220099 para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão Administrativa do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SAIN/MF nº 1.571, de 01 de outubro de 2024, publicada do D.O.U de 02 de outubro de 2024, Seção 2, pg 38. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF Nº 190, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000940/2026-19, resolve: Art. 1º Designar MANOEL PINHEIRA DE LIMA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 94566 e ZILDA VIEIRA MOUHAMAD ABOU SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1101572, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe Projeto I, FCE 3.06, da Divisão Administrativa do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SAIN/MF nº 1.133, de 22 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 22 de maio de 2025, Seção 2, pg 39. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIC LINCOLN REGIS VIEIRA, publicado no D.O.U. nº 24, de 4/2/2026, Seção 2, página 48, Onde se lê: "...no período de 7 a 13 de março de 2026..." Leia-se: "...no período de 7 a 12 de março de 2026..." DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar Ana Cristina Schneider Martins, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia 26/02/2025 na Oitava Turma de Julgamento desta DRJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. GERALDO BRINCKMANN PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar Deoclecio Carvalho Rostro, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia 24/02/2025 na Oitava Turma de Julgamento desta DRJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. GERALDO BRINCKMANN PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA, AFRFB, Siapecad 65.433, em exercício na Décima Terceira Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Sexta Turma, na sessão do dia 12/02/2026. KARLA REGINA SOUZA